O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, arquivou representação que apurava falha interna do órgão na utilização de informações relativas a Operação “Caça Fantasmas”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no município de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá).
O TCE abriu processo administrativo com o objetivo de apurar eventual falha na utilização de informações provenientes do Inquérito Civil do Ministério Público Estadual (MPE) relacionado a Operação “Caça Fantasmas” deflagrada em dezembro de 2015 no âmbito da Prefeitura de Barra do Garças, com objetivo de prender supostos servidores fantasmas que estariam prejudicando os cofres públicos do município.
Conforme o procedimento, as informações foram anexadas ao processo das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, exercício de 2015 sob a responsabilidade de Beto Farias (PMDB), e segundo o denunciante (Beto Farias) elas eram “sigilosas”.
Após a completa instrução dos autos, a Comissão de Instrução Sumária do TCE emitiu o Relatório Conclusivo sugerindo o arquivamento do procedimento, devido à inexistência de razões factuais e legais que autorizam o prosseguimento do feito, bem como a restituição dos documentos digitais ao processo de contas anuais.
O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim acolheu o relatório da Comissão e determinou o arquivamento do procedimento por entender de que não há que se falar em divulgação de informações sigilosas ou quebra de sigilo.
Segundo o conselheiro, após a deflagração da Operação “Caça Fantasmas” e proposição das respectivas ações civis, foi concedida completa publicidade aos autos e informações.
“Tanto que é possível consultar as ações na página eletrônica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Assim sendo, coaduno com o entendimento da Comissão e do corregedor-geral no sentido de que não há que se falar em divulgação de informações sigilosas ou quebra de sigilo. Posto isso, acolho em parte a conclusão da Comissão e na integralidade a manifestação do corregedor-geral e determino o arquivamento dos autos”, cita trechos extraídos da decisão de Antônio Joaquim.
Vale lembrar que Beto Farias é atual prefeito de Barra do Garças após ser reeleito nas eleições de 2016.
Operação “Caça-Fantasmas” – Em 03 de dezembro de 2015 o Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do prefeito Beto Farias e em outros 18 órgãos da administração municipal de Barra do Garças, por meio da Operação “Caça-Fantasmas”, tem como alvo supostos servidores fantasmas que estariam prejudicando os cofres públicos do município.
Na época, com os mandados de busca e apreensão, o Gaeco procurava obter provas, como documentos, sobre a existência de servidores irregulares contratados pelo município. Outro intuito foi verificar in loco se há pessoas efetivamente trabalhando nos postos de trabalho investigados.
As investigações foram iniciadas com base em informações de que alguns dos servidores nem residiam em Barra do Garças, enquanto outros até compareciam ao trabalho – mas dividiam parte da remuneração com os “padrinhos” que os teriam indicado ou que os viabilizaram nos respectivos cargos.
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