O lixão de Várzea Grande será desativado no próximo dia 04 de março, segundo informou a promotora de Justiça que atua na Defesa Ambiental e Urbanística de Várzea Grande, Maria Fernanda Corrêa da Costa. A informação foi repassada à reportagem do VG Notícias durante audiência com os empresários do município, Bloco de Parlamentares Independente e representantes da Prefeitura, nesta sexta-feira (15.02).
A promotora promoveu a discussão com empresariado para expor que faltam apenas 17 dias - para as empresas adequarem ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos e não depositem mais lixos no aterro sanitário de Várzea Grande – chamado de Lixão.
A classe empresarial argumentou à promotora, que o tempo é insuficiente para que as empresas se adaptem ao sistema. Outro fator é que a cidade não oferece um espaço para receber alguns tipos de resíduos sólidos, como da construção civil. De acordo com eles, para que as empresas consigam cumprir com todos os requisitos do plano de gerenciamento e possam dar um destino ao lixo, fazendo com que o mesmo não agrida a natureza, seria preciso o município oferecer as empresas, locais apropriados para destinação correta do lixo.
O secretário municipal de Infraestrutura (Sinfra/VG), Gonçalo de Barros, disse na audiência que vai ser dramático para o município e também para os empresários cumprirem o prazo, para não jogar mais resíduos sólidos no Lixão da cidade – que é dia 04 de março. “Vai ser dramático cumprir este prazo”, disse Gonçalo.
No entanto, a representante do MP disse que não deve voltar atrás com o prazo e deve cumprir o que consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município em 2008. “Vamos embargar o Lixão no dia 04. Eu disse para Zaeli, Murilo Domingos dar um jeito no lixo da cidade, porque senão vou começar a depositar o lixo no pátio da Prefeitura”, declarou a promotora.
TAC Lixão - O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Várzea Grande em 2008, referente ao 'lixão' da cidade. Com a medida, o Ministério Público pretende garantir a instalação do aterro sanitário no município, implantação da coleta seletiva e aplicação da lei de resíduos sólidos.
Caso não cumpra as cláusulas do acordo, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) e os secretários municipais de Infraestrutura -Gonçalo de Barros- e de Meio Ambiente - Versides Sebastião-, terão que arcar com multa diária no valor de um salário mínimo.
No TAC foram estabelecidos novos prazos ao município, visando novo local para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos.
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