O prefeito de Sorriso (à 600km de Cuiabá), Rodrigo Luiz Benassi sancionou nesta quarta-feira (02.07) a Lei 3.445, que autoriza o município a firmar termo de colaboração com a Fundação de Amparo ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (Faepen-MT) para implantação do curso de Bacharelado em Psicologia da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade.
O investimento total será de R$ 849.677,12, destinado ao apoio financeiro para desenvolvimento das ações de implantação do curso. O valor será repassado em 10 parcelas semestrais de R$ 84.967,71 cada, conforme plano de trabalho a ser apresentado pela fundação.
A Faepen-MT, com sede em Sinop e inscrita no CNPJ 27.969.843/0001-57, atuará como executora do projeto administrativo e financeiro, com interveniência da Unemat. A fundação é responsável pelo apoio a atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade estadual, e deverá prestar contas dos recursos recebidos conforme as normas legais.
Os recursos serão provenientes da Secretaria Municipal de Educação, especificamente da ação "Apoio e Parcerias com Ensino Superior", classificada na subfunção "Ensino Superior". O orçamento prevê R$ 276 mil como fonte de recursos não vinculados a impostos para esta finalidade.
A lei estabelece que as despesas correrão por conta da rubrica "Subvenções Sociais" do programa "Colíder Mais Educação".
Aprovada pela Câmara Municipal, a lei já está em vigor.
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