Foi publicado nesta quinta-feira (04.06) o decreto nº 112 que atualiza o valor das diárias para servidores estaduais – civis, militares, efetivos e comissionados. O decreto assinado pelo governador Pedro Taques institui ainda o sistema de Gestão de Viagens (GV) que será uma forma de controle de diárias unificada para todos os órgãos do Estado. Os novos valores das diárias entram em vigor em um prazo de dez dias.
As diárias são concedidas aos servidores que necessitam se afastar da cidade onde estão lotados, de acordo com Decreto nº 2.101/ 2009. Os valores são concedidos por dia de afastamento para cobrir as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. Além da atualização dos valores, o Governo do Estado passa a controlar os pagamentos por meio do sistema de Gestão de Viagens (GV), coordenado pela secretaria de Estado de Gestão.
De acordo com o secretário de Estado de gestão, Júlio Modesto, o GV já é utilizado pelo Estado mas de forma isolada, apenas em alguns órgãos. A intenção é que esta seja uma ferramenta padrão que permita concentrar as informações. “As informações nos darão base para ter o histórico de gastos com diárias e assim poderemos fazer melhores programações de gastos. A intenção é implementar uma plataforma única de controle”, explicou.
Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão implantar o Gestão de Viagens, no prazo de 12 meses a partir da publicação deste decreto. Os órgãos e deverão seguir as orientações da Secretaria de Estado de Gestão relacionadas à implementação do sistema, devendo prestar informações solicitadas e permitir o acesso do pessoal designado à execução dos trabalhos nas dependências das secretarias.
No prazo de seis meses, o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), irão integrar o sistema de Gestão de Viagens. O objetivo é realizar periodicamente relatórios que contenham informações sobre as diárias concedidas aos servidores de todos os órgãos integrantes da Administração Pública do Poder Executivo.
O novo valor irá proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores públicos que necessitam exercer suas funções fora de sua cidade. A partir de agora os servidores de carreira terão a diárias aumentadas de R$ 130 para R$ 160 para viagens dentro do Estado. Para as viagens realizadas para fora do Estado o valor para os servidores de carreira passa de R$ 180 para R$ 222.
Clique aqui e veja o decreto e a tabela com os novos valores.
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