O ex-prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), deixou a Prefeitura com uma dívida milionária da área da Saúde quitada ainda em 2024, antes do fim de seu mandato. O valor, de R$ 1.764.707,80 milhão, era cobrado pelo Instituto de Saúde Santa Rosa, responsável por realizar exames de tomografia e ultrassonografia para o Pronto-Socorro Municipal.
A empresa entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que não tinha recebido os pagamentos referentes aos serviços prestados entre julho e agosto de 2024. A instituição alegou que a falta de pagamento colocava em risco a continuidade dos exames e que a Prefeitura poderia estar descumprindo a ordem cronológica de pagamentos, que obriga o município a pagar primeiro quem está há mais tempo na fila.
A denúncia chegou a citar até suspeitas de má gestão e possível desvio de recursos, pedindo que o TCE determinasse o pagamento imediato.
No entanto, segundo documentos apresentados pela Prefeitura de Várzea Grande, todos os pagamentos foram feitos ainda na gestão Kalil. As notas fiscais foram quitadas entre setembro e dezembro de 2024, antes da troca de gestão, e não há mais dívidas abertas com o Instituto.
O município também informou, no processo, que segue honrando os contratos com a empresa de forma regular e que não há risco de paralisação dos exames na rede pública.
Na análise do caso, o conselheiro relator Guilherme Maluf concluiu que não houve quebra de ordem de pagamento e que o simples atraso não configura irregularidade, já que depende de disponibilidade financeira e trâmites burocráticos. Assim, ele arquivou o processo, entendendo que não havia mais pendências a apurar.
“Conforme relatado, as irregularidades apontadas pela Representante referem-se à suposta ausência de pagamento e à alegada violação da ordem cronológica de pagamentos por parte do Município de Várzea Grande. Contudo, as informações e documentos apresentados pela Administração Municipal demonstram que os valores em questão foram devidamente quitados nos meses de setembro e dezembro de 2024, ainda dentro do respectivo exercício financeiro”, diz decisão proferida na última segunda-feira (07.07).
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