Os prefeitos de Mato Grosso têm até esta segunda-feira (30.06), para formalizar a adesão ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa adesão é fundamental para que os municípios continuem recebendo os repasses financeiros da União e para que as famílias beneficiárias mantenham seus direitos assegurados.
A informação foi divulgada nessa sexta-feira (27) pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que informou que, até o momento, 98,33% dos municípios e Estados já formalizaram a adesão. No entanto, como o prazo final se aproxima, os entes que não cumprirem poderão enfrentar consequências severas.
O município ou ente federativo que não aderir poderá sofrer a suspensão dos repasses financeiros destinados à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o bloqueio da concessão de novos benefícios às famílias de baixa renda e prejuízos diretos às famílias mais vulneráveis que dependem do programa.
O programa é executado, em âmbito municipal, por meio das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos postos do Cadastro Único, que atendem diretamente às famílias, realizando a atualização cadastral e prestando informações sobre os benefícios.
No âmbito estadual, cabe aos governos apoiar os municípios, monitorar a execução do programa e promover a capacitação das equipes locais. A União é responsável pela coordenação do repasse dos recursos, pela definição das normas e pelo fornecimento de suporte técnico e financeiro, a fim de garantir que os benefícios alcancem as famílias.
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