O prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Osmar Froner (MDB), contratou por mais de R$ 1,2 milhão, por meio de dispensa de licitação, a empresa Água Prata Construção Civil e Comércio (com sede em Cuiabá), para prestar serviço de limpeza pública, com coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e limpeza de vias e logradouros públicos, como varrição, de forma emergencial.
De acordo com o Ato de Dispensa de Licitação 001/2021, os serviços serão executados pela empresa por seis meses, pelo valor total de R$ 1.248.000,00 milhão.
Em relação a justificativa para contratação, no ato administrativo Osmar Froner fundamentou o artigo 24, inciso IV da Lei º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) que tem a seguinte redação:"permite a dispensa de licitação quando claramente caracterizada a urgência e/ou emergência de atendimento à situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares".
Denúncia enviada ao 
oticias relata que todos os funcionários estão trabalhando em condições insalubres e não tem qualquer vínculo empregatício (carteira assinada) com a empresa Água da Prata, contrariando assim a orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Outro Lado - O oticias entrou em contato com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães para ouvir do município referente a contratação emergencial, porém, até o fechamento da matéria não obteve êxito sendo que todas as chamadas apareciam mensagem que a linha da Prefeitura estava ocupada.
O proprietário da Água Prata Construção Civil e Comércio, Ivan Pimentel, disse ao oticias que a questão de ainda não ter registrado os funcionários está vinculado a falta do exame médico admissional, mas que na próxima segunda-feira (01.03), todos irão passar pelo exame e na sequência terem registro trabalhista junto a empresa.
“Aqui em Chapada dos Guimarães tem apenas um médico que faz este exame demissional e admissional e ele não trabalho em janeiro. Paguei o exame de todos os funcionários no início de fevereiro e ele marcou os exames apenas para a próxima segunda (01). Dependesse de mim todos já estariam registrados”, declarou Pimentel.
Ele ainda declarou que todos os funcionários estão usando os equipamentos de proteção de individual recomendados pelo Ministério Público do Trabalho, assim como máscaras e álcool em gel.
“Além dos equipamentos de proteção de individual, fornecemos diariamente as máscaras aos funcionários e assim como álcool gel. Estamos tendo todos os cuidados necessários com a saúde e segurança de todos os nossos funcionários”, finalizou.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 3421/2020
OBJETO: “Contratação de empresa para a execução de serviços integrantes do sistema de limpeza pública no Município de Chapada dos Guimarães/MT, com coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e limpeza de vias e logradouros públicos, como varrição .”
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR LUIS CARLOS DE FREITAS.
CONTRATADA: AGUA PRATA – CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.791.517/0001-71.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 1.248.000,00 (Hum milhão, duzentos e quarenta oito mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Chapada dos Guimarães, 04 de janeiro de 2021.
RATIFICO:
Osmar Froner de Mello
Prefeito Municipal
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