A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, notificou formalmente a empresa MT Sul Construções Ltda., contratada para a execução de obras de pavimentação e drenagem no bairro Jardim Novo Niterói.
De acordo com publicação veiculada no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT), na quarta-feira (30.04), a notificação técnica foi emitida após vistoria in loco, que constatou vícios patológicos — conhecidos como “borrachudos” — na pista de rolamento da rua Jaime Veríssimo de Campos Júnior.
O contrato em questão, de número 334/2020, previa a pavimentação de 3.746,29 metros da via, incluindo serviços de terraplanagem, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, obras complementares e instalação de tubos e acessórios. No entanto, segundo parecer técnico emitido pela Secretaria, foram identificadas irregularidades na camada de asfalto, exigindo intervenções corretivas imediatas.
A empresa tem o prazo de sete dias corridos, a contar do recebimento da notificação, para iniciar as correções necessárias. O documento também ressalta que, conforme previsto na cláusula 12.1 do contrato e no artigo 618 do Código Civil Brasileiro, a obra possui garantia de cinco anos, contados a partir do seu recebimento definitivo.
A Prefeitura reforça que é obrigação da contratada sanar quaisquer defeitos identificados dentro desse prazo, conforme estabelecem ainda o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Licitações (n.º 8.666/93).
A notificação é acompanhada de um relatório fotográfico com imagens das áreas afetadas da rua Jaime Veríssimo de Campos Júnior, assinado pelo responsável técnico da Prefeitura, Everardo José de Sousa Rodrigues.
Leia também - Vereador de Poconé se livra de cassação por falta de provas
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
