Secretário diz que Estado está devendo Cuiabá mais de R$ 2 milhões de repasse do Governo Federal

 O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antonio Possas de Carvalho respondeu questionamentos nessa quarta-feira (15.04), na Câmara Municipal para esclarecer as medidas e aplicação dos recursos da Prefeitura no combate ao novo coronavírus (Covid-19)...

STF nega recurso e Governo de MT terá que entregar dados fiscais sigilosos de 2.200 contribuintes ao TCEMT

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada entre 20 a 26 de março, negou recurso do Governo de Mato Grosso para suspender decisão do Tribunal de Justiça que determinou que a Secretaria Estadual de Fazenda concedesse ao Tribunal de Contas do E...

STJ nega liberdade para braço direito de líder de ORCRIM que desviou R$ 27 milhões de MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, negou substituir por medidas cautelares a prisão preventiva de Bruno da Silva Guimarães, acusado de ser braço direito do líder de uma organização criminosa que desviou ...

ALMT afirma que controla gastos com VI e defende no STF “auxílio extra”

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de Verba Indenizatória para agentes públicos e afirmou que dispõe de ferramenta para controlar o uso da verba. A defesa consta em Ação Direta de Inconstitucionalid...

Juiz nega recurso da Defensoria e mantém decreto que liberou comércio em VG

O juiz Wladys R. Freire do Amaral, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, negou recurso da Defensoria Pública do Estado e manteve o decreto que liberou o funcionamento do comércio no município. A decisão é dessa terç...

STJ mantém Maluf no cargo de conselheiro do TCE

O SuperiorTribunal de Justiça (STF) manteve a indicação e nomeação de Guilherme Maluf para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão é do ministro Gurgel de Faria, proferida no último dia 07 de abril. O ministro ne...

MPE pede que bens de vereador sejam bloqueados em quase meio milhão

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o vereador de Lucas do Rio Verde (a 335 km de Cuiabá), Airton Callai (PRB), por suposto uso irregular de verba pública. O órgão pede o bloqueio dos bens do vereador e...

MPE recomenda que Prefeitura e Câmara de VG retirem projeto que avaliza empréstimo de R$ 50 milhões

A Prefeitura de Várzea Grande e a Câmara de Vereadores foram notificadas pelo Ministério Público do Estadual (MPE) para que retirem da pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira (13.04), o projeto de Lei 12/2020, que au...

Filho de Riva terá que devolver dinheiro por receber sem trabalhar; conselheiro aposentado do TCE perde direitos

José Geraldo Riva Júnior, filho do ex-deputado José Geraldo Riva, terá que devolver ao erário R$ 86.068,10, por ter recebido do Tribunal de Contas do Estado, sem que para isso tenha trabalhado. Já o conselheiro aposentado do TCE, Alencar Soares Filho –...

AL/MT aprova PEC que permite repasse direto de emendas aos municípios

Foi aprovado em 2ª votação na sessão ordinária dessa segunda-feira (06.04), o Projeto de Emenda Constitucional nº 31/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), que autoriza a transferência de recursos estaduais aos mun...

Prefeituras devem manter professores temporários ativos e remunerados, orienta TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) publicou orientação Técnica com medidas que poderão ser adotadas pelas Prefeituras municipais em relação aos contratos temporários de professores, tendo em vista a suspensão das aulas motiv...

Estudos viabilizam suspensão do pagamento da dívida pública do Estado à União

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elaborou estudo técnico a fim de analisar a possibilidade jurídica de, em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Governo de o Estado postular, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento ...

Relatório aponta “deficiência” nos hospitais públicos de Cuiabá e VG para atenderem pacientes com COVID-19

Relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, após inspeção nos hospitais públicos de Cuiabá e Várzea Grande, conveniados de referência para tratamento de pacientes diagnosticados com o COVID-19, apontou falta de respiradores, falta d...

Cuiabá e VG possuem 32 leitos de UTI para tratamento do coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado, por intermédio de sua Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, realizou levantamento de todos os leitos de UTI e enfermagem, insumos e profissionais disponíveis até a última quarta (1º.04), nos municípios ...

Justiça encontra apenas R$ 13,52 nas contas de Sérgio Ricardo; Bloqueio era de R$ 5 milhões

De R$ 5 milhões que eram para ser bloqueados das contas do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo (ex-deputado), a Justiça conseguiu encontrar apenas R$ 13,52. Sérgio Ricardo (ex-deputado), e mais seis pessoas, entre físicas e jur&iac...

MPE cita pagamentos vultosos e pede suspensão de VI para membros do Governo e do TCE/MT; TJ nega

O Ministério Público do Estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender o pagamento da verba indenizatória (VI) instituída por meio da Lei 11.087/2020, para membros do Governo do Estado e do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A ADI f...

STF mantém conselheiro do TCE afastado do cargo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, manteve o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, da função pública. A decisão é dessa segunda (30.03). Novelli e os conselheiros Waldir Teis, A...

Prefeito diz respeitar decisões do Governo, mas reforça que isolamento social é primordial

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou no início da tarde desta quinta-feira (26.03), por meio de nota oficial, que respeita às decisões do governador Mauro Mendes (DEM) anunciadas hoje pela manhã, porém, no seu entendimento, o isolamento socia...

Confederação cita estado de calamidade no país e “suplica” para STF suspender super salários em MT

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Conacate) ingressou com recurso de “Tutela Provisória de Urgência”, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a imediata suspensão dos efeitos da Lei mato-grossens...

Servidores denunciam que SECITECI está sem equipe de limpeza há seis meses

Servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), encaminharam, na manhã desta sexta-feira (20.03), ao #vgnoticias, vídeos denunciando que há seis meses a pasta está sem equipe de limpeza e a situação est&aa...

Servidora do TCE é internada em Cuiabá com suspeita do coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de nota, informou nesta quarta-feira (18.03) que uma servidora da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas (Segep) foi internada nessa terça-feira (17.03) em um hospital particular de Cuiabá com suspeita de coronavírus. Seg...

Desembargador nega pedido de deputado para suspender verbas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, negou pedido para suspender a vigência da Lei 11087/2020, que criou verbas indenizatórias para membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), e para membros do Poder Executivo. A decisão foi ...

Pleno do STF decidirá se mantém ou não verba indenizatória aos membros do TCE e do Governo de MT

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, para suspensão da Lei Mato-Grossense que criou verbas indenizatórias para membros do Tribunal de Contas do Estado (TC/MT) e para secretários, adjuntos, procurador-geral e presidentes/diretores de ...

Conselheiro afastado afirma ter apontado que chance do Governo concluir VLT era zero

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antônio Joaquim, não mediu palavras para externar sua opinião quanto às obras inacabadas da Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, enquanto esteve à frente do TCE, fez relatórios insultando o Gove...

TCE detecta irregularidade em contrato de R$ 2,1 milhões da Prefeitura com lavanderia

A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, determinou que a Prefeitura de Várzea Grande se abstenha de expedir ordem de serviço e pagamentos para a empresa Lavanderia Alba (com sede em Cuiabá) responsável por lavar roupas e tecidos...

Por falta de provas, juiz absolve ex-servidor do MP acusado de caluniar Paulo Prado

O juiz da Sétima Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, absolveu o ex-servidor do Ministério Público Estadual (MPE), Douglas Renato Ferreira Graciani, que respondia uma Ação Penal pelo crime de denunciação caluniosa (denúncias falsas e/ou m...

Silval Barbosa teria embolsado mais de R$ 150 mil a título de férias e 13º; MPE investiga

O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil para apurar supostos recebimentos ilegais na ordem de mais de R$ 150 mil por parte do ex-governador Silval Barbosa. De acordo com o MPE, o inquérito está embasado em Parecer de Auditoria 1045/2019 elaborado ...

Leitão diz que candidatura de Júlio mostra que ele não se sente representado por Jayme

O ex-deputado Nilson Leitão (PSDB) pré-candidato ao Senado Federal na eleição suplementar, que será realizada no próximo dia 26 de abril, não poupou palavras na noite dessa quinta-feira (12.03), para pedir a desistência do candidato do DEM, J&ua...

TCE autoriza Governo de MT a convocar delegados aprovados em concurso

Ao responder uma consulta feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) solucionou uma indefinição jurídica que impedia o Governo do Estado de contratar delegados concursados para a...

Conselheiro afastado entra com pedido de habeas corpus no STF para tentar retornar ao TCE/MT

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim afirmou na manhã desta quinta-feira (12.03), em entrevista ao #vgnoticias No Ar, que deve entrar na próxima semana com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisã...