MPF investiga irregularidades em obra de pavimentação em Rondonópolis

O Ministério Público Federal (MPF), investiga, por meio de inquérito civil possivéis irregularidades na obra de pavimentação nos bairros Liberdade e Nova Era, com possível ocorrência de improbidade administrativa. As obras estão sendo executadas em Rondonópolis. De acordo com o procedimen...

Ex-vereador emprega "fantasma" por quatro anos na Câmara de VG

VG Notícias Leonardo Mayer (PT do B) O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, suposto funcionário fantasma na Câmara de Vereadores de Várzea Grande. De acordo com denúncia encaminhada ao MP, o ex-vereador do município Leonardo Mayer (PT do B), teria empr...

Inquérito Civil - Abordagem Consentânea com a atualidade

por Edmilson da Costa Pereira* Com pouco mais de 30 anos de idade, o inquérito civil ainda é uma criança, trilhando seus primeiros passos. Conceituação não sedimentada; interpretações plúrimas da sua natureza e entendimentos diferenciados sobre a forma e o “modus” de instrução do pro...

Como conselheiro Sérgio Ricardo faz um bom trabalho, diz presidente do TCE

VG Notícias Conselheiro Antônio Joaquim, presidente do TCE/MT O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), disse que o conselheiro afastado por determinação da Justiça, Sérgio Ricardo faz um bom trabalho no Tribunal. Sérgio Ricardo é acusado de comprar com dinheiro público sua v...

Deputado recorre ao STF para desbloquear bens

AL/MT Oscar Bezerra é marido da atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra O deputado estadual Oscar Martins Bezerra (PSB), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar desbloquear seus bens. O relator do recurso é o ministro Dias Toffoli. A indisponibilidade de R$ 130.897,0...

Ex-servidor fantasma de VG pode ter que devolver R$ 270 mil ao erário

O Ministério Público do Estado (MP/MT) ingressou com ação civil pública contra o ex-servidor de Várzea Grande, Luiz Fernandes da Silva, por acumulação e abandono de cargo público, e pede a indisponibilidade de mais de R$ 270 mil dos bens do ex-servidor. Conforme consta nos autos, a ação �...

Conduta ímproba de Sérgio Ricardo o desqualifica para julgar contas públicas

Reprodução Sérgio Ricardo foi afastado por suspeita de comprar com dinheiro público vaga de conselheiro do TCE/MT O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), por suspeita de ter comprado sua vaga com dinheiro público, ex-deputado Sérgio Ricardo, teve recurso para retorna...

Servidor da Empaer é investigado por fraudes na emissão de documentos

  O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Unidade em Barra do Garças, instaurou inquérito civil no intuito de apurar supostas irregularidades na emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP por servidor da Empaer no município de Canarana (a 838 km de Cuiabá). De acordo com ...

Justiça de MT bloqueia bens de ex-prefeito e ex-secretários

Reprodução Ex-prefeito de Mirassol do Oeste,  Elias Mendes Leal Filho A Justiça de Mato Grosso determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Mirassol D'Oeste (a 294 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho; dos ex-secretários de Obras e Infraestrutura, José Ferreira Soares; de Edu...

Vereadores podem ter R$ 1,3 milhão bloqueados por recebimento ilegal de verba indenizatória

Vereadores do município de Juara (a 690 km de Cuiabá) foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, por recebimento ilegal de verbas indenizatórias entre 2013 e 2016.  O MP ingressou com ação civil pública com p...

Ex-presidente da Câmara de VG é alvo de inquérito e pode vir a responder por ação de improbidade

VG Notícias Waldir Bento (PMDB) O Ministério Público do Estado (MPE/MT), instaurou inquérito civil público para investigar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB), por descontar Imposto de Renda Retid...

O ponto de encontro da colaboração premiada e a improbidade

                                                                                                                   por Artur Osti e Paulo Reginato * Dentre os temas que tem gerado o maior número de debates e contribuições acerca, certamen...

Em Mato Grosso, três prefeitos eleitos em 2016 não tomarão posse

Reprodução TRE Os prefeitos de Conquista D’Oeste, José Carlos de Oliveira (esquerda), Mirassol D’ Oeste, Elias Mendes Leal Filho (Centro) de Primavera do Leste, Getúlio Viana não tomarão posse neste domingo (1) Três prefeitos eleitos em Mato Grosso, nas eleições de 2016 não tomarão ...

Por falso diploma, filho de vereador não pode assumir cargo em VG por 10 anos

Joilton da Silva Gusmão A Comissão de Sindicância da Prefeitura de Várzea Grande concedeu como punição ao filho do vereador Hilton Gusmão (DEM), o ex-servidor público Joilton da Silva Gusmão, ficar 10 anos sem poder assumir cargo público na administração municipal por ter cometido falsi...

MPF investiga empresa ligada ao ministro Blairo Maggi

O grupo acusado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de provocar o maior desmatamento já detectado pelo poder público na Amazônia só conseguiu atuar porque, além de tecnologia de ponta, tinha informação privilegiada fornecida por um inte...

Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS), impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, atualmente no Senado Federal...

Senado aprova projetos para barrar os supersalários

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (13.12), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração impos...

O Futuro do presente

por César Danilo Ribeiro de Novais* É seguro dizer que passado, presente e futuro são dimensões que compõem o tempo. Gottfried Leibniz, filósofo e cientista alemão, afirmava que o presente está feito de passado e pleno de futuro. Isso significa dizer que o presente será passado e o futuro s...

TJ/MT nega anular delação e ações contra Eder Moraes

Reprodução   Por unanimidade a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), negou suspender Ação por Ato de Improbidade Administrativa, com ressarcimento de danos ao erário, decorrente da Operação Ararath, movida pelo Ministério Público contra o ex-secretário ...

Sob pena de perder cargo e ter direitos políticos suspensos, Calistro terá que anular estabilidade de servidor

VG Notícias   O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Jânio Calistro (PSD) e o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (DEM) -, terão que anular a estabilidade do servidor Luiz Antônio de Oliveira, sob pena de responderem judic...

Comissão do Senado aprova relatório que propõe fim dos supersalários

Senado Comissão aprova relatório que propõe o fim dos supersalários A Comissão Especial do Extrateto aprovou, nesta quarta-feira (07.12), relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) com proposta para dar fim aos chamados supersalários. Com apoio dos três Poderes, o texto propôs uma séri...

Para não pagar multa, ex-primeira-dama de VG tem 15 dias para ressarcir R$ 195 mil

VG Notícias   Para não pagar multa de 10%, a ex-primeira-dama de Várzea Grande, médica Jaqueline Beber Guimarães, tem 15 dias para ressarcir R$ 195 aos cofres do município. Jaqueline foi condenada em Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado (MPE...

Juiz se irrita e dá R$ 10 do próprio bolso para encerrar causa

R$ 8,10. Essa foi a quantia que levou um cidadão de Belém, no Estado do Pará, a acionar o Judiciário. O autor alegava que desembolsou o valor para receber em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran, o que não aconteceu porque a autarquia informou o endereço errado. A "fortuna" e ...

STF mantém inconstitucionalidade de lei que institui doação de veículos apreendidos no Detran/MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e manteve a inconstitucionalidade da Lei estadual 10.271, de 25 de março de 2015, de autoria do deputado José Domingos Fraga, que institui o Programa Pátio Limpo. A Lei dispõe sobre a realização periódica ...

Em delação, empresário diz que propina compensou investidores de Taques; Governador lamenta e refuta acusações

Preso em 3 de maio na Operação Rêmora, e solto nessa quarta (30.11), após firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE), o empresário Giovani Guizardi, confessou os crimes e disse que parte do dinheiro da propina recebida foi para compensar investidores da campan...

Oposição alega omissão e promete acionar Mesa Diretora da AL na Justiça

Deputados oposicionistas, anunciaram nesta quinta-feira (01.12) que irão ingressar com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e o primeiro-secretário da Casa, Ondanir Bortolini - popular Nininho (PSD) por crime de re...

Alterações dos deputados em medidas anticorrupção beneficiam corrupção e põe fim a operação lava jato

Estamos vivendo um momento crítico na história brasileira, chegamos ao ponto de vermos o clamor popular nas ruas a favor de medidas contra corrupção se transformarem em escudo para políticos corruptos que infestam o congresso nacional. Com a grande repercussão da queda do avião que matou o ti...

“Um atentado a população brasileira” diz Paulo Prado sobre PL 4850/2016

Reprodução   O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, repudiou o Projeto de Lei 4850/2016, aprovado nesta madrugada pela Câmara Federal. “Na calada da noite, os parlamentares transformaram as 10 medidas contra a ...

Em nota, força-tarefa da Lava Jato manifesta repúdio à Lei do Terror contra juízes e Ministério Público

Em nota, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato repudiaram, qualquer tentativa de aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esf...

Sargento da PM é denunciado por cobrar propina para liberar moto apreendida em “blitz” em VG

Ilustração   O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra um sargento da Polícia Militar e funcionário de empresa de guincho por cobrança de propina para liberação de motocicleta apreendida em “blitz” policial em Várz...