O cinema Multiplex Pantanal, localizado no shopping Pantanal em Cuiabá foi condenado a pagar R$ 6 mil por danos morais a um jovem portador de necessidades especiais que teve o direito desrespeitado.
De acordo com a decisão da juíza, Patrícia Ceni do 3° Juizado Especial de Cuiabá, a empresa negou a cortesia ao jovem para assistir a pré-estreia do filme Harry Potter e as Relíquias da Morte, prevista em lei.
Conforme o Tribunal de Justiça, o cinema alegou que a sessão já estava lotada. No entanto o jovem afirmou que diante da negativa e da situação vexatória na qual estava sendo exposto, adquiriu um ingresso de uma das pessoas que estavam na fila pelo valor de R$ 9. Ao entrar na sala, percebeu que os lugares reservados para cadeirantes estavam livres.
Na audiência de conciliação, o Multiplex Pantanal argumentou que a cortesia não foi cedida ao portador de necessidades especiais devido ao fato de que todos os lugares estavam ocupados. Dessa forma, salientou ter oferecido ao reclamante cortesia para que pudesse assistir ao filme em outra sala.
Segundo a decisão da juíza, o autor da ação “foi visivelmente prejudicado e humilhado pela atitude indevida, indelicada, e, pasme, ilegal dos prepostos da empresa reclamada que, visando o lucro desenfreado e a propaganda de ‘sucesso retumbante’ de pré-estreia, simplesmente menosprezaram direito legalmente estabelecido aos portadores de necessidades especiais”.
O cinema também terá que restituir o dobro do valor pago pelo cliente no dia do fato, ou seja, R$ 18, a título de danos materiais.
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