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O Ministério Público do Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o governo do Estado requerendo a adoção de providências legais e administrativas necessárias para a correção de todas as irregularidades existentes na rede elétrica do Hospital Regional de Sorriso. Os problemas constam em relatório elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).
A promotora de Justiça Carla Marques Salati menciona que durante as investigações a direção informou que a unidade estava apresentando gastos vultosos com energia elétrica, serviço que apresentava sobrecarga, resultando em oscilações frequentes na rede elétrica do hospital, o que poderia resultar em pane elétrica, prejudicando, assim, os usuários do sistema de saúde. “As instalações elétricas do Hospital Regional de Sorriso são precárias, antigas e improvisadas, tendo as condições sido atestadas pelos documentos contidos nos autos”, frisa a promotora.
A conclusão apontada pelo Ministério Público foi baseada em laudo pericial elaborado pelo CREA que identificou graves irregularidades que devem ser prontamente regularizadas pelo Estado de Mato Grosso, evitando-se qualquer risco a saúde da população atendida, bem como aos trabalhadores da unidade. “As condições das instalações elétricas não atendem as normas de instalações de baixa tensão conforme NBR 5410 e NR 10, sendo imprescindível que se tome providências urgentes”, traz trecho da ACP.
O Estado de Mato Grosso foi notificado extrajudicialmente no decorrer do inquérito civil, porém, permaneceu inerte. A ação foi proposta no dia 02 de fevereiro.
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