O procurador da República, Raul Batista Leite, abriu Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em dispensa de licitação “milionária” da Prefeitura de Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá) para aquisição de equipamentos médicos visando atender pacientes contaminados com o coronavírus (Covid-19).
De acordo com o procedimento o alvo da investigação é a Dispensa de Licitação 32/2020 cujo objeto foi aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o funcionamento de novos leitos de UTI’s destinados ao enfrentamento do Covid-19.
Segundo o documento, a empresa Pró-Saúde Distribuidora Eireli (com sede em Brasília), foi contratada para fornecer os equipamentos por meio do Contrato 341/2020 – assinado em 24 de março de 2020 com vigência até 24 de setembro. No contrato, cujo valor total foi na ordem R$ 2.514.444,00 milhões, constava a entrega de vários itens, entres: 15 monitores multiparametros no valor total R$ 599.550,00; 76 autoclaves câmara de estetização no montante R$ 501.676,00; 35 camas hospitalares no total R$ 132.300,00, e outros.
Porém, segundo o procurador Raul Batista “há notícia de possível malversação de recursos públicos federais na Dispensa de Licitação 32/2020 em conta do Fundo Municipal de Saúde”.
Diante disso, foi aberto Inquérito Civil para apurar a denúncia. “Considerando a necessidade de uma apuração mais acurada sobre os fatos e documentos até então produzidos, os quais podem se amoldar a atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Apuração de possíveis irregularidades na realização da Dispensa de Licitação nº 32/2020, e na posterior execução do Contrato nº 341/2020. Município de Rondonópolis/MT”, diz trecho extraído da portaria.
Outro Lado – A assessoria da Prefeitura de Rondonópolis encaminhou nota ao 
oticias informando que até o momento não foi notificada oficialmente sobre a abertura do inquérito.
Veja Nota
A Procuradoria Geral do município informou que ainda não tomou conhecimento oficialmente sobre a abertura do inquérito e que poderá se manifestar quando for notificada.
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