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O dano ambiental teria sido registrado pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa instaurou inquérito civil público para apurar o responsável pela degradação ambiental de um terreno situado no bairro Nova Várzea Grande, que pertence ao espólio da família da prefeita Lucimar Campos (DEM). A área fica situada na Rua Sergipe, 474.
Segundo consta da portaria de instauração de inquérito civil, o dano ambiental teria sido registrado pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.
De acordo com o Batalhão, o imóvel urbano é cortado por um pequeno córrego sem tratamento e canalizado em alguns pontos, bem como que no momento da vistoria encontrava-se em estado de abandono.
Além disso, Relatório de Vistoria lavrado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável assevera que a área de preservação permanente do curso d'água, afluente do córrego Traíras, foi degradada pelo uso de maquinários e, ainda, foi observado o acúmulo de lixo e a queima de resíduos sólidos no local.
“Tendo em vista que o proprietário do imóvel constante no cadastro da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Sr. Zeide Sacre, é falecido, faz-se necessário verificar o atual proprietário(s) para apuração de responsabilidade e recuperação da área de preservação permanente degradada” cita a promotora em seu inquérito.
Diante disso, a promotora requereu ao Cartório de registro de imóveis de Várzea Grande que informe, no prazo 15 dias, o atual proprietário do imóvel urbano, anteriormente registrado em nome de Zeide Sacre. E notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável para responsabilizar o responsável pelo dano causado na área.
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