TRE mantém multa máxima à prefeita eleita de VG por fake news eleitoral

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou nesta terça-feira (05.11) dois recursos à prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e manteve multa de R$ 60 mil devido à reincidência na propagação de fake news. O primeiro recurso julgado foi em rela...

Advogado acusado de incendiar Prefeitura alega falta de prova pericial e tenta anular ação; STJ nega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de habeas corpus em favor de Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso na Prefeitura Rondonópolis, que ocorreu em agosto de 2023. A decisão foi tomada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, que conside...

STJ mantém perda de cargo de agente penitenciário acusado de facilitar contrabando na PCE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus para Júlio César de Amorim, ex-agente penitenciário da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, com pena convertida em restritivas de direitos. A defesa bu...

STJ nega HC a rés em caso de estelionato e fraude processual em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus solicitado por Adriana Porto Santos e Luzilene Porto de Moraes Machado, acusadas de estelionato e fraude processual em ação penal que tramita em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, que considerou que n�...

STJ mantém prisão de sogro acusado de matar genro em Guiratinga e ameaçar testemunhas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de Willian da Silva Pereira, acusado de matar o próprio genro com diversos golpes de faca em Guiratinga. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, ressaltou a necessidade de prisão para garantir a ordem pública e ...

Em MT, mãe é multada por negligência em deveres familiares após abandono por orientação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial apresentado por M.D.S., mantendo a multa imposta por descumprimento dos deveres do poder familiar, segundo decisão proferida pelo ministro Marco Buzzi. O processo envolveu o abandono de uma filha menor, que alegadamente sofreu discrimin...

Governo Lula pede que Supremo anule lei do marco temporal

O Ministério dos Povos Indígenas publicou nesta segunda-feira (04.11) resolução solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare imediatamente a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 – que estabelece marco temporal para terras indígenas. No pedido, é citada uma decisão de 2023 do...

CNJ investiga magistrados aposentados por suposta negociação com lobista para retorno ao TJMT

Três magistrados aposentados, segundo fontes do #vgn, estariam sob vigilância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão de uma suposta negociação com o lobista Andreson Gonçalves para viabilizar em o retorno ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As informações indicam que uma...

Citação a ministro do STF em caso de venda de sentenças pode estremecer judiciário brasileiro

A citação a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nas conversas do advogado morto, Roberto Zampieri, pode estremecer o mundo jurídico e político no Brasil. Informações exclusivas recebidas pela reportagem do #vgn, o primeiro veículo de imprensa a revelar que o esquema poderia chegar ...

MPF é contra cassação de Tião da Zaeli em ação que pode resultar em nova eleição em VG

O procurador regional eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal (MPF), Pedro Melo Pouchain Ribeiro, manifestou-se pela manutenção da candidatura de Tião da Zaeli (PL), eleito vice-prefeito de Várzea Grande na chapa encabeçada pela advogada Flávia Moretti (PL). O documento é datado do ...

STJ reavalia decisão do TJMT que absolveu homem acusado de estupro de vulnerável; vítima tentou se matar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu converter um agravo em recurso especial para reavaliar o caso de M.U.D.A.C., absolvido em primeira e segunda instância da acusação de estupro de vulnerável. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, visa permitir um exame mais detal...

STJ mantém bloqueio de bens de empresário delator em ação relacionada à Operação Sodoma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de desbloqueio de bens do empresário e delator Filinto Müller, envolvido em um esquema de improbidade administrativa investigado pela Operação Sodoma 4. O recurso, julgado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, buscava reverter decisão que ma...

Três assessores de ministros do STJ são citados em investigação de venda de sentenças

Atualizada em 19/12/2024 às 19h26 - Três servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são citados em documento do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura esquema de venda de sentenças, de acordo com informações exclusivas obtidas pela reportagem do #vgn, o primeiro veículo de imprensa a...

Ministro anula provas obtidas sem mandado na casa de morador de VG acusado de tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em um agravo em recurso especial, pela anulação de provas obtidas na residência de Higor Junior dos Santos, acusado de tráfico de drogas em Várzea Grande (MT). A decisão foi proferida pelo ministro relator Rogerio Schietti Cruz, que reconheceu a i...

STJ nega sigilo na Operação Suserano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de sigilo na Operação Suserano, que investiga um esquema de corrupção relacionado a compras superfaturadas de kits agrícolas financiados por emendas de deputados estaduais na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso. A ...

STJ mantém prisão de empresário flagrado com armas e galão de gasolina em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de Patrick Rehder Fritsch, empresário de Mato Grosso, acusado de porte ilegal de armas e munições. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, que negou o pedido de habeas corpus da defesa, argumentand...

Policial penal é afastado após presos denunciarem castigos coletivos na prisão

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do policial penal, J.F.M, e o manteve afastado das funções por supostamente utilizar excessivamente gás de pimenta contra detentos, assim como utilizar de intimidações com armamento letal e ...

Justiça nega pedido de irmão de deputado e mantém votos congelados

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou nesta terça-feira (29.10), em sessão plenária, o recurso de Nicássio José Barbosa, conhecido como Nicássio do Juca (MDB), e manteve congelados os seus 2.975 mil votos obtidos nas eleições municipais na disputa po...

Inscrição para concurso do TJMT acaba na tarde desta terça-feira (29)

As inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeiro e Segundo Graus do Poder Judiciário de Mato Grosso podem ser feitas até às 16h de hoje, terça-feira (29 de outubro).São 22 vagas para Oficiais de Justiça, para contratação imediata, além dos cargos de Analista Ju...

Sérgio Ricardo recebe presidente eleito do TJMT e reforça parceria institucional pelo fim das desigualdades

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, debateram soluções para o desenvolvimento sustentável do estado. Durante visita institucional ao TCE-MT, nesta sexta...

Justiça extingue ação contra ex-deputado por crime de peculato

A Justiça de Mato Grosso extinguiu ação de peculato contra o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, popular Baiano Filho. A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, e o trânsito em julgado ocorreu no último dia 22 deste mês. ...

Com doações de barões do agro e de vice-governador, Abilio lidera gasto na campanha eleitoral

O candidato Abilio Brunini (PL), eleito nesse domingo (27.10), informou à Justiça Eleitoral despesas R$ 10.778.109,94 conforme consulta no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais. Abilio recebeu R$ 11.814.402,40 em doações: R$ 8.745.000,00 do PL nacional; R...

Presidente do TRE ressalta que preparo técnico da equipe garantiu agilidade na apuração em Cuiabá

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou em entrevista à imprensa na tarde deste domingo (27.10) que o preparo técnico da equipe permitiu a rápida apuração dos votos, resultando na divulgação do prefeito eleito de Cu...

STF provoca reviravolta em caso de Deolane Bezerra em CPI das bets

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que influenciadora e advogada Deolane Bezerra decida se vai comparecer ou não à CPI da Manipulação de Resultados no Futebol no Senado Federal. O ministro atendeu a um pedido da defesa da influenciadora e afastou a obrigat...

Procurador-geral prevê eleição no MPE bastante acirrada e imprevisível: "Difícil prever um resultado"

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, afirmou nesta quinta-feira (24.10) ao #vgn que a eleição interna do Ministério Público Estadual (MPE) será bastante “acirrada” e “imprevisível”. A declaração ocorreu durante evento no Tribunal de Justiça de Mato ...

MPE avalia aplicação da regra de gênero para promoções no órgão; “lista exclusiva para promotoras”

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, disse ao #vgn que tramita no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (CSMP) uma proposta para definir regra de gênero para promoções por merecimento de integrantes da instituição.   Segundo ele, a ideia da propo...

Em Várzea Grande, segredo não fica guardado!

Os comentaristas da Rádio Peão do Paço Couto Magalhães estão fervilhando com os rumores: parece que um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) teria marcado, pelo menos três vezes, uma reunião com a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). O assunto? Fontes...

Inquérito que investiga lobista Andreson Gonçalves acusado de vender sentenças é enviado ao STF

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou manifestação para que sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) todas as investigações sob a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apuram suposto esquema de venda de sentenças, o qual teria sido orquest...

Wellington Fagundes acredita em vitória de Abilio com vantagem de mais de 36 mil votos

O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou em entrevista à imprensa nessa quinta-feira (25.10), que o candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), vence a eleição com diferença de mais de 36.225 votos em relação ao adversário Lúdio Cabral (PT). Segundo o senador, a vantagem de votos...

STJ afasta servidora suspeita de envolvimento com venda de decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta sexta-feira (25.10) que afastou cautelarmente uma servidora suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões na Corte. Além disso, o órgão revelou que foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra a funcionária púb...