Desembargador mantém condenação contra Ralf Leite por crime de nepotismo

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Luiz Carlos da Costa, negou pedido do ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva – popular Ralf Leite (MDB) e manteve a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão é do último dia 26 deste mês. Ralf Leite foi condena...

Juíza torna ex-secretário e empresa réus por irregularidades em contratos firmados na gestão Silval

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acolheu Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de Oliveira, a empresa Global e Engenharia Lt...

TJ cita que Henry descumpriu decisões que poderiam causar morte de paciente e mantém condenação por improbidade

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-deputado federal Pedro Henry Neto e manteve a condenação por improbidade administrativa por descumprimento de ordem judicial que o obrigavam a fornecer medicamentos a pacientes e um UTI. A decisão con...

Juiz determina retirada de propaganda que chama Abílio de “candidato fake news da velha política"

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que o prefeito e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), se abstenha de veicular propaganda eleitoral no rádio e televisão em que chama o adversário Abílio Júnior (Podemos) de ser “o candidato fake n...

Investigado da “Convescote” é nomeado para compor Conselho Fiscal da MTPREV

O governador Mauro Mendes (DEM) nomeou o servidor Marcos José da Silva para exercer a função de membro representante do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no Conselho Fiscal da “Mato Grosso Previdência – MTPREV”, a partir de 08 de setembro de 2020. O ato de nomeação (11.088/2020...

Defesa consegue comprovar equívoco em sentença e TJMT anula condenação contra ex-deputado

A Câmara Temporária do Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, reformou sentença e anulou a condenação do ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, popular “Baiano Filho”, que o obrigava a devolver R$ 413,9 mil ao erário, por sup...

Juiz manda desbloquear imóvel locado por restaurante em Cuiabá em ação da Operação Seven

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, mandou desbloquear um imóvel alugado, em que atualmente é usado por uma rede de restaurantes de Cuiabá, na Ação de Improbidade movida contra o ex-governador Silval Barbosa e outras sete pessoas, por...

Juiz nega pedido de ex-secretário e mantém na Justiça Estadual ações sobre suposto pagamento de mensalinho

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido do ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães que tentava suspender as ações que apura pagamento de propinas na gestão do ex-governador Silval Barbosa sob alegação de que era de compe...

MPF investiga uso de dinheiro público em outdoors de Bolsonaro no Estado

A suposta campanha antecipada pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) visando 2022, por meio de outdoors com mensagens de incentivo fixado as margens de rodovias, estabelecimentos comerciais e até postos de gasolina em Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios de Mato Grosso,...

Juiz mantém afastamento de Sérgio Ricardo do TCE; delação de Riva é anexada em ação

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido de Sérgio Ricardo e manteve decisão que determinou seu afastamento cautelar do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A decisão é da última segunda-feira (16.11), ...

Wanderley Cerqueira pode “derrubar” Ivan dos Santos caso reverta indeferimento de candidatura na Justiça

O cenário dos eleitos da Câmara de Vereadores de Várzea Grande pode sofrer alteração, caso o candidato Wanderley Cerqueira (PV) consiga reverter o indeferimento de sua candidatura na Justiça Eleitoral. Wanderley foi barrado pela justiça com base da Lei da Ficha Limpa. Conforme decisão há c...

MPE acusa servidor de cobrar propina para emitir certidão para candidata e requer multa de R$ 203 mil

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com Ação Cível Pública contra o servidor público estadual Hildebrando Amorin Neto, lotado no Fórum de Cuiabá, por suposta cobrança de propina para emissão de certidão para uma candidata. O MPE pede que o servidor seja multado em R$ 203.280,00...

MPE/MT regulamenta parâmetros mínimos a serem observados para celebração de “Acordos”; confira

O Ministério Público do Estado, por meio da Resolução 080/2020-CSMP, regulamentou os parâmetros procedimentais mínimos para seus membros observaram ao celebrar Acordo de Não Persecução Cível, Compromisso de Ajustamento de Conduta e Acordo de Leniência envolvendo as sanções cominadas aos...

Deputada propõe projeto que caracteriza improbidade administrativa atrasar salário de servidor público

A deputada federal, Norma Ayub (DEM-ES), protocolou na última segunda-feira (09.11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5125/20, que define como ato improbidade administrativa, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios, priorizar a quitação...

TRE nega recurso e mantém indeferimento da candidatura de Clovis Martins

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) negou, em sessão por videoconferência nesta quinta-feira (12.11), o recurso e mantiveram o indeferimento da candidatura de Clovis Damião Martins (PTB) para concorrer a Prefeitura de Poconé (a 104 km de Cuiabá). Leia Mais - Justi...

Condenado por nepotismo, Ralf Leite terá 15 dias para pagar multa de R$ 169 mil

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou intimar o ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva – popular Ralf Leite (MDB)-, a pagar no prazo de 15 dias multa de R$ 169.874,93 mil por condenação por ato de improbidade administrativa. O despacho é do �...

Juiz reconsidera decisão e defere candidatura à reeleição do vereador de VG Jânio Calistro

O juiz eleitoral Alexandre Elias Filho reconsiderou sua decisão e deferiu o registro de candidatura à reeleição do vereador de Várzea Grande Jânio Calistro (DEM). Ao decidir que Calistro não está apto a concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2020, o juiz justificou que a cer...

Empresário e empresas são condenados por participação em esquema de sonegação fiscal em MT

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D'Oliveira Marques, condenou o empresário do ramo hortifrutigranjeiro, Kazuyoshi Uemura, conhecido como Júlio Uemura, por ato de improbidade administrativa por suposta participação em esquema de sonegação de ICMS (Imposto s...

TRE cita que prefeito não cometeu ato improbidade e libera candidatura para disputar reeleição

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) deferiu nesta terça-feira (10.11) o registro de candidato à reeleição do prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá), Wagner Vicente da Silveira (DEM). O pedido de impugnação foi impetrado pela Coligaçã...

Deputado, Riva e mais oito são denunciados por suposta fraude em licitação: MPE requer bloqueio de R$ 825 mil

O suplente de deputado, que atualmente ocupa cadeira na Assembleia Legislativa, Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior (MDB), os ex-deputados José Geraldo Riva e Mauro Savi, e mais sete pessoas, entre físicas e jurídicas, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado, em ação que tramita...

Justiça decreta indisponibilidade dos bens de médico legista de MT

A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a 1ª Vara de Juína (a 735km de Cuiabá) decretou liminarmente a indisponibilidade dos bens do perito oficial médico legista Osvaldo Gasparini, até o limite de R$ 347.495,86. Na decisão, o juízo determinou que sejam oficiados os Cartór...

Defesa alega que juiz não oportunizou Calistro sanar irregularidades e requer deferimento de candidatura

Com o registro de candidatura indeferido pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Alexandre Elias, o vereador Jânio Calistro (DEM), candidato à reeleição, que concorre subjudice, tenta reverter à sentença. Ao decidir que Calistro não está apto a concorrer a cargo eletivo nas Elei...

TJ nega recurso de deputado e mantém condenação por suposto desvio de R$ 6 milhões

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), mantendo a decisão que condenou o tucano por Ato de Improbidade Administrativa por supostamente desviar R$ 6 milhões da Prefeitura de Cuiabá. A decisão consta no...

Farinha pouca, meu pirão primeiro

por Ricardo Viveiros* Testemunha relevante em processo contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) Eduardo Paes (DEM), que tenta se reeleger, o ex-diretor da empreiteira Odebrecht, Leandro Azevedo, declara que há equívocos na acusação do Ministério Público contra o político carioca. Segundo ...

Por maioria, TSE nega recurso e Taques continua com registro indeferido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, negou recurso e manteve indeferido o registro de candidatura ao Senado Federal, do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade).  O ministro relator Mauro Campbell Marques votou por negar o provimento do pedido e teve o voto acompanhado por maioria do...

De mais de R$ 49,5 milhões, Justiça consegue bloquear R$ 6,76 das contas de Sérgio Ricardo

Com ordem de bloqueio de bens de mais de R$ 49,5 milhões, a Justiça estadual conseguiu localizar R$ 6,76 nas contas do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ex-deputado Sérgio Ricardo. O valor pretendido para indisponibilidade dos bens (R$ 49.509.059,89) compreende ao suposto...

Justiça indefere registro de candidatura do vereador de VG, Jânio Calistro; defesa vai recorrer

O juiz 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Alexandre Elias indeferiu o Requerimento de Registro de candidatura do vereador Calistro Lemes do Nascimento (DEM) candidato à reeleição. “Ante o exposto, INDEFIRO o Requerimento de Registro de Candidatura apresentado por CALISTRO LEMES DO NASCIMEN...

Naco investiga suposto uso de maquinário de Prefeitura em fazenda de prefeito

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) investiga o suposto uso irregular de maquinário da Prefeitura de Planalto da Serra (a 254 km de Cuiabá) por parte do prefeito, Dênio Peixoto (PSD). Consta do procedimento, que em dezembro de ...

Juíza manda Riva anexar em ação termos de delação que detalha desvio quase “meio milhão” da AL/MT

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou intimar a defesa do ex-deputado José Riva para anexar os termos da sua delação premiada sobre suposto desvio de R$ 486 mil da Assembleia Legislativa (AL/MT), que teve participação de ex-deputados...

Juiz eleitoral suspende propaganda de Abílio com acusação de superfaturamento na saúde

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, determinou que o candidato a prefeito de Cuiabá Abílio Brunini (Podemos), da coligação “Cuiabá para as pessoas”, se abstenha de veicular propagando eleitoral com acusação de superfaturamento e que ridicularizam seu adversário ...