O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Unidade em Barra do Garças, instaurou inquérito civil no intuito de apurar supostas irregularidades na emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP por servidor da Empaer no município de Canarana (a 838 km de Cuiabá).
De acordo com o MPF, o inquérito foi instaurado por meio de uma denúncia de emissão de DAP para pessoas que não possuem perfil para empréstimos. Além do documento listar várias pessoas, indica ainda que um escritório de assistência técnica seria o responsável pelas emissões indevidas.
O MPF apontou que foi verificado na denúncia uma consulta ao sistema de emissão de DAP com indicação de pessoa jurídica e funcionário emissor da Empaer.
No procedimento que antecedeu o inquérito, consta que “confirmadas as suspeitas, seria possível a ocorrência dos delitos de falso ideológico, inserção de dados falsos em sistema de informações, obtenção fraudulenta de financiamento bancário, além de ato de improbidade administrativa”.
A Polícia Federal, incumbida de realizar diligências prévias com vistas a apurar a existência ou não de indícios de ilicitude aptos à instauração de inquérito policial, esclareceu, por meio de sua delegacia, que foi instaurado procedimento de verificação preliminar de informação para atender o solicitado. O prazo é de 30 dias podendo ser estendido.
O que é o DAP – A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é um documento emitido por órgão credenciado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que comprova o enquadramento do agricultor como pequeno produtor.
O pequeno produtor pode acessar diversos programas do Governo Federal para desenvolvimento da agricultura como financiamentos com baixa taxa de juros, comercialização, programas de habitação rural, além de ter um documento comprovando as atividades agrícolas do agricultor para aposentadoria.
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