A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) instituiu uma Comissão Administrativa de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar os prejuízos causados ao erário público, pelo Consórcio Normandia Phoenix Edeme ao abandonar a obra de construção do novo Hospital Universitário Júlio Muller.
A obra foi abandonada em 2014, após a Secid romper contrato com o Consórcio, sob alegação de lentidão e baixa qualidade nos serviços executados.
Avaliada em mais de R$ 116 milhões - com recursos advindos do governo do Estado e governo Federal -, e iniciada em novembro de 2012, a construção do novo HUJM estava sendo edificada na Rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040), em uma área de 147 hectares, doada pelo Executivo estadual. No local, também está previsto para funcionar o Campus II da UFMT e a Faculdade de Medicina.
De acordo com a portaria, publicada na edição da Imprensa Oficial do Estado (Iomat) que circula nesta segunda-feira (11.01), a Comissão é formada pelos servidores: Ely Ferraz Ribeiro, José Benedito Rodrigues de Souza, Wellington Figueiredo Romero e Lívia Theodoro Mendonça do Amaral.
Caberá à Comissão: identificar quantitativamente e qualitativamente os prejuízos à Administração, em decorrência do descumprimento contratual por parte do Consórcio, informar sobre recursos públicos eventualmente pagos indevidamente, apurar os prejuízos causados pelo abandono da obra com a devida caracterização dos serviços executados que se apresentem danificados devido a atos de vandalismo, furto e intempéries, apurar os serviços não executados e apurar quais foram às providências adotadas pela Administração junto ao Consórcio Normandia Phoenix Edeme visando à conclusão da obra.
Vale destacar que o Consórcio é formado pelas empresas: Normandia Engenharia, Construtora e Incorporadora Phoenix e Edeme Construções Civis e Planejamento.
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