O juiz da 58ª Zona Eleitoral e diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande, Otávio Vinícius Affi Peixoto, pode ser investigado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por relutar em dar prosseguimento à ação de investigação judicial por suposto uso de caixa dois em campanha eleitoral o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães.
O magistrado não acatou decisões superiores para inserir nos autos provas obtidas por meio da quebra de sigilo bancário de Walace e de seu núcleo financeiro, nas eleições de 2012.
Ainda, o juiz negou novo pedido feito pelo Partido Democratas e pelo Ministério Público Eleitoral, para quebrar o sigilo bancário dos envolvidos. O novo pedido foi feito após o juiz argumentar que a primeira quebra de sigilo, a qual foi justamente autorizada por ele, ter sido dada prematuramente.
Com isso, ao final da instrução processual, tanto o partido como o MPE, ingressaram com novo pedido de quebra, desta vez, com argumentos de que há fortes indícios de irregularidades na prestação de contas de Walace, constatada por meio de perícias oficiais. Como exemplo, foi citado que o valor prestado por Walace, referente despesa com produção audiovisual, foi quase seis vezes menor do que o preço médio praticado no mercado.
Contudo, o magistrado negou o pedido sob argumento de que as contas de Walace foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) e de que no início havia autorizado a quebra, pois constavam pendências nas contas de campanha do peemedebista, e que após passar pelo crivo do TRE as contas foram aprovadas, o que segundo ele, descartaria indícios de irregularidades.
A versão dada pelo magistrado foi duramente criticada no parecer do procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, que além de citar fortes indícios de irregularidades, afirmou que a decisão do magistrado era absurda, pois, as investigações apuram ilegalidades que com certeza não constaram na prestação de Walace.
“As irregularidades descortinadas no processo de prestação de contas e que foram afastadas pelo TRE/MT no julgamento das contas, são diversas das que são imputadas na representação eleitoral, o que evidencia ainda mais o nefasto caráter teratológico da decisão censurada”, destacou o procurador.
O senador Jaime Campos (DEM), já declarou que pretende acionar o magistrado por prevaricação. Segundo ele, o juiz, por interesse “oculto”, estaria protelando inserir as provas obtidas com a quebra de sigilo nos autos, e para proteger Walace não autorizou a abertura das contas.
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