Após mais de oito meses de ser “barrado”, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) lança novamente o processo licitatório para contratar empresa capacitada para execução de serviços de coleta de resíduos domiciliares, de limpeza urbana e de manejos de resíduos sólidos do município.
O certame chegou a ser oem 2013, no entanto, foi barrado em novembro - menos de um mês depois de ser lançado por Walace -, pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público do Trabalho devido a vícios no certame. Clique aqui e confira matéria relacionada.
Apesar de relançar o certame, o prefeito pode mais uma vez, não ter sucesso na “empreitada”, já que o município não vai conseguir cumprir com a Lei Federal de “Resíduos Sólidos”, e instalar na cidade um “novo” aterro sanitário e assim deixar de jogar os resíduos no “lixão”.
Outro agravante é que a Justiça já determinou que a Prefeitura deixe de jogar lixo no “lixão”. Vale destacar ainda que o “lixão” não possui licença ambiental fornecida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e opera todos esses anos de forma ilegal.
Enquanto o “imbróglio” não se resolve, a empresa Locar Saneamento continua sendo responsável pela coleta de lixo no município.
Licitação - O “novo” processo licitatório lançado por Walace foi dividido em dois lotes: o primeiro lote tem como item a coleta de lixo, a operação de destino final – vazadouro-, e a recuperação do lixo domiciliar.
De acordo com o edital do pregão, consta como item do segundo lote a varrição de algumas ruas do município; a capinação, raspagem e pintura das vias urbanas; e podação de árvores/arbustos com transporte do material produzido.
No novo pregão, marcado para ocorrer no próximo dia 29 deste mês, não consta a estimativa orçada para ser gasto com as execuções dos serviços. No pregão cancelado a estimativa era de mais de R$ 18 milhões.
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