Governo de MT perde ação e Justiça mantém entrega de proposta para concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

O Governo de Mato Grosso perdeu uma ação na Justiça Federal, mantendo a entrega de propostas para a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A sessão, suspensa desde a última quarta-feira, 24 de janeiro, está reagendada para 29 de janeiro.  Leia Mais: Jus...

Após deixar seu lar, ex-primeira-dama recorre ao TJ para garantir defesa em caso de violência doméstica

Edilaine Claro da Silva, ex-primeira-dama de Matupá (a 696 km de Cuiabá), recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para assegurar o direito de defesa no processo sob a relatoria do desembargador Dirceu dos Santos, da Terceira Câmara de Direito Privado. O recurso foi impetrado após uma nov...

Acusado de integrar organização criminosa na saúde do Estado quer acordo com MPE

A defesa do médico Samir Yoshio Matsumoto Bissi, acusado em ação penal por integrar organização criminosa na Saúde do Estado, no âmbito da operação espelho, manifestou, nesta sexta-feira (26.01), nos autos de um processo que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, requerendo revisão do ac...

Moraes sonha em ser presidente, diz Valdemar

O presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com suas decisões, “quer se mostrar”, porque sonha em ser candidato à Presidência da República. Valdemar comparou o ministro ao ex-juiz da Lava Jato e atualmente se...

Presidente da Câmara faz acordo com MP sobre recebimento ilegal de 13º salário

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá), Oslen Dias dos Santos, o Tuti, (PSDB) firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 13.419,51 ao erário municipal em decorrência de condenação por desvio de dinheiro público.   C...

STF dá 72 horas para Procuradoria analisar decisão que suspendeu cassação de vereadora em MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e concedeu prazo de 72 horas para apresentar manifestação sobre a disputa jurídica envolvendo a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães e a vereadora Fabian...

Justiça suspende processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

O juiz federal da 3ª Vara, Cesar Augusto Bearsi suspendeu, provisoriamente, o processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A decisão é dessa quinta-feira (25.01).   O pedido foi feito pelo Governo do Estado, através da MT Par, que alegando a existê...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tramita no Corte, e publicado do Diár...

TJ vai aguardar decisão do STF para julgar ação que pode acabar com cobrança do Novo Fethab

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, suspendeu o julgamento da ação que questiona a obrigação das empresas madeireiras de repassar ao Governo do Estado valores relativos ao novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). No despacho dess...

Justiça autoriza viagem internacional de filho do governador Mauro Mendes  

A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, concedeu autorização para que Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viaje para a Europa. Luis Antônio, que é investigado na Operação Hermes por suposta compra ilegal de mercúri...

TJ aguarda esposa de servidor do TCE decidir se irá delatar desvios milionários em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, mandou intimar o Ministério Púbico Estadual (MPE) e Jocilene Rodrigues de Assunção, para manifestar, no prazo de 15 dias, se persiste o interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Civil, e...

Pedido de sigilo em ação judicial expõe conflito familiar e patrimonial do "rei da soja" em MT

Marilene Trento Schaeffer solicitou à Justiça que a ação movida por Renato Cardoso Lima Schaeffer, filho de Erai Maggi, decorrente de um relacionamento extraconjugal do empresário, com E.C.L., à época cozinheira numa das fazendas do empresário seja processada sob sigilo. Marilene é esposa d...

TJ mantém condenação de ex-policial por vazar operação contra traficantes em MT

A Câmara Temporária de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso ao ex-policial civil Celso Pavani de Sousa, e manteve sua condenação por improbidade administrativa ao vazar informações da uma grande Operação Carga Máxima deflagrada 23 de março de 2016, p...

Lula defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), apresentou nessa terça-feira (23.01) manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que defende a proibição de qualquer questionamento sobre a vida sexual pregressa de ví...

STF nega habeas corpus a ex-conselheiro tutelar de MT acusado de tentativa de homicídio

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido de habeas corpus para o ex-conselheiro tutelar de Diamantino, G.V.R.R., acusado de tentativa de homicídio qualificado. A defesa do paciente buscava a revogação de sua prisão temporária, decretada em 20 de o...

Filho do governador de MT quer permissão para ir à Europa; STJ pede explicações

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prazo de 48 horas para que o empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União), explique se o pedido de autorização judicial se ausentar do país foi apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã...

PGR pede prazo maior para analisar processo envolvendo cassação de vereadora de Chapada

O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo maior para analisar o processo que trata sobre a cassação da vereadora Fabiana Nascimento (PRD), conhecida como Fabiana Advogada, de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).   O pedido con...

Lula oficializa Lewandowski no Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22.01) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ministro aposentado do Supremo T...

Denunciado pela ex-primeira-dama, Miotto também é acusado de importunação sexual por ex-servidora 

Denunciado pela ex-primeira-dama de Matupá (a 696 km de Cuiabá), Edilaine Claro da Silva, por violência psicológica e patrimonial, o suplente de deputado estadual Valter Miotto Ferreira, conhecido como Valtinho Miotto (MDB), também enfrenta acusações de importunação sexual por uma ex-serv...

Justiça solta mãe e filha acusadas de tentarem entrar com drogas e carteiras falsas na PCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, mandou soltar mãe e filha que haviam sido presas ao tentarem ingressar na Penitenciaria Central do Estado (PCE), com documentos falsos e carregando drogas em seus corpos (região genital). A decisão é da última sexta-...

Desembargador mantém prisão de faccionado acusado de sequestrar e torturar quatro pessoas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, manteve a prisão do vidraceiro A.R.M suspeito de integrar facção criminosa que sequestrou e torturou quatro jovens no município de Juína (a 737 km de Cuiabá), sendo um deles um DJ. A decisão consta do Diário da Jus...

Condenado por matar homem durante briga em bar alega irregularidade em decisão e pede para deixar prisão

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, manteve a prisão de Esrael Aluiso da Costa, condenado 9 anos e 6 meses de prisão por matar Dwainy Correa Koslowski, durante uma briga de bar na comunidade do Ranchão, em Nova Mutum (a 269 km de Cuiabá). A decisão é d...

Câmara de Cuiabá anula aumento de 212% na taxa do lixo na capital

Por unanimidade, os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta segunda (22.01) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto nº 10.019, emitido pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB),  que previa um aumento de 212% na taxa do lixo na capital. Com a aprovação do PDL, a Câmara ...

STJ mantém prisão de “Tim Maia”, suposto líder do tráfico no bairro Tijucal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, rejeitou um pedido de liminar em habeas corpus para Marcelo Augusto Moraes Gaspar, conhecido como "Tim Maia". Gaspar, preso desde 13 de janeiro de 2023, é apontado como um dos líderes do tráfico de drogas no Bairro T...

“Pai de santo” acusado de abuso sexual tem novo pedido de prisão domiciliar negado pelo STJ

Em decisão divulgada na última sexta-feira (19.01), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, indeferiu novo pedido de prisão domiciliar do pai de santo e advogado, Luiz Antônio Rodrigues da Silva, 49 anos. A decisão segue a linha da presidente do STJ, min...

Conselho Nacional aprova uso de câmeras corporais pelas polícias

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.   Conforme a recomendação, o uso dos equipa...

MPMT aponta distorções na cobrança de coleta de lixo e requer suspensão de normativas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, ingressou nessa sexta-feira (19.01) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido liminar, requerendo a suspensão de parte da Lei Complementar 522/2022, que dispõe sobre lançamento, cobran�...

Juiz manda soltar empresária acusada de mandar matar Zampieri em Cuiabá

O juiz do Núcleo de Inquérito Policiais (NIPO), João Bosco Soares da Silva, determinou na noite dessa quinta-feira (18.01), a soltura da empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo, investigada por mandar matar o advogado Roberto Zampieri, mas impôs medidas cautelares à empresária: como: mant...

Foragido há 3 anos, homem envolvido na morte de quatro jovens pede anulação de mandado de prisão

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, manteve a prisão preventiva M.S.A.D por suposto envolvimento na morte de quatro jovens em janeiro de 2020 na cidade de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá). A decisão é dessa quinta-feira (17.01).   Consta dos autos,...

Produtor rural terá que suspender atividades lesivas ao ambiente em fazenda de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, manteve decisão que determinou ao produtor rural J.T.P suspensão das atividades lesivas ao meio ambiente em sua propriedade no município de Nova Maringá (a 367 km de Cuiabá). A decisão é dessa quart...