Empresários aceitam devolver R$ 1 milhão e se livram de ação sobre pagamento de propina ao Governo de MT

Os empresários Cláudio Henrique Teodoro de Almeida e Valdiney Leão de Lima celebraram acordo de não persecução cível (ANPC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e concordaram devolver R$ 1 milhão e desta forma encerrar aç...

Justiça livra ex-servidores e empresas por desvio de R$ 15 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, anulou a condenação imposta aos ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e empresas por desvios milionários em esquema de sonegação de im...

Juíza absolve Silval e Riva por esquema com Arcanjo para pagar táxi aéreo na AL/MT

A Justiça julgou improcedente Ação de Improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Silval Barbosa, e os ex-deputados José Riva, Humberto Melo Bosaipo pelo desvio de R$ 693 mil pagos à empresa Guará Tá...

Justiça desbloqueia imóvel vendido por José Riva em Juara

A Justiça mandou desbloquear um imóvel localizado no bairro Jardim Boa Vista, em Juara, em nome do ex-deputado estadual José Riva. A decisão é assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiab&aa...

Ex-prefeito sugere tomar casas de quem reclamar da primeira-dama: "ingratos"

O marido da prefeita de Alto Taquari (a 509 Km de Cuiabá), Lairto Sperandio, defendeu nesta terça-feira (09.07) a inauguração de casas inacabadas realizadas no município com a presença da primeira-dama Virgínia Mendes.  Em publicaçã...

Ex-servidor é condenado por desviar dinheiro da Seduc

A Justiça condenou o ex-gerente de Execução Financeira de Despesa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Adauri Ângelo da Silva, por ato de improbidade administrativa por desvio na pasta. A decisão é da última quinta-feira (27.06). ...

Governo compra roda gigante de R$ 9 milhões de empresa chinesa que forneceu imagens da internet

O grupo empresarial Chinês Guohui Mechanic Producing Taizhou Co Ltd, irá instalar uma roda gigante panorâmica de 108 metros no Parque Novo Mato Grosso por US$ 2.019.585,00, ou seja, de R$ 9,9 milhões. A licitação internacional é questionada pe...

Justiça mantém condenação de empresários por esquema na SES

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso dos empresários Leonardo Carneiro Canedo, Luiz Eduardo Branquinho, e Leonardo de Souza Rezende, mantendo a decisão em que eles foram condenados por fraudes em licitações...

TJMT livra ex-prefeito de devolver R$ 272 mil à Saúde

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso e livrou o ex-prefeito de Juara, Oscar Bezerra, de devolver R$ 272.924,14 referentes à compra irregular de um aparelho mamógrafo. A decisão é do último ...

Juiz manda desbloquear R$ 10 milhões em bens de Sergio Ricardo

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, mandou desbloquear os bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, R$ 10.861.027,99 milhões em ação por desvio no Legislativo. A decisão é de...

Justiça desbloqueia R$ 16 milhões de construtora em ação sobre desvios na ALMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio dos bens do empresário Anildo Lima Barros, da empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, e de Alyson Jean Barros, totalizando R$ 16.647.990,62, re...

Ex-servidores e donos de autoescolas são absolvidos em ação por venda de CNH’s

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu 14 pessoas, entre ex-servidores e proprietários de autoescolas por envolvimento em suposto esquema de ...

PGR arquiva investigação de sigilos decretados na gestão Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “suposta irregularidade do governo federal, ao violar sistematicamente o princípio da publicidade e o direito fundamental de acesso à informaç...

Ex-secretário de Silval é proibido de assumir cargo público por cinco anos e poderá ressarcir erário

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) destituiu o servidor Pedro Elias Domingos de Mello do cargo em comissão. A exoneração por destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público es...

Após pressão, governo Mendes recua sobre extinção do Parque Cristalino II

O procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou nessa segunda-feira (17.06), que o Governo do Estado pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II, localizado em Novo Mundo e Alta Floresta, na Amazônia mato-grossense. O pro...

Justiça marca audiência sobre fraude na confecção de 3 mil livros em VG

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, designou para 14 de agosto audiência de ação de improbidade contra o ex-adjunto do Estado Márcio Luiz de Mesquita, o empresário de Várzea Grande, E...

Policial Civil acusado de matar idoso no Contorno Leste é afastado do cargo

O policial civil Jeovanio Vidal Griebel acusado de assassinato do proprietário João Antônio Pinto, de 87 anos, morto em disputa de terra no Contorno Leste, foi afastado de suas funções relacionadas a atividade-fim como investigador, devendo trabalhar apenas em fun&c...

Desembargadora mantém ação que condenou deputado por suposto desvio de recursos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do deputado estadual, Wilson Santos (PSD), e manteve ação de cumprimento de sentença no qual pede a restituição de valores ao erário (ainda a ser a...

Desembargador mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão de servidor da ALMT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Octávio Saboia, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 1,5 milhão por desvios no Legislativo. A d...

PMs são absolvidos por esquema de cobrança de propina para liberar veículos apreendidos em VG

A juíza 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Anglizey Solivan de Oliveira, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu dois policiais militares e um empresário de Cuiabá acusados de participarem de um esquema...

Juíza mantém bloqueio de imóvel em ação que apura desvio de R$ 3 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou desbloquear imóvel no município de Torixoréu, a 560 km de Cuiabá, na ação que apura desvios no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembl...

De forma parcelada, ex-servidor irá devolver dinheiro desviado do Estado

O ex-servidor público, Mauro Sérgio Pando, concordou em devolver ao erário, de forma parcelada, o valor de R$ 19.395,09 em ação no qual foi condenado por desvio de dinheiro público. A informação consta em despacho, proferido nessa segunda-feira...

Juíza absolve donos de autoescolas acusados de venda de CNH’s falsas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, absolveu dois proprietários de autoescolas por suposta participação em esquema que fraudou carteiras de habilitação no Departamento de Trânsito de Ma...

Empresário nega pagamento de propina para servidor e tenta anular condenação por fraude em licitação da SES/MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do empresário Luiz Fernando Ávila Fraga e da empresa Discom Comércio de Materiais e Medicamentos Ltda, mantendo condenação por fraude em licitaç&at...

Empresa faz acordo com MPE e irá devolver R$ 1,1 milhão em ação sobre “Escândalo dos Maquinários”

A empresa Tork Sul Comércio de Peças e Maquinas Ltda se comprometeu a devolver R$ 1.180.698,09 milhão para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agr&iac...

Mesmo com vídeo, juíza absolve ex-deputado que foi gravado pedindo propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado Gilmar Fabris, por suposto recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa ...

TJ nega recurso do MPE e mantém absolvição de empresa e de ex-servidores por rombo milionário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pedia anulação de um acórdão que absolveu a empresa Safrafértil Comercial do Brasil Ltda...

Servidor alega que MPE apresentou alegações genéricas e pede arquivamento de ação

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas negou pedido servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Marcio Pommot, e manteve ação que investiga suposta “máfia das gráficas”, que atuava no Le...

Três servidores de VG são exonerados por usarem cargos para receber propina

Três servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde de Várzea Grande, identificados pelas iniciais L.C. de M., fiscal da vigilância, N.F.F., fiscal sanitário e E.W.P., agente de endemias, foram exonerados por crime de corrupção passiva. Conf...

MPE não assina acordo com ex-presidente do Indea; aposentadoria é bloqueada

O Ministério Público Estadual (MPE) não entrou em acordo com o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea/MT), Décio Coutinho, na ação que cobra pagamento de multa civil por superfaturamento em contrato com agência de via...