O pecuarista José Carlos Corrêa Ramos ingressou com uma Ação na justiça solicitando a devolução da área doada ao governo do Estado para a construção do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari, localizado em Várzea Grande.
Segundo o processo, em 30 de setembro de 2011 o pecuarista realizou a doação de uma área de 10 hectares para o Estado, localizado no Distrito Industrial em Várzea Grande, com objetivo de construir e instalar no local o Centro de Treinamento, voltado para a Copa do Mundo de 2014. A área na época foi avaliada em R$ 2.708.333,33 milhões.
A doação ocorreu porque com a construção do empreendimento para a Copa, a imagem do local seria vista em todo país e fora dele.
No entanto, cinco anos depois o COT do Pari ainda não foi finalizado, sendo que nesse período já ocorreu os jogos da Copa do Mundo, sendo assim descumprido por parte do Estado as condições e destinação da doação. Diante disso, José Carlos solicitou a reversão da doação.
“O uso do imóvel será para fim único e exclusivo da implantação do Centro Oficial de Treinamento voltado a Copa do Mundo de 2014, sob pena de reversão”, diz trecho da ação.
Nos autos, ele cita que dos 10 hectares doados para o governo do Estado apenas cinco hectares foram utilizados, e que o Estado não tem meta e nem destinação para a utilização do esqueleto da construção.
Na ação, o pecuarista requer ainda que o Estado o indenize por danos à imagem (valor esse a ser arbitrado pelo juiz), restituições de todas as despesas judiciais, e fixando os honorários advocatícios de 20% do valor do imóvel.
O processo tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, cujo juiz responsável é Jones Gattass Dias.
COT do Pari – Orçado em R$ 25,5 milhões, e com apenas metade das obras conclusas, o COT do Pari, em Várzea Grande, não foi entregue para ser usado na Copa do Mundo. As obras estão paradas desde o final de 2014 por problemas entre governo e o Consórcio Barra do Pari, responsável pela construção.
A Secretaria de Estado de Cidades informou que o COT deve ser utilizado como Centro Paralímpico, e para uso do setor de Segurança Pública do Estado.
Outro Lado – A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Cidades, sendo que ambas as assessorias de imprensa informaram que irão se inteirar sobre o assunto para depois se pronunciar.
Em nota encaminhada ao VG Notícias, a Procuradoria Geral do Estado informou que já foi notificado sobre a ação, e que o Estado deve apresentar a contestação até o final de abril.
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