O procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, abriu procedimento para investigar serviço de fretamento de horas de voo em aeronaves realizados por uma empresa (já extinta) para à Prefeitura Novo Santo Antônio (a 1.063 km de Cuiabá).
De acordo com o procedimento, em agosto de 2016 a Prefeitura firmou o contrato 026/2016 com a empresa M.Q.F.M com sede no município de Bom Jesus do Araguaia, no valor de R$ 74 mil para prestação de serviços de horas voos para avião monomotor com capacidade mínima para três passageiros; avião bimotor com capacidade mínima para cinco passageiros, em atendimento ao gabinete do prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde em especial.
Consta que o MPF recebeu denúncias de possíveis irregularidades na prestação do serviço, e diante disso encaminhou ofício a empresa para apresentar documentos sobre a relação de todos os serviços de fretamento de horas de voo em aeronaves realizados ao município de Novo Santo Antônio; cópia do contrato de prestação de serviço; documentos que comprovem os dias em que os voos foram realizados.
Além disso, foram requeridos ainda: marcas de nacionalidade e matrícula das aeronaves; nomes dos pilotos em comando; cópias das notas fiscais referentes aos transportes realizados; pagamentos efetuados; e cópia da autorização emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para operar voos de natureza remuneratória.
Porém, segundo o procurador Guilherme Fernandes, a empresa não apresentou as devidas documentações e nem esclarecimentos necessários sobre o serviço prestado à Prefeitura Novo Santo Antônio.
“RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: “1ª CCR – SEGURANÇA OPERACIONAL - MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT: Apurar o fato de que a empresa M.Q.F empregou aeronaves em favor da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio e, em afirmativo, que seja investigado quais aeronaves foram empregadas para atendimento do objeto do procedimento licitatório PR .../2016 a fim de contribuir para o alcance de melhores índices de segurança operacional e coibir operações aéreas irregulares”, diz trecho extraído do procedimento.
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