A partir da próxima segunda-feira (30.06), moradores de Várzea Grande poderão se inscrever no mutirão “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento e oferecer serviços gratuitos, como exames de DNA e formalização de acordos de pensão alimentícia.
Promovida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), a iniciativa também visa viabilizar acordos relacionados à guarda, ao direito de visitas e ao reconhecimento da paternidade, seja ela civil, biológica ou socioafetiva.
Em Várzea Grande, as inscrições para os casos que exigem exame de DNA estarão abertas até o dia 11 de julho, exclusivamente por meio de formulário online. Já os casos que não demandam o teste genético poderão ser inscritos até 1º de setembro.
A coleta dos exames está programada para os dias 21 e 22 de julho. O “Dia D” da ação — data em que os resultados serão entregues e os reconhecimentos de paternidade poderão ser oficializados — ocorrerá no dia 16 de agosto.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Várzea Grande é o terceiro município de Mato Grosso com maior número de registros de crianças sem o nome do pai. Entre janeiro e maio deste ano, foram contabilizados 2.082 nascimentos com ausência de paternidade na certidão.
Desde 2022, o projeto é realizado em todo o país, por iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em Mato Grosso, além do mutirão, a DPE oferece exames de DNA gratuitos durante todo o ano para pessoas sem condições financeiras.
O reconhecimento de paternidade garante direitos fundamentais, como pensão, herança e o convívio familiar.
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