O prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou os projetos de leis para a volta dos cobradores ao transporte coletivo da Capital e também para conceder o passe livre integral para os estudantes do município.
O socialista justificou em nota, que sancionando o projeto poderia aumentar o custo da tarifa do transporte coletivo na Capital – que hoje é de R$ 2,85 -, já que as empresas seriam obrigadas a contratar cobradores em número igual ao de motoristas.
Ele ainda argumentou que hoje não há necessidade destes profissionais nos ônibus coletivos, devido à utilização da bilhetagem eletrônica.
Mauro vetou também, o projeto que retirava a obrigatoriedade do uso do cartão eletrônico para o pagamento da tarifa nos ônibus convencionais e alimentadores do transporte coletivo urbano. Conforme ele, com a bilhetagem eletrônica os usuários do transporte coletivo estão mais protegidos, já que não tem grande circulação de dinheiro, o que evita assaltos.
Referente ao passe livre integral aos estudantes de Cuiabá, o prefeito garantiu que o projeto é inconstitucional, pois, caso fosse sancionado provocaria um aumento de despesa para o município, sem a previsão dos recursos orçamentários para o atendimento dos novos encargos.
Segundo ele, o projeto fere a Lei Municipal nº 3.713, de 23 de dezembro de 1997, que estabelece que “qualquer matéria que venha a instituir benefícios de gratuidade /ou descontos no Transporte Coletivo de Cuiabá deverá indicar a fonte de recursos que o sustentarão”.
Sobre o projeto que previa a retirada a restrição de horário para utilizar o passe livre, Mauro Mendes também vetou, alegando que o projeto é inócuo, devido à atual administração já assegurar ao estudante o passe livre.
“O projeto é inócuo porque a atual legislação já assegura ao estudante o direito ao passe livre estudantil para participar de todas as atividades esportivas e culturais da escola, bastando, para isso, a apresentação de um documento da escola onde conste informação de que existem tais atividades”, diz trecho da nota.
O único projeto que foi sancionado pelo prefeito, foi o que aumenta o tempo de integração no transporte coletivo da Capital de 1 hora e 15 minutos para 2 horas e 30 minutos.
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