A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, instaurou o procedimento administrativo para regularização do núcleo urbano de Vila Formosa. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (23) da Gazeta Municipal.
Conforme a Portaria nº 021/2025, a área foi enquadrada na modalidade Reurb-S, destinada a famílias de baixa renda, com prioridade na titulação dos imóveis. O texto também prevê que a classificação poderá ser revista conforme o andamento do processo.
O núcleo urbano ocupa uma área de 206.422,63 m², com perímetro de 2.426,16 metros, segundo as coordenadas georreferenciadas descritas no anexo da publicação.
Com a instauração do procedimento, a prefeitura dará sequência às etapas técnicas e jurídicas para garantir o direito à moradia e a titularidade legal dos imóveis aos moradores da região.
A Vila Formosa é uma comunidade rural situada no quilômetro 10, em estrada paralela à via de acesso ao município de Chapada dos Guimarães.
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