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Cidades Sexta-feira, 21 de Junho de 2024, 15:33 - A | A

Sexta-feira, 21 de Junho de 2024, 15h:33 - A | A

Termo de Compromisso

Prefeitura de Cuiabá denuncia Estado por descumprir repasses à saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá "falta de compromisso evidente" e notifica MPE e TCE

Adriana Assunção/VGN

A Prefeitura de Cuiabá notificou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TC/MT), Sérgio Ricardo, e o promotor de Justiça Milton Mattos sobre o descumprimento do Estado nos repasses à saúde da Capital. O Termo de Compromisso firmado em 15 de maio prevê o repasse todo dia 20 de cada mês.

Segundo a Prefeitura, o Governo do Estado deixou de cumprir o acordo que garante o repasse (todo dia 20 de cada mês) de recursos retidos da Conta do Fundo Estadual de Saúde (FES) à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A autarquia é responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho e Hospital São Benedito.

“Diante da falta de compromisso evidente, a Prefeitura de Cuiabá, por meio do diretor-geral da ECSP, enviou notificação nesta sexta-feira (21) ao presidente da Corte de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, e ao promotor de Justiça Milton Mattos, para que providências sejam imediatamente adotadas”, informou o município.

O acordo garante a continuidade dos atendimentos dos hospitais, por meio da obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como, proporcionou condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades. De acordo com a Prefeitura a cláusula 3.1.3 establece que o repasse de R$5.079.184.25 (origem de recursos 621); no dia 20 (vinte) de cada mês (ou dia útil imediatamente anterior), retidos da conta do Fundo Estadual de Saúde (FES).

Outro lado 

O entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) questionando sobre o repasse, mas não tivemos retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

O também entrou em contato com a assessoria do TCE/MT e com a assessoria do MPMT, que estão averiguando. Ao , a assessoria do MPE informou que Dr.Milton disse que recebeu a notificação e vai solicitar informações do Estado. 

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