Foi aberto nesta segunda-feira (23 de novembro) o Mutirão Fiscal de Negociação de débitos com o Governo de Mato Grosso e as prefeituras de Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger. Em Chapada dos Guimarães, as negociações começaram em 18 de novembro. O objetivo é aumentar a arrecadação do Executivo, reduzir o número de ações de execução fiscal no Judiciário mato-grossense e evitar a futuras judicializações.
Articulado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), o mutirão compõe o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na capital, o atendimento é realizado no setor oeste da Arena Pantanal (entrada pelo portão A), até o próximo domingo (29.11). Durante a semana, a negociação pode ser feita das 8h às 18h e no fim de semana das 8h às 17h.
Participam os contribuintes de Cuiabá que tenham dívidas municipais e estaduais e contribuintes das cidades de Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger que tenham dívidas com o fisco estadual. Com a prefeitura são negociados débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e multas ambientais com descontos de até 90%. Os valores podem ser parcelados, mas com descontos menores.
A negociação com o Governo do Estado prevê desconto de 100% em multa e juros nos pagamentos à vista ou parcelamento da dívida em até 80 vezes com descontos menores. Os benefícios valem para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
“A grande novidade desta edição é a inclusão de débitos do ano de 2014 na pauta de negociação”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip. A juíza coordenadora da Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, reiterou a importância da negociação para redução do estoque processual e para reprimir a demanda por novas ações.
Limpa Nome - No mesmo local, ocorre o Mutirão Limpa Nome que oferece condições especiais para os consumidores quitarem dívidas e regularizem a situação junto aos órgãos de proteção ao crédito. Cerca de 40 empresas de diversos segmentos participam da ação realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá e SPC Brasil, em parceria com a prefeitura.
A comerciante Maria Tarcila compareceu ao mutirão com a esperança de resolver a pendência. “É muito bom conseguir limpar o nome, não tem coisa pior do que o nome sujo. As pessoas pensam que somos caloteiros ou coisa do tipo, mas precisam entender que a dificuldade financeira é geral. Com a oportunidade de negociar, muita gente vai recuperar a autoestima, especialmente nessa época de fim de ano”, defendeu.
Interior - Maria Erotides Kneip e Adair Julieta da Silva visitaram os municípios de Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger no primeiro dia do evento para conhecer a estrutura montada e conferir de perto o andamento das negociações fiscais.
Em Chapada, as magistradas foram acompanhadas pelo juiz Murilo Moura Mesquita e recebidas pelo procurador do município, Jair Klasner, no Centro de Atendimento ao Turista. A negociação é realizada das 8h às 17h. Em cinco dias de mutirão, já foram feitas 158 negociações, sendo a maioria pré-processual referente a IPTU. “É uma boa oportunidade para regularizarmos nossa situação e contribuir para melhorar da cidade”, considerou Maria Procópio Figueiredo, que negociou o IPTU de 2010 a 2014 com 80% de desconto nos juros e multa e parcelou o valor em seis vezes.
Em Livramento, a desembargadora e a juíza comemoraram junto ao juiz Alexandre Elias Filho e ao procurador Vladimir de Lima Brandão a baixa taxa de inadimplência do município, que é de 34%. “Isso é um exemplo para o país”, afirmou a corregedora. O atendimento está sendo das 7h às 16h, na prefeitura. O desconto pode chegar a 100% sobe o valor da multa e dos juros. Quem não negociar o débito terá a dívida protestada.
E em Santo Antônio, o atendimento ocorre das 8h às 17h, na sede da prefeitura. De acordo com o prefeito Valdir Castro Pereira Filho, a expectativa é que o movimento aumente de quarta em diante. “Tudo o que conseguirmos arrecadar será de grande valia, vamos investir na cidade, especialmente na reforma de escolas e em melhorar o asfalto”, enfatizou.
Poconé – A lei que determina os descontos para os contribuintes de Poconé foi aprovada na câmara municipal hoje (23 de novembro). O mutirão será de 28 de novembro a 10 de dezembro, das 8h às 11h, na sede da prefeitura.
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