TCE/ Reprodução
obra da ciclovia abandonada em Nobres
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira, determinou que os ex-prefeitos de Nobres (a 151 km de Cuiabá), Flávio Damolin e José Carlos da Silva, restituam de forma solidária R$ 123.999,50 aos cofres públicos por não concluirem ciclovia na cidade.
De acordo com os autos, em 02 de julho de 2008 o então prefeito de Nobres, Flávio Damolin, assinou convênio nº 219/2008 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA/MT), com vigência de 180 dias e valor de R$ 150 mil, para construção de uma ciclovia.
Após a assinatura do convênio foi celebrado o contrato nº 062/2008, entre a Prefeitura de Nobres e a empresa Construtora Ferreira Ltda, no valor de R$ 148.064,50, para realizar a obra no prazo de 90 dias – com data de vigência até 30 de setembro de 2008. No processo cita que para a construção da ciclovia, foram realizadas cinco medições, sendo apenas a primeira assinada pelo engenheiro responsável e as demais, não tiveram atesto dele.
Além disso, consta pagamentos autorizados por Flávio Dalmolin, no valor total de R$ 123.999,40, equivalentes a 83,75% do valor total do contrato nº 062/2008, e que na sequência a obra foi paralisada.
O então prefeito da época, Flávio Dalmolin, chegou a prorrogar o termo de convênio com o Estado, mas sem retomar a referida obra.
“Não foi constatado qualquer motivo que impedisse a conclusão da ciclovia, pois havia, à época, prazo de 92 dias para sua finalização da mesma, que compreendia o tempo do prazo final de mandato (31/12/2008). Isso demonstrou falta de zelo com a coisa pública, retratado, inclusive, pelo estado em que remanesceu a obra”, diz trecho extraído dos autos.
No procedimento consta ainda que em 2009 José Carlos da Silva assumiu a Prefeitura de Nobres, mas que na sua gestão não foi autorizado a conclusão da obra, sendo que em 07 de agosto de 2009, a Secretaria de Estado de Infraestrutura rescindiu o convênio com a Prefeitura de Nobres.
Diante disso, o Tribunal de Contas determinou a instauração de Tomada de Contas Ordinárias que detectou que o valor dispendido na obra inacabada no valor de R$ 123.999,50 se perdeu, tendo em vista que não atingiu sequer uma aparência de ciclovia, ou seja, o dinheiro empregado não trouxe qualquer benefício à população de Nobres.
Ao analisar o processo, o conselheiro Luiz Carlos Pereira determinou que os ex-prefeitos de Nobres, Flávio Damolin e José Carlos da Silva, restituam de forma solidária R$ 123.999,50 aos cofres públicos. Além disso aplicou multa no valor de R$ 13.898,48 mil a cada ex-gestor pelo dano ao erário.
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