A Secretaria de Planejamento, apresentou na manhã desta segunda-feira (16.09), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2014) à Câmara Municipal e aos cidadãos presentes no plenário da Casa.
De acordo com a superintendente de Planejamento e Orçamento, Sônia de Oliveira Leal, a estimativa para LDO 2014 prevê um orçamento de R$ 862,35 milhões, entre receitas própria e de capital, que são os investimentos. Desse total, R$ 69,47 milhões serão oriundos da receita tributária (recursos próprios) cuja principal fonte é o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que sozinho deve injetar R$ 30 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apesar de ser o mais conhecido entre os contribuintes não é o de maior peso na composição da cesta de recursos municipais.
Entre as apresentações das pastas que mais demandam recursos consta a saúde e a educação. Para a saúde o orçamento prevê R$ 133,90 milhões, dos quais 35%, ou cerca de R$ 47,27 milhões são de recursos próprios. Como destaca a superintendente, além de manter o percentual constitucional de investir 15% em saúde, na comparação entre o que está em execução neste ano para o que está estimado para 2014 há um incremento de 7%. O orçamento global da pasta será 15% maior.
Para a educação a previsão é de R$ 118,24 milhões, sendo 22,2% recursos próprios – cerca de R$ 26,26 milhões. O repasse constitucional que obriga aplicação de 25% do orçamento está, conforme a PLOA 2014, reajustado em 8%.
O Executivo deve encaminhar a PLOA 2014, à Câmara Municipal, até o dia 30 deste mês e o Legislativo deve votá-la antes do recesso de final de ano, ou seja, até 15 de dezembro.
ELABORAÇÃO - Para se chegar à previsão de orçamento, os técnicos da secretaria de Planejamento, coordenados pelo secretário José Augusto de Moraes, levaram em conta os valores arrecadados pelo Município até o dia 31 de julho. O valor arrecadado até essa data foi dividido por sete, número que corresponde ao período de janeiro a julho, e multiplicado por 12 para se ter um número global referente ao exercício de janeiro a dezembro. O valor sofreu a correção da inflação projetada para 2013.
Para esse cálculo não entraram os valores recolhidos com o IPTU e IPVA, impostos que são sazonais, ou seja, o pagamento se concentra praticamente nos primeiros seis meses do ano. Para estimar a evolução dessas duas receitas não houve a multiplicação por 12.
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