O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta sexta-feira (25.10) que afastou cautelarmente uma servidora suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões na Corte.
Além disso, o órgão revelou que foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra a funcionária pública. A servidora afastada atuava no gabinete do ministro do STJ, Moura Ribeiro.
O STJ disse que a medida é forma de expandir as investigações sobre o suposto esquema, e até o momento não há qualquer indício de envolvimento de ministros.
“O procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório”, diz trecho da nota.
Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça já havia afastado um servidor que passou pelos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.
Investigação contra servidora
O processo administrativo disciplinar foi aberto contra a servidora após sindicância identificar indícios do envolvimento dela em um esquema de venda de decisões articulado pelo lobista, Andreson de Oliveira Gonçalves, flagrado em diálogos com o advogado Roberto Zampieri (assassinado no dia 05 de dezembro de 2023).
Nas conversas, Andreson antecipa minuta de decisões e indica ter influência em gabinetes do STJ. Os diálogos foram obtidos após a apreensão do celular de Zampieri. O material foi compartilhado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Polícia Federal.
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STJ Nota à imprensa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar nesta sexta-feira (25) e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas investigações a respeito da atuação ilícita de agentes em gabinetes. Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros. O prazo de conclusão do processo seguirá as regras do artigo 152 da Lei 8.112/90.
Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório.
O tribunal, respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade, divulgará oportunamente a conclusão da apuração administrativa.
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