TJ mantém demissão de investigador por morte de músico

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da defesa do ex-investigador da Polícia Judiciária Civil (PJC), Kleber Ferraz Albues, que tentava retornar ao cargo. A decisão é do último dia 12 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   K...

Justiça não vê ilegalidade e mantém exoneração de promotor em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a exoneração do ex-promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva, por comportamentos inadequados ao cargo. A decisão é do último dia 05 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   Fábio Camilo foi e...

Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza Estados a decidir sobre armas de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20.12) um projeto de lei complementar (PLP) que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo. A proposta ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Ju...

OAB forma lista sêxtupla para vaga no TJMT; confira nomes

Durante a sessão extraordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Gross (OAB-MT), realizada nesta quarta-feira (20.12), foram eleitos os advogados da lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao todo 17 advogados concorreram à lis...

TJ anula lei que autoriza repasse de incentivo financeiro aos agentes de saúde em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional e anulou lei do município de Nova Bandeirantes (a 997 km de Cuiabá) que autoriza pagamento de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE)....

Conselho Pleno da OAB realiza sessão extraordinária para eleger lista sêxtupla ao TJ

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Gross (OAB-MT) realiza nesta quarta-feira (20.12) sessão pública para forma lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.   De acordo com a OAB-MT, a...

Mauro Mendes nomeia Marcos Regenold, terceiro colocado, como novo desembargador do TJMT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), anunciou nessa terça (19.12) a nomeação do promotor de Justiça Marcos Regenold para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão ocorre após a votação do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realiza...

Desembargadores anulam condenação de ex-defensor público sobre fraude em viagens aéreas

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou a condenação do ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   Em fevereiro de 2021, Prieto foi condenado...

Emanuel manifesta sobre TAC que suspende intervenção após retornar de Brasília

 A Prefeitura de Cuiabá manifestou por meio nota nesta terça-feira (19.12) sobre à homologação pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso. Co...

Justiça Federal nega suspender sessão da OAB que irá definir lista sêxtupla ao TJ

O juiz Federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, deferiu pedido de medida liminar do advogado Marcos Souza de Barros e determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso insira o seu nome na lista de candidaturas deferidas para a vaga de desembargador do Tribunal d...

Perri homologa TAC e suspende intervenção na Saúde de Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, homologou nessa segunda-feira (18.12), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o município de Cuiabá, por meio da interventora Danielle Carmona Bertucini, suspendend...

TJ suspende lei que concede auxílio para atletas amadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu lei do município de Juara (a 737 km de Cuiabá) que concede auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município. A decisão consta no Diário da Justiç...

TJ define lista tríplice do MPE para vaga de desembargador

O promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, a procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros, e o coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), Marcos Reginold, foram os mais votados pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira...

TJMT adia para fevereiro escolha de juízes que disputam cinco vagas de desembargador

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reagendou nesta segunda-feira (18.12) para 22 de fevereiro de 2024 a sessão que irá escolher cinco novos desembargadores entre juízes de primeira instância.   Inicialmente estava previsto para esta segunda (18) a sessão de escolha dos novos membros...

Lei de MT que autoriza doação de terreno para associação privada é constitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei 7.143/99 do Estado de Mato Grosso, que autoriza a doação de um terreno público para a Associação dos Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT). O recurso extraordinário foi interp...

STF rejeita pedido de perícia vocal em interceptações de megaoperação em MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Renildo Silva Rios, um dos detidos durante a megaoperação desencadeada pela Polícia Civil em fevereiro de 2022, visando supostos líderes de uma organização criminosa em Mato Gr...

Condenada por improbidade, servidora cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 18 mil

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou pedido da servidora aposentada do Estado, Eliacir Pedrosa da Silva e manteve penhora de 30% da remuneração recebida em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa. A decisão é da última quarta...

Desembargadora cita risco de fuga e revoga prisão domiciliar de traficante condenado a 82 anos de prisão

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, deferiu pedido Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu a liminar que havia concedido prisão domiciliar de Ricardo Cosme Silva dos Santos, condenado a 82 anos de prisão em regime fechado po...

Desembargadora anula condenação contra André Prieto por contratação de produtora de vídeos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, deferiu recurso do ex-chefe da Defensoria Pública do Estado, André Luiz Prieto, e anulou condenação por irregularidades na contratação de produtora de vídeos. A decisão é dessa quinta-feira (14.12).   An...

TJ mantém lei que oficializou cordão de girassol como símbolo para deficiências

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou improcedente ação da Prefeitura de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) e manteve a lei municipal que oficializou o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas- ...

Ministério Público pede cassação do mandato de Sergio Moro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR), que acatou parcialmente as ações apresentad...

Justiça Federal autoriza defensora pública concorrer a vaga de desembargador do TJMT

O juiz Federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, deferiu pedido de medida liminar da advogada e defensora pública do Estado, Tania Regina de Matos, e ordenou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso insira o seu nome na lista de candidaturas deferidas para a vaga d...

Empresa representa Intervenção da Saúde no TCE por contratação de mais de 5 milhões sem licitação

Uma ‘representação externa’ protocolada nesta quinta-feira (14.12) pela empresa Paladar Nutri ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta direcionamento no certame, que contratou a empresa Nutrana Refeições, por R$ 5.598.918,60 milhões, para prestação de serviço no Hospital e Pronto-Soc...

Empresa da Xuxa é condenada a pagar R$ 40 milhões por plágio 

A empresa da apresentadora Xuxa Meneghel, Xuxa Promoções e Produções, foi processada por plágio de personagens, e terá que pagar R$ 40 milhões ao publicitário Leonardo Soltz. Ele alegou que houve uso indevido dos personagens de "A Turma do Cabralzinho", criada por ele em 1997, para celebrar ...

Ex-prefeito alega que não exerceu função de “faz tudo na Prefeitura” e tenta se livrar de devolver R$ 1 milhão

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou do ex-prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Mauro Rui Heisler, e do vereador Roberto Marcelo (PSB), mantendo a condenação imposta a eles de devolverem R$ 1.087,838,00 milhão por superfaturamento na aquisiçã...

TJ nega irregularidade em decisão e mantém nula dívida de R$ 793 mil de empresa com Prefeitura de VG

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou novo recurso da Prefeitura de Várzea Grande e manteve suspensa a cobrança do débito tributário no valor R$ 793.639,46 mil contra uma empresa de aviação por ausência de recolhimento do Imposto Sobr...

TJ mantém cassação de Marcos Paccola

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou novo recurso do ex-vereador de Cuiabá, Marcos Paccola (Republicanos), que tentava anular a cassação do seu mandato. A decisão é da última segunda-feira (11.12).   O parlamentar perdeu o cargo de ...

Vereador diz que TAC deixa contas para Emanuel e administração ao Estado: “Não assine”

O vereador Adevair Cabral (PTB) manifestou nesta quinta-feira (14.12) sua oposição à homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) para suspensão da in...

Ginásio Aecim Tocantins sedia Congresso Técnico do Peladão Luck Bet 2023/24

Tá chegando a hora! Nesta quinta-feira (14), às 19h, no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, acontece o Congresso Técnico do Peladão Luck Bet 2023/24: o maior campeonato de futebol amador do Brasil. Este ano, a competição vai reunir mais de 700 equipes de aproximadamente 60 municípios de Mat...

Moro é taxado como traidor após aprovação de Dino

“Traidor” é um dos assuntos mais comentados do Brasil no (X) antigo Twitter nesta quinta-feira (14.13). A qualificação é uma referência ao senador Sérgio Moro (União-PR) após ser flagrado em uma conversa sobre votação de Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (S...