O Ministério Público Federal (MPF) apura o suposto uso indevido de logotipo oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por parte de um morador de Mato Grosso.
De acordo com o procedimento, o morador L.C.S.F teria utilizado de forma indevida o logotipo oficial da entidade em sua rede social (Facebook). Porém, o procedimento que tramita em sigilo, não cita qual teria sido o motivo pelo morador utilizar o logotipo de forma irregular.
A Anvisa informa que não autoriza a utilização do nome da Agência ou de sua logomarca por pessoas que não façam parte de seu quadro de servidores, assim como não está autorizado o emprego de suas marcas institucionais em documentos ou peças gráficas que não sejam produzidos pela própria Anvisa.
“A utilização ou reprodução indevidas da marca da Anvisa em rotulagem ou em propaganda, publicidade, promoção e informação de medicamentos e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária também podem caracterizar infração sanitária. Como se trata de uma marca registrada, tal infração também estará configurada como violação de propriedade industrial”, diz comunicado da Anvisa.
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