O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria minuciosa nos sistemas de radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na aplicação de multas de trânsito e na destinação dos recursos arrecadados com as penalidades.
Conforme o presidente, há uma percepção consolidada entre os cidadãos de que os equipamentos funcionam como uma “indústria da multa”, aplicando sanções em massa, sem a devida transparência.
“Quero saber quantas multas foram aplicadas, quanto foi arrecadado e, principalmente, onde esse dinheiro foi investido. A legislação é clara: os recursos devem ser utilizados em educação para o trânsito e em melhorias na infraestrutura viária”, declarou Sérgio Ricardo.
A auditoria será conduzida por técnicos do TCE-MT e incluirá a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares. Também foi determinado o envio de um ofício ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), requisitando informações sobre a última aferição dos equipamentos.
O conselheiro relembrou que, anteriormente, já havia ingressado com uma ação judicial contra a instalação de radares sem licitação e sem aferição técnica, o que resultou na retirada dos aparelhos, no cancelamento das multas e na devolução dos valores pagos pelos motoristas.
A desconfiança da população também é compartilhada por especialistas. O advogado André Stumf, por exemplo, criticou o modelo atual. “Hoje, os radares têm apenas a finalidade de arrecadar, e não de educar ou melhorar o trânsito”, opinou.
A auditoria abrangerá todos os pontos monitorados por radares nas duas principais cidades de Mato Grosso. A previsão é de que os primeiros relatórios preliminares sejam divulgados nas próximas semanas.
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