A Prefeitura de Várzea Grande lançou nessa terça-feira (14.03) o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023 e taxa de limpeza urbana com opção de desconto a vista e de parcelamento. Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, o vencimento que antes era para 19 de abril foi prorrogado para 19 de maio, em razão de alterações na alíquota.
As opções de pagamento preveem desconto de 20% sobre o valor do IPTU, para as inscrições imobiliárias (imóveis) que não possuam débitos em aberto e parcelamento até oito vezes, com o pagamento da 1ª parcela até 19 de maio de 2023.
O prefeito reduziu a alíquota para não dar um impacto no IPTU
“O vencimento do IPTU é 19 de maio, podendo pagar à vista com 20% de desconto para quem não possui débitos de anos anteriores ou podendo parcelar até em 8X, que a última parcela vai ser dia 19 de dezembro. Nós até prorrogamos o IPTU, que a lei que foi votada no ano passado, o vencimento era 19 de abril, e prorrogamos para 19 de maio justamente porque teve alteração na alíquota, alteração na fórmula e com isso demandou tempo. Prorrogamos para que todos recebem o carnê em tempo hábil”, destacou a secretária.
Lucineia dos Santos explicou que para usufruir do desconto de 20% foi criado o REFIS até 18 maio, para que o contribuinte várzea-grandense com dívidas junto à Administração Pública tenha mais uma oportunidade de ficar em dia com suas obrigações.
“Para aquele contribuinte que tenha débito de anos anteriores, ele possa procurar o fisco municipal, negociar, parcelar ou pagar a vista, se ele pagar a vista, ele vai ter desconto em juros e multas de 95%, se pagar parcelado, ele tem desconto em parcelamento também, claro com desconto menor, mas ele tem desconto, podendo parcelar em até 60 meses para os grandes devedores”, destacou a secretária.
Ela acrescentou: “Tivemos também uma grande novidade, porque aprovamos a Planta Genérica, foi um estudo, um trabalho de dois anos com várias entidades, com 30 membros da área imobiliária. Para não dar um impacto no IPTU, o prefeito reduziu a alíquota, a nossa alíquota do IPTU para predial era 0,5%, hoje está em 0,4% e o territorial, que é só terreno, é 1,5%, isso não teve alteração”, afirmou Lucineia.
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A secretária disse que a alíquota do imposto de Várzea Grande está em vantagem em relação à Capital. “Cuiabá o territorial é 2% e aqui é 1,5%, o predial já era 0,4 e agora igualamos a ele 0,4% também. Então isso foi um equilíbrio, a Planta não é para subir valores, é para fazer justiça fiscal e isso foi feito e corrigindo todas as extorsões que tínhamos.”
Lucineia informou que a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária irá entregar na primeira semana os carnês nas residências dos várzea-grandenses. “Estamos providenciando a confecção de todos os carnês que serão entregues em tempo hábil”, declarou.
ATENDIMENTO
A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, destacou ainda que o contribuinte poderá requerer o carnê e até negociar por meio de WhatsApp (65) 98459-8124, bem como, na Prefeitura Municipal e na Sub-Prefeitura do Cristo Rei, situada na avenida Gonçalo Botelho de Campos, em Várzea Grande.
“Temos também a questão do atendimento online, que é pelo Whatsapp 98459-8124. O contribuinte pode enviar mensagem, fazendo até parcelamento sem precisar vir aqui. E temos também o atendimento de forma presencial aqui no CAC no atendimento ao cliente e na subprefeitura do Cristo Rei com dois atendentes e um auditor fiscal disponível lá também. É possível ainda negociar os débitos de anos anteriores ajuizados com a Procuradoria de forma presencial também”, afirmou a secretária.
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