Sintep/VG aciona Prefeitura na Justiça por suposta omissão em reajuste salarial

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede de Várzea Grande, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra a Prefeitura Municipal, alegando falta de reajuste salarial anual para categorias técnicas da rede pública de ensino referentes ao ano de 202...

Ministro nega recurso da OAB/MT e mantém multa de R$ 26 mil a advogado que faltou júri popular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Teodoro Silva Santos, decidiu não conhecer do recurso ordinário impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), mantendo assim a multa de R$ 26 mil aplicada ao advogado Pedro Pereira Campos Filho. Pedr...

STJ mantém regime de isolamento para “Sandro Louco”

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus para Sandro Silva Rabelo – o “Sandro Louco” -, preso preventivamente sob a acusação de integrar e liderar a organização criminosa conhecida como "Comando Vermelho" e envolvime...

Ministro mantém júri que condenou policial militar de MT acusado de atirar em diarista

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Ezio Sousa Dias, um dos policiais militares acusados de atirar contra a diarista Elizangela Moraes em Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão sustenta a permanên...

Ministro do STJ nega pedido de liberdade a acusado de liderar organização criminosa em MT

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liberdade provisória de Luiz Fagner Gomes Santos, conhecido nas ruas como “Zóio” ou “Passat”. Santos é apontado como um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso e enfrenta acusações por ...

Juiz nega pedido de prisão de jornalista alvo de operação por supostamente espalhar fake news

O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), negou pedido para decretar prisão preventiva do Alexandre Aprá, um dos alvos da Operação "Fake News" que apura possível associação criminosa envolvida em crimes de calúnia, difamação, injúria, perseguição co...

Juiz penhora salário de contador investigado por desvios na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou penhorar 30% da remuneração recebida do contador Joel Quirino Pereira, para pagar multa R$ 243.368,11 por tentar protelar ação que apura desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) duran...

No TJMT: Prefeitura cita escassez de fornecedores e pede reativação de contrato de R$ 5 milhões

A Prefeitura de Água Boa (a 736 km de Cuiabá) protocolou recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reativar contrato de R$ 5 milhões voltado ao gerenciamento de combustível.   Consta dos autos, que em decisão proferida em 09 de janeiro deste ano, a desembargadora do TJMT, Hel...

Prazo final para regularizar título termina em maio: TSE alerta: “quem não regularizar não vota”

Os eleitores têm até o dia 8 de maio para efetuar o alistamento eleitoral ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, para a participar do pleito municipal em outubro. Valmir Milomem, secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em entrev...

Seis desembargadores defendem suspensão de lei que incentiva pecuária ‘sem controle’ em MT

Seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresentaram voto, nessa quinta-feira (08.02), para suspender a Lei Estadual 11.861/22, que flexibiliza a proteção ambiental na Bacia do Alto Paraguai no Estado - conhecida popularmente como Lei do Pantanal.   O voto foi apresentado na ...

PSOL vai pedir cassação de Mourão por supostamente incitar Forças Armadas contra Lula

A bancada do PSOL no Congresso deve protocolar após o Carnaval, no Conselho de Ética do Senado pedido de cassação por decoro parlamentar contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por ter realizado um discurso no plenário com teor golpista, incitando as Forças Armadas e a Justiça Mil...

Reformas da intervenção: relatório identifica buracos, goteiras e sanitário com vazamento

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá divulgou, nesta sexta-feira (09.02), um relatório detalhando problemas estruturais encontrados nas Unidades de Saúde da Família (USFs) reformadas entre março e dezembro de 2023, período da Intervenção estadual. O documento, resultado de visitas "in l...

Psol e Rede pedem prisão preventiva de Hamilton Mourão

A Federação PSOL-Rede protocolou nessa quinta-feira (08.02) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão preventiva do senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).   De acordo com a Federação, nessa quinta (08), Mourão realizou um discurso no plenári...

Decreto: Taxa do lixo custará de R$ 11,11 a R$ 22,22 em Cuiabá até decisão do TJMT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) publicou novo decreto regulamentado a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2024. A taxa de lixo na Capital foi judicializada após a Câmara Municipal de Cuiabá sustar o Decreto nº 10.019, de 2...

MP arquiva investigação contra ex-governador sobre concessão de incentivos fiscais

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou investigação contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, por suposto de ato de improbidade administrativa relacionado a concessão de incentivos fiscais. A informação consta recurso apresentado pelo ex-gestor junto ao Tribunal de Contas do ...

TJMT manda soltar empresário acusado de esquema de sonegação

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio de uma decisão proferida hoje (08.02) pelo desembargador Rui Ramos, concedeu a liberdade, com aplicação de medidas cautelares, o empresário Bruno Cicaroni Alberici. O empresário, que estava sob custódia preventiva devido a inves...

TJ mantém ação contra ex-secretário e empresários por superfaturamento na Arena Pantanal

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve Ação Civil Pública que cobra o ressarcimento de R$ 7,3 milhões do ex-secretário de Estado Eder Moraes e dos representantes do Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior por suposto sobrepreço na obra da Arena Pan...

Prefeitura de Cuiabá quer liminar contra isenções na taxa de coleta de lixo introduzidas pela Câmara

A Prefeitura de Cuiabá solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) uma medida liminar para suspender uma emenda da Câmara Municipal, que amplia as isenções da Taxa de Coleta de Lixo estabelecidas pela Lei Complementar 522/2022. Esta ação foi apresentada na Ação Direta de Inconsti...

TJMT julga lei que incentiva pecuária extensiva sem controle e estimula desmatamento no Pantanal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga nesta quinta-feira (08.02), a partir das 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a qual pede a suspensão da Lei Estadual 11.861/22, por supostamente enfraquecer a...

Bolsonaro é alvo de operação e tem 24 horas para entregar passaporte

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, e o presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foram alvos na manhã desta quinta-feira (08.02) da Operação Tempus Veritatis que apura uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado ap�...

Ex-ministro de Bolsonaro entra com ação para não devolver salários recebidos enquanto esteve preso

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entrou com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para manter os salários que recebeu da Polícia Federal durante os quatro meses em que esteve preso por omissão nos atos do 8 de Janeiro. A informação foi publicada pelo O Globo. De a...

Ministro do STJ concede habeas corpus a mulher acusada de tráfico de drogas em MT

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminarmente habeas corpus a Andreia Ferreira Rodrigues, acusada de tráfico de drogas, substituindo sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. A decisão foi fundamentada na insuficiência das prov...

STJ recusa HC para homem condenado por furto de desodorantes e sabonete em VG

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não conhecer o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em favor de Jamberth Conceição Souza. Souza foi condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, no regime aberto, e ao pagamen...

Daniel Alves depõe nesta quarta (07); quinta versão sobre o caso será apresentada

O ex-jogador futebolístico Daniel Alves irá depor nesta quarta-feira (07.02) no Tribunal Provincial de Barcelona sobre o caso em que é acusado de agressão sexual. Além do depoimento de Daniel, a audiência será dedicada à medicina forense e documental. Em caso de condenação, ele pode pegar ...

STJ define competência federal para julgar denúncia contra prefeito de Cuiabá

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida nessa terça (06.02), acolheu os embargos de declaração opostos pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), mudando o rumo da ação penal que o envolve. A disputa jurídica gira em torno da competência...

Defesa alega incapacidade de Carlinhos Bezerra pagar pensão para ex-sogra: "está preso”

A defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, recorreu contra decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, que negou a tutela de urgência que buscava suspender o pagamento de pensão alimentícia a Denise Jorge Machado, ex-sogra de B...

Justiça mantém prisão e manda petista que matou bolsonarista em MT a júri popular

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão de Edno de Abadia Borges, acusado de matar Valter Fernando da Silva, em uma briga de bar na região do Distrito da Celma, no município de Jaciara (a 142 km de Cuiabá). O acusado ainda será levado a júri popula...

STJ nega recurso de Maggi para anular multa ambiental por queima ilegal de mais de 100 hectares

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou conhecimento ao recurso especial interposto por Elizeu Zulmar Maggi Scheffer, produtor rural de Mato Grosso e primo do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi. O recurso buscava contestar a decisão que inadmitiu a apelaç...

Homem que matou madeireiro em MT é condenado a 19 anos de prisão

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, decidiu ampliar a condenação de Luiz Cláudio Camilo Gonçalves responsável pelo assassinato do madeireiro Artêmio Richter, morto em Cotriguaçu (a 920 km de Cuiabá) no ano de 2020. A decisão consta do Diário da Ju...

Ministro alega ilegalidade de prova obtida em violação domiciliar e absolve réu de tráfico de drogas em MT

Em decisão proferida nessa segunda (05.02), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu provimento ao recurso especial interposto por Carlos Eduardo Silva dos Santos, absolvendo-o da condenação por tráfico de drogas. O acórdão contestado, originário do Tri...