Justiça manda demolir pousada em MT supostamente construída em parque estadual

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou pedido de liminar e manteve decisão que determinou a demolição de uma pousada localizada nos limites da Parque Estadual da Serra Azul, no município de m Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá). A decis�...

Em grupo de WhastApp, secretário acusa vereadora de usar “apetrechos femininos” para adiar cassação

Conversas em grupo de WhatsApp do ex-prefeito e secretário de Governo de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Gilberto Schwarz de Mello, autor da denúncia contra a vereadora Fabiana Nascimento de Souza, popular Fabiana Advogada (PTB), vazaram neste final semana e demonstram seu empenho pel...

Juiz manda Estado pagar auxílio fardamento para policiais militares

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, condenou o Governo do Estado ao pagamento do auxílio fardamento para policiais militares. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta sexta-feira (05.01).   Consta dos auto...

A Intervenção não deu conta

Por Luis Claudio* A intervenção não deu conta. Isso é fato em todos os setores da saúde municipal de Cuiabá, desde que, o governo do Estado resolveu intervir na administração da saúde dos cuiabanos sob argumentos de que iria solucionar os problemas, infelizmente, individuais e ocorridos n...

Prefeitura de VG terá que pagar diferenças salariais aos médicos do município

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, José Mauro Nagib Jorge, determinou que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), efetue pagamento de diferenças salariais aos médicos da rede municipal. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   A decisão atende...

Operação que investiga envolvidos no 8 de Janeiro deve ter novas fases

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse nesta quinta-feira (04.01) que a Operação Lesa Pátria, cujo alvo é os manifestantes envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, não tem data para encerrar.  “A operação segue sem d...

Procurado por crime de homicídio no Estado do Pará é preso em Cuiabá

O foragido da justiça por crime de homicídio cometido em Santarém, no Estado do Pará, Jacinto Kister Borchardt, 57 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (03.01), em Cuiabá. Ao #vgn o cabo do Grupo de Apoio do 10º Batalhão da Polícia Militar, Hudson, contou que a equipe recebeu denúnc...

Foragido da justiça por envolvimento em chacina que matou quatro homens é preso em MT

Um foragido da justiça, que não teve o nome divulgado, foi preso na manhã desta quarta-feira (03.01) sob acusação de envolvimento na chacina que vitimou quatro trabalhadores, sendo Rafael Santos Lessa, 31 anos, João Paulo Campos Serra, 33 anos, Franklyn Eduardo Albuquerque Oliveira, 21 anos ...

Rosário Oeste: Dupla é condenada a mais de 23 anos de prisão por matar idoso para roubar porco

O Tribunal do Júri condenou Rezendinho Manoel da Silva e Micael Antônio Ferreira de Moraes pela morte de Elias Emílio de Almeida, de 63 anos, ocorrido em junho de 2023 no município de Rosário Oeste (a 128 km de Cuiabá). A decisão, assinada pelo juiz Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, con...

Conselheiro proíbe Emanuel de atrapalhar obras do BRT; prefeito alega falta de transparência

O conselheiro plantonista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), abstenha de praticar qualquer medida que atrapalhe as obras de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT). A decisão é dessa terça-feira (02.01)....

Emanuel indica equipe plantonista para assumir Saúde de Cuiabá; "Temos que garantir atendimento à população"

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou na manhã deste domingo (31.12), que devido às festas de fim de ano, e preocupado em garantir atendimentos à população cuiabana nas unidades de saúde, indicou o especialista em saúde, Oscarlino Alves e o médico Anderson de Souza Ferreira...

TJ determina que prefeito de Cuiabá seja intimado sobre fim da intervenção na Saúde

A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, deferiu pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e determinou, com urgência, a intimação pessoal do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre as decisões refe...

Procurador requer intimação de prefeito de Cuiabá sobre TAC e término da intervenção na Saúde

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, protocolou nesta quinta-feira (28.12) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em caráter de urgência, a intimação pessoal do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ciência das decisões referentes à homologação do Termo d...

TJMT nega pedido do Governo do Estado e mantém greve dos anestesistas

Em decisão proferida durante o Plantão Judicial, a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu o pedido de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar apresentado pelo Governo do Estado contra a Cooperativa dos Médicos Anestesio...

ONG vai recorrer da decisão que livrou Nelson Piquet de pagar multa de R$ 5 milhões por comentário racista

A ONG Educafro Brasil, rede de pré-vestibulares comunitários informou que irá recorrer a decisão que anulou a condenação contra o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet por ofensas racistas e homofóbicas ao piloto da Mercedes Lewis Hamilton. A informação é do jornal O Globo.   Em 11 de ou...

Autoridades preparam esquema de segurança para ato em 8 de janeiro

Autoridades do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) juntamente com o Governo do Distrito Federal, estão montando um esquema de segurança para o ato de 8 de janeiro que deve marcar o aniversário de um ano dos atos antidemocráticos na sede dos Três Podere...

Mediação internacional resolve disputa de guarda entre mãe brasileira e pai francês

A desembargadora federal Inês Virgínia, juíza de enlace para a Convenção da Haia da Justiça Federal da 3ª Região, e o juiz federal José Luiz Paduletto, da 2ª Vara Federal de Campinas, atuaram como mediadores em um acordo para encerrar a disputa sobre a guarda de uma menor de idade, filha d...

Propaganda de ar-condicionado considerada silencioso não gera danos morais coletivos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a afirmação de que um determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso, feita em uma campanha publicitária, não acarreta danos morais coletivos. O colegiado rejeitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Públic...

Salário de desembargador em MT será de quase 42 mil até 2025

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou a Lei Complementar 784, de 26 de dezembro de 2023, para garantir um aumento salarial para desembargadores, juízes de direito e juízes substitutos, para os próximos dois anos. A Lei trata do Sistema de Cargos e Remuneração da Magistra...

Cirurgias eletivas são suspensas no HMC e São Benedito por inadimplência

Com a Saúde pública de Cuiabá sob Intervenção do Estado, as cirurgias eletivas foram suspensas no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e São Benedito por atraso em pagamentos referente aos serviços de anestesia. A suspensão acontece desse sábado (23.12), às 19 horas, sendo mantido somente o...

Mudanças do CNJ devem interferir na escolha de desembargador no TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a notificação dos Tribunais de Justiça de todo país, assim como a Justiça Federal do Trabalho sobre a regra de gênero para promoções de juízes, aprovada em setembro.   Conforme o CNJ, os foros de 2ª instância terão que intercalarem uma l...

Câmara cria Comissão Especial para acompanhar transição da Intervenção da Saúde

O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL) criou a Comissão Especial para acompanhar a transição dos trabalhos da Intervenção da Saúde a Gestão do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Conforme a resolução nº 025 que circula na Gazeta Municipal desta terça-feira (26.12), ...

Presidente do TJ concede auxílio-alimentação de R$ 6,9 mil para servidores e magistrados

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, estabelecendo a concessão de auxílio-alimentação de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Poder Judiciário, exclusivamente neste mês de dezembro de 2023. A informação consta Provimento ...

Advogado analisa renovação no Quinto Constitucional, paridade de gênero e desafios na Justiça

Em uma análise perspicaz do cenário jurídico brasileiro, o advogado Ussiel Tavares, presidente da Comissão de Advocacia Pro Bono da OAB Nacional e líder do Instituto Mário Cardi Filho, oferece percepções valiosas sobre temas importantes que permeiam a advocacia nacional. Tavares, que já pr...

Retrospectiva 2023: Intervenção estadual é exposta por propaganda enganosa, “calote” e uso político da saúde

A saúde pública de Cuiabá, que recebe pacientes de todo Estado, foi amplamente penalizada em 2023. Sob intervenção do Estado desde a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em março desde ano, a ordem inicial era “colocar as contas em dia”, resolver probl...

Abel Sguarezi fala da importância do Quinto Constitucional e defende celeridade no julgamento dos processos

No último dia 20 deste mês, em sessão extraordinária, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), definiu os advogados da lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).   Entre os eleitos, consta o advogado Abel Sguarezi, 42 an...

2023: Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 e se envolveu no escândalo das joias

A política nacional e a justiça eleitoral estiveram em evidência neste ano de 2023, principalmente para tratar de denúncias sensíveis ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), sendo elas: torná-lo inelegível até 2030 e alvo de duas investigações na Polícia Federal.   Em 30 de junho deste a...

Vereador cita desafios na Câmara de Cuiabá, expõe sentimento por cassar colega e destaca planos para 2024

O 1º vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), compartilhou em entrevista ao #vgn as principais ações no Parlamento Municipal, abordando os desafios à frente da Comissão do Consumidor, especialmente no tocante ao Estacionamento Rotativo. O vereador, que a...

Lista sêxtupla da OAB/MT: forte presença feminina e destaque para advogado Hélio Nishiyama

Na sessão extraordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) realizada na última quarta-feira (20.12), as eleições para a lista sêxtupla do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revelaram a forte presença feminina e o destaque do adv...

Perri corrige decisão e intervenção na saúde de Cuiabá segue até 31 de dezembro

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, deferiu recurso da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e fixou 31 de dezembro como prazo final da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22.12). No último dia 18, Perr...