Ex-deputado vira réu por pagamento em duplicidade e com nota falsa

Reprodução  Ex-deputado, como secretário, teria autorizando pagamento da nota falsa em duplicidade     A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu e ex-deputado estadual, Meral...

STJ nega recurso e ex-prefeito terá que pagar mais de R$ 1,8 milhão ao erário

Reprodução Getúlio Viana, ex-prefeito de Primavera do Leste   O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso ao ex-prefeito de Primavera do Leste (a 238 km de Cuiabá), Getúlio Gonçalves Viana, e manteve decisão que o condenou a pagar uma multa civil de R$...

Juiz mantém ação de sonegação; servidores podem ter usado empresa em VG para fraudar R$ 16 milhões em ICMS

Reprodução  Esquema de sonegação teria tido participação de três servidores da Sefaz       O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz),...

Justiça mantém demissão de ex-diretor de presídio denunciado por facilitar fuga presos

Médio Norte Notícias  Ex-diretor alega que foi absolvido da denúncia e pede a reintegração no cargo     A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-diretor da Cadeia Pública de Nova Mutum (a 269 km de Cuiabá), Henrique Francisco de...

TJ extingue ação contra militares por crime de improbidade por excessos em treinamento que matou PM

Reprodução  TJ apontou falta de provas suficientes contra militares por supostos excessos em treinamento      A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a extinção da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra...

TJ cita indícios de prejuízo ao erário e mantém bloqueio de bens de ex-prefeito

Reprodução  Ex-prefeito teve bens bloqueados em ação que apura desvios na Secretaria Municipal de Saúde     A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do ex-prefeito de Canarana (a 823km de Cuiabá), Evaldo Osvaldo Diehl, e manteve o blo...

Delatado por Silval, ex-deputado nega recebimento de “mensalinho” e pede arquivamento de ação

Divulgação  MPE denunciou ex-parlamentar por receber R$ 7,5 milhões em suposto esquema de "mensalinho"     A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou pedido do ex-deputado João Malheiros, que tentava se livrar de uma Ação Ci...

Jayme defende mudanças na Lei de Inelegibilidade: “Não vai beneficiar políticos, apenas irá corrigir erro”

VGN / VG Notícias  Jayme defendeu que lei que libera candidatura de gestor público multado por contas irregulares     O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM) afirmou ao #vgn que a Lei Complementar 184/2021 que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de ca...

MPE diz que ex-prefeito autorizou secretário receber salário em duplicidade e pede bloqueio de bens

Prefeitura de Alta Floresta/Assessoria  Justiça autorizou bloqueio de bens de secretário no valor de R$ 141.274,96     A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio dos bens do ex-...

Lei que libera candidatura de gestor público multado por contas irregulares é sancionada

Reprodução  Agentes públicos com contas julgadas irregulares que sofrerem punições continuarão inelegíveis por oito anos     A Lei Complementar 184/2021 que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, foi ...

Câmara aprova criar auxílio-gás para famílias de baixa renda

Reprodução  Texto ainda passará por análise do Senado     A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (29.09) o projeto de lei que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Para entrar em vigor, o texto ainda preci...

Senado aprova nova Lei de Improbidade Administrativa; confira as mudanças

Jefferson Rudy/Agência Senado  Proposta flexibiliza Lei da Improbidade Administrativa     Com 47 votos favoráveis e 24 contrários, o Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (29.09) o texto-base do projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), referent...

Sérgio Ricardo pede para ministro reconsiderar e reintegrá-lo como conselheiro do TCE/MT

Reprodução Sérgio Ricardo é o único conselheiro que continua afastado do Tribunal de Contas   Dos cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso em janeiro de 2017, após delação do ex-governador Silval Barbosa, Sérgio Ricardo é o único ainda afastado das funçõ...

TJ anula condenação de juíza aposentada por usar servidores como babá e motorista

TJMT  TJ diz que servidores comissionados realizam com frequência atribuições alheias às suas funções        A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), acolheu pedido da juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá, e anulou a decisão que havia c...

Câmara incluí no Código Eleitoral quarentena obrigatória para juízes, membros do MP e guardas municipais

Cleia Viana/Câmara dos Deputados  Veja como cada deputado de MT votou no projeto de lei     Com 273 votos favoráveis e 211 contrários, a Câmara dos Deputados incluiu na madrugada de hoje (16.09), no Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral, a emenda que ...

Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

Jefferson Rudy/Agência Senado   Projeto de lei segue para sanção presidencial      Com 49 votos favoráveis e 24 contrários, o Senado aprovou na noite de ontem (14.09) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021 que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas...

TJ mantém bloqueio de bens de servidor em ação sobre irregularidades em contratos na gestão Silval

Câmara de Cuiabá   A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do servidor público, Esmeraldo Teodoro, e manteve o bloqueio de bens dele e outras pessoas na ordem de R$ 8 milhões por supostas irregularidades na execução de contratos na gest�...

Justiça bloqueia R$ 250 mil de servidor que fazia bico de “personal trainer” em horário de expediente

Divulgação  Professor efetivo da Seduc estava cedido para a Associação Mato-Grossense dos Cegos mas não cumpria jornada de trabalho integral        A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do servidor R.D.O.I., da Secretaria Estadua...

Ministro anula acórdão do TJMT que condenou ex-prefeito por usar bens públicos em prol do Mauro Savi

Reprodução Mauro Savi e Dilceu Rossato   O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, anulou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que condenou o ex-prefeito de Sorriso (a 416 km de Cuiabá), Dilceu Rossato, seu vice Luiz Carlos Nardi e o ex-deputado Mauro...

Casal comprova que Fazenda não é de ex-deputado e juiz desbloqueia imóvel 

VG Notícias VG Notícias   O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o levantamento da constrição do imóvel rural denominado “Fazenda Asa Branca”, após os reais proprietários comprovarem ter comprado o imóvel do ex...

Irmão e cunhada de prefeito recebem auxílio emergencial em MT; MPF apura concessão de benefícios

Reprodução  Primo de prefeito e mulher de secretário também teriam recebido auxílio em cidade de MT     O procurador da República em Mato Grosso (MPF), Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, abriu Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na solicitação e recebiment...

Sem provas, TJ nega pedido do MPE para condenar ex-servidor acusado de caluniar Paulo Prado

Reprodução  Ex-servidor era acusado de ter cometido o crime de denunciação caluniosa       A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso ao Ministério Público Estadual (MPE) que tentava a condenação do ex-servidor do órgão, Douglas Renato Ferreira Gracia...

Para se livrar de condenação, André Prieto pede suspeição de juíza

Defensoria Pública  André Prieto foi condenado por fraude em viagens aéreas     A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Celia Regina Vidotti, negou pedido do ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, e manteve a condenação impo...

Juiz desbloqueia fazenda vendida por ex-deputado em ação sobre desvios na AL/MT

VG Notícias  Ex-deputado é investigado por suposto esquema de desvios na AL/MT     O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, desbloqueou a Fazenda Asa Branca, localizado no município de Feliz Natal (a 530 km de Cuiabá), nas Aç...

Juiz arquiva ação contra Sérgio Ricardo por suposto recebimento de ‘mensalinho’

TCE/MT  Sérgio Ricardo foi denunciado por suposto recebimento de mensalinho como deputado estadual      O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou a prescrição do processo contra o ex-deputado e conselheiro afasta...

Contrato de R$ 17 milhões para construção de contorno rodoviário em MT é alvo do MPF

DNIT  MPF aponta que obra foi iniciada em 2019 e apenas 70% foi executado até agora       O procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, instaurou Inquérito Civil para investigar omissões e irregularidades na execução do contrato de R$ 17 milhões para construir ...

Ex-secretários de Silval viram réus por esquema de pagamentos de propinas

VG Notícias  Ex-secretários cobraram propina para manutenção de contratos no Governo, diz MPE     O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, recebeu ação do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu os ex-secretár...

Pagamento de mensalinho: juiz mantém bloqueio de imóvel vendido por ex-deputada

Reprodução  Imóvel foi bloqueado em ação que apura pagamento de mensalinhos para deputados     O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, negou pedido da ex-deputada estadual, Luciane Bezerra, que tentava desbloquear um im�...

Ministro mantém fora dos quadros da PM “capitão” acusado de torturar adolescentes em VG

Reprodução Google Og Fernandes, ministro do STJ   O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, manteve fora dos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso, o capitão Gilmar Alves de Sena, condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, com a perda da pate...

TJ bloqueia R$ 161 milhões de empresários e empresas do transporte intermunicipal

VG Notícias  Ação apura operação de maneira precária no transporte intermunicipal em MT     A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) determinou a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 161.294.235,35 milhões dos empresários Éder Augusto Pinhe...