A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), firmou contrato de R$ 479.588,12 com a empresa Softplan Planejamento e Sistemas S/A para fornecer uma solução tecnológica destinada ao gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais e administrativos da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Conforme publicação que circula no Diário Oficial dos Municípios (AMM) desta segunda-feira (11.08), o contrato, assinado na última terça-feira (05), foi realizado por inexigibilidade de licitação, fundamentado no argumento de que o serviço é exclusivo da empresa contratada. O objetivo é substituir métodos considerados inseguros e ineficientes, como o uso de planilhas eletrônicas, e implantar um sistema integrado com fluxos automatizados, cobrança administrativa, treinamento técnico, suporte, atualizações e manutenção.
A tecnologia utilizada será o Sistema de Automação da Justiça (SAJ/Procuradorias), abrangendo processos físicos e eletrônicos, de 1º e 2º graus. O prazo inicial de vigência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos, conforme a Lei n.º 14.133/2021.
A fiscalização ficará a cargo do procurador Juliano Fabrício de Souza, como fiscal titular, e de Kassia Rabelo Silva, como fiscal suplente.
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