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Cidades Sábado, 22 de Abril de 2023, 11:00 - A | A

Sábado, 22 de Abril de 2023, 11h:00 - A | A

PASSE LIVRE

AGER afirma que passe livre no intermunicipal implicará em prejuízo financeiro para empresa de transporte

Estudantes universitários pedem a disponibilidade do passe livre na linha intermunicipal

Izadora Fernandes/VGN

Estudantes universitários que residem no município de Várzea Grande pedem a disponibilidade do passe livre na linha intermunicipal [que faz o trajeto Várzea Grande/Cuiabá ou vice-versa]. Isso porque, grande parte desses estudantes têm que se deslocar até Cuiabá para terem acesso às instituições de ensino, como, por exemplo, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Outra parcela estuda no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), e para chegar até o local, eles têm que pegar ônibus intermunicipais.

Desde da implantação do passe livre, o benefício é reservado apenas para as linhas municipais, ou seja, ônibus que fazem a linha do bairro ao Terminal André Maggi.

Diante deste cenário, o entrou em contato com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT), responsável por regular o transporte intermunicipal, consultou a possibilidade da extensão deste benefício às linhas intermunicipais.

Em resposta ao , a autarquia disse que o benefício do passe livre estudantil, sendo ele integral ou não, depende da implementação de cada ente público. Deste modo, não é um direito assegurado a todos os estudantes, e cabe ao Estado e ao município avaliarem o transporte público intermunicipal e municipal.

Ainda, conforme a Agência, no contrato de concessão com a União Transporte, responsável pelo transporte intermunicipal, assinado em 2006, consta que os estudantes têm direito a gratuidade de 50% da passagem, e que a extensão do passe livre estudantil nos ônibus intermunicipais implicaria em prejuízo financeiro à empresa.  

"Na referida licitação, consoante estudo técnico apresentado, restou consignado que os estudantes possuem gratuidade de 50% (cinquenta por cento) no preço da tarifa, benefício este que deveria ser considerado pelos licitantes quando da apresentação de suas propostas, e que também foi considerado para a fixação de passageiros equivalentes no momento da estipulação da tarifa em R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos) – valor à época da licitação".

Segundo a Ager, os licitantes e a concessionária, posteriormente, contratados, sempre tiveram ciência que os estudantes do transporte entre Cuiabá e Várzea Grande, teriam direito à gratuidade de 50%, e a mesma concessionária vinha praticando, e com a incorporação da operação pela Concessionária Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) continua cumprindo a previsão editalícia e contratual.

"Tratamento diverso por Município deve se ater ao respectivo Transporte Público Municipal, mesmo porque a extensão de efeitos ao Transporte Público Intermunicipal, além de inconstitucional, implicaria desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor da Concessionária", diz parte nota da AGER-MT.

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