Proprietários de 38 lotes baldios de Cuiabá, foram localizados e notificados por meio de edital para realizarem a limpeza dos terrenos. A informação foi publicada na Gazeta Municipal do dia 12 de junho pela Secretária Municipal de Ordem Pública (SORP). Os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação, para efetuar a limpeza. Clique aqui e confira proprietários.
“Os proprietários deverão proceder à limpeza de seus respectivos imóveis, observando as seguintes determinações: remoção completa do mato alto; remoção de resíduos sólidos; preservação das árvores existentes no local”, cita trecho da notificação.
A notificação, fundamentada no artigo 743, inciso IV, da Lei n.º 004/1992, de 24 de dezembro de 1992, foi publicada por edital no órgão oficial, considerando que os notificados se encontram em local incerto e não sabido.
Ainda conforme a publicação, os notificados deverão comprovar, por meio de documentos e imagens, o cumprimento dos Autos de Notificação expedidos.
“Tais documentos deverão ser apresentados no protocolo da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SORP, localizada na avenida Érico Preza, n.º 1101, bairro Jardim Itália, Cuiabá, (Parque Tia Nair), durante o horário de atendimento ao público, das 8h às 17h, tendo como destinatária a Gerência de Fiscalização Ambiental e Postura”, informa o edital.
Após o prazo estipulado, caso não haja manifestação por parte dos notificados, será configurado o descumprimento das determinações previstas no edital. O não cumprimento resultará na lavratura do competente Auto de Infração, com aplicação de multa e demais penalidades previstas na legislação municipal vigente.
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