Juiz eleitoral suspende propaganda de Abílio com acusação de superfaturamento na saúde

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, determinou que o candidato a prefeito de Cuiabá Abílio Brunini (Podemos), da coligação “Cuiabá para as pessoas”, se abstenha de veicular propagando eleitoral com acusação de superfaturamento e que ridicularizam seu adversário ...

Ex-prefeito de Juína tem mais de meio milhão em bens bloqueados pela justiça

O juiz Fábio Petengill, da Vara de Juína, decretou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 570.387,15, dos ex-prefeitos do município de Juína, Altir Antônio Peruzzo, e do espólio de Hermes Lourenço Bergamin, além da empresa Ferreira Et Rodrigues Advogados Associados (EPP). A decis�...

Engenheira diz que não cometeu ilícito e pede desbloqueio de bens em ação de improbidade; TJ nega

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso da engenheira civil, Rosa Maria Pagliuso Siqueira, e manteve a indisponibilidade de bens dela por irregularidades na aquisição de “rachão”, um tipo de pedra, pela Prefeitura de Alto Taquari (a 509 km de...

TJ mantém suspenso direitos políticos de ex-prefeito por supostamente "forjar gastos"

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso e manteve suspenso os direitos políticos do ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Sá (PSD) por ato de improbidade administrativa por supostas irregularidades em compras e na aquisição de combustível na Câ...

Justiça nega impugnações e defere candidaturas de Gisela e Roberto França

A juíza eleitoral da 39ª Zona, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, deferiu as candidaturas de Gisela Simona (Pros) e de Roberto França (Patriota) à Prefeitura de Cuiabá. Ambos candidatos tiveram os registros impugnados pela coligação “A mudança merece continuar”, encabeçada p...

Policial Civil é condenado por extorsão em Cuiabá e perde cargo público

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o investigador da Polícia Civil, E.F.L, por ato de improbidade administrativa por crime de extorsão. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta sexta...

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Clovis Martins para Prefeitura de Poconé

O ex-prefeito de Poconé Clovis Damião Martins (PTB) está inelegível e, portanto, fora da disputa pela Prefeitura Municipal, conforme pretendido pelo ex-gestor. A decisão é da juíza eleitoral Kátia Rodrigues Oliveira. Clovis Martins pretendia concorrer nas eleições de 2020 à Prefeitura de...

Juíza eleitoral julga improcedente ação de impugnação e defere candidatura de França

A juíza da 39ª Zona Eleitoral, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva julgou improcedente uma ação de impugnação e deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Roberto França (Patriotas) à Prefeitura de Cuiabá pela coligação “Todos por Cuiabá.” Conforme o pedido de impugna...

Justiça mantém bloqueio de R$ 3,8 milhões de ex-servidora em ação por irregularidades em convênio

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da ex-servidora E.M.C.L e manteve bloqueio de R$ 3.863.000,00 milhões em decorrência de irregularidades em convênio da extinta Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. O processo tramita em sigilo. A ...

Justiça mantém suspenso direitos políticos de ex-prefeito por autorizar adiantamentos de salário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-prefeito de ex-prefeito de Itaúba (a 599 km de Cuiabá), Raimundo Zanon, mantendo suspenso seus direitos políticos em decorrência por condenação por ato de improbidade administrativa. Zanon teve os...

Pagou por serviços não prestados: Parecer do MPE é pela impugnação da candidatura de Clovis Martins à Prefeitura

O parecer do Ministério Público Eleitoral é pela impugnação do registro de candidatura de Clovis Damião Martins, que disputa à Prefeitura de Poconé, pela coligação “Todos por Poconé”, composta pelos partidos: PTB/REPUBLICANOS e PSDB. O pedido de impugnação foi proposto pela coliga�...

Empresário diz que juíza deu “tratamento diferenciado” em decisão que favoreceu Alan Malouf e jornalista

O empresário Filinto Muller, em recurso apresentado à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Capital, questiona suposto tratamento diferenciado dado em decisão ao também empresário Alan Malouf e ao jornalista Antônio Carlos Millas, em ação civil interposta pelo Ministério ...

Ex-vereadora de VG diz que não teve direito a defesa e pede desbloqueio de bens; TJ nega

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso da ex-vereadora de Várzea Grande, Isabela Guimarães, e manteve condenação para que ela restitua R$ 51.130,00 aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa, como também ...

TJ mantém condenação de ex-prefeito por utilizar maquinários da Prefeitura em sua fazenda

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negaram recurso do ex-prefeito de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá), Nelson Dias de Morais, e mantiveram a condenação por improbidade por utilizar maquinário da Prefeitura para podar grama do campo de futebol de sua faze...

Justiça cita inconformismo de vereador e mantém suspensão de direitos políticos

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) mantiveram suspenso os direitos políticos do vereador de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Thomaz Jefferson (PSDB) pelo prazo de cinco anos por ato de improbidade administrativo no período em que presidiu a Câ...

PGE investiga uso de dinheiro público na confecção de outdoors de Bolsonaro em MT

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, abriu procedimento para apurar a utilização de dinheiro público na fixação de outdoors em municípios de Mato Grosso veiculando de forma positiva a imagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Conforme Brill, foram encaminhadas re...

Ex-deputado vira réu por supostamente cobrar “rachadinha” de servidora “fantasma” na AL/MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-deputado Eliene Lima, acusado de cobrar parte do salário de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, prática c...

Fávaro diz que Gilberto é "um homem honrado" e que vai mostrar ao MPE como comprou respiradores

O candidato a senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD) comentou sobre o  inquérito civil público aberto pelo Ministério Público do Estadual (MPE) para investigar o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, pela compra de 50 ventiladores pulmonares adquiridos pelo valor unitári...

Em Poconé, três estão aptos a concorrerem Prefeitura; na lista de fichas sujas, Clóvis Martins é único pendente

Dos quatro candidatos que disputam a Prefeitura de Poconé, três já conseguiram o aval da Justiça Eleitoral e estão aptos a concorrerem ao pleito deste ano, entre eles o candidato à reeleição, prefeito Tatá Amaral (DEM), e ainda os candidatos Camila Silva (PP), e Odenil do Carmo – o Chidã...

Juíza manda ex-presidente da Iomat devolver recurso desviado do Estado

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu pedido do Governo do Estado e mandou intimar o ex-presidente da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), Claudiomiro Pires Camargo, e a ex-coordenadora administrativa financeira da Iomat, Dilma M...

Estado denuncia suposto dano ao erário na gestão de Taques; MPE investiga

O Governo do Estado, por meio da Controladoria Geral de Mato Grosso encaminhou ao Ministério Público do Estado denúncia de suposto dano ao erário, na ordem de R$ 7 milhões, ocorrido na gestão do ex-governador Pedro Taques. De acordo consta do inquérito instaurado pelo MPE, para apurar a den�...

MPF investiga dispensa de licitação de Prefeitura para aquisição “milionária” de equipamentos médicos

O procurador da República, Raul Batista Leite, abriu Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em dispensa de licitação “milionária” da Prefeitura de Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá) para aquisição de equipamentos médicos visando atender pacientes contaminados com o coron...

MPE aciona ex-prefeito e vereadores por suposta doação ilegal de área pública para igreja

O Ministério Público do Estado ingressou com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Sorriso (a 343 km de Cuiabá), Dilceu Rossato, ex-vereadores e vereadores, por suposta doação ilegal de área pública para a Igreja Pentecostal Nova Jerusalém, também denunciada nos autos. O MPE pede em...

Empresa pode ter “bancado” mensalinho para 51 ex-deputados de MT

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa e dano ao erário, atribuído ao suposto envolvimento da empresa Astra Informática Ltda., no “esquema” de desvio de dinheiro público, através de contratos simulados para garantir...

Para decidir sobre impugnação, juíza pede acesso ao laudo criminal contra candidato a prefeito de Poconé

  A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira pediu ao Tribunal de Contas da União, acesso, no prazo de dois dias, à íntegra dos autos de Tomada de Contas Especial 023.708/2016-6, do qual consta o Laudo de Perícia Criminal Federal contra o candidato a prefeito de Pocon...

Justiça desbloqueia imóvel da ex-mulher de Silvio Corrêa em ação da Operação Sodoma

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou desbloquear imóvel de ex-mulher de Silvio César Corrêa Araújo (ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa) em ação por improbidade derivada da Operação Sodoma e apura suposto prejuízo de R$ 2,5...

Ex-secretário alega que foi absolvido na esfera criminal e pede anulação de condenação por improbidade

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou recurso do ex-secretário-adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Elcio Hardoin, e manteve a condenação imposta ele por improbidade administrativa. A decisão é da última segunda-feira (...

Irmão de deputado de MT é denunciado por receber durante 96 meses “mensalinho do Riva”

O Ministério Público do Estado ingressou com Ação Civil Pública contra o ex-deputado Dilceu Dal’Bosco, irmão do deputado Dilmar Dal’Bosco, por supostamente receber, durante 96 meses, “propina mensal (“mensalinho”) paga pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Jos�...

Ex-deputado recebeu propina por 111 meses, aponta MPE ao pedir bloqueio de quase R$ 200 milhões

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, e pede o bloqueio de quase R$ 200 milhões, por suposto recebimento de “mensalinho”. De acordo consta ACP, o MPE ins...

Petrobras paga R$ 389 milhões de ICMS e pede reconhecimento de acordo com Governo de MT

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, não acolheu pedido da Petrobras Distribuidora S.A que tentava reconhecimento dos termos do acordo extrajudicial firmando com o Governo do Estado sobre irregularidades em pagamentos das obras que compunham o programa M...