Deputado tenta barrar CPI que mira ministros do Supremo e do TSE

O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) entrou com um pedido de medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. A citada CPI foi protocolada no Congresso pelo deputad...

TCE autoriza Prefeituras receberem tributos e pagarem pelo Pix

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, autorizou a possibilidade das Prefeituras utilizarem o sistema eletrônico Pix para o recebimento dos tributos municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) e resposta a consulta...

TJ cita nova lei de improbidade e anula condenação de policial penal por fuga de detentos

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular condenação policial penal Durval Borges Cassimiro por ato de improbidade administrativa por suposto recebimento de propina para ajudar 10 detentos a fugir da Cadeia Púb...

LOA-2023 de R$ 30,8 bilhões prevê aumento no repasse aos Poderes; TJ lidera R$ 2,2 bi

O Governo de Mato Grosso apresentou nessa quarta-feira (23.11) o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023, com receita estimada em R$ 30,815 bilhões, 15,91% acima do previsto no orçamento de 2022. Já a despesa do Estado para o próximo ano ...

Juiz recebe denúncia contra licitação para coleta de lixo em Cuiabá; R$ 30 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, recebeu denúncia do Instituto Cidade Legal (ICL) e sobre irregularidades em licitação da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (LIMPURB) que contratou por R$ 30 milhões anuai...

Projeto do Tribunal de Justiça aumenta renda mínima dos cartórios

Os deputados devem votar na sessão ordinária desta quarta-feira (23.11), uma proposta de autoria do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos da Lei nº 7.550/2001, que dispõe sobre os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços nota...

TCE libera licitação para fornecimento de alimentação para menores infratores de VG

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, revogou cautelar e liberou licitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado (SESP-MT) para fornecimento de alimentação de reeducandos (masculinas e femininas) e dos a...

Ao custo de R$ 468 milhões, obras do BRT devem começar por Várzea Grande em março de 2023

As obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) devem começar em março de 2023, e terão início por Várzea Grande. O transporte vai ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande e, ao todo, a obra é orçada em R$ 468 milhõ...

Bolsonaristas "ensaiam" bloqueio de rodovias e PRF libera trechos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou no início da tarde desta sexta-feira (18.11), os bloqueios que estavam sendo realizados por manifestantes na BR-163, nos KMs 683 e 691, no município de Lucas do Rio Verde (a 353 km de Cuiabá). A Rota do Oeste, concession&...

PGR entra com ação para acabar com "auxílio-livro" de R$ 70 mil a magistrados e promotores de MT

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a declaração de inconstitucionalidade do “auxílio para aquisi&...

Superintendente garante ações para coibir bloqueios em rodovias de MT

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Francisco Élcio, informou nesta sexta-feira (18.11), que se reúne com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), para garantir a ordem e o direito de ir e vir do cidadão mato-grossense....

Empresa irá construir 48 unidades habitacionais por R$ 5,7 milhões em MT

O Prefeito do município de Novo Horizonte do Norte (a 663 km de Cuiabá), Silvano Pereira Neves (PSD) homologou o processo licitatório para construção de 48 unidades habitacionais. O certame cumpre ao Termo de Convênio da Secretaria de Estado de Infraestrutura...

STF bloqueia contas de empresas e empresários de MT envolvidos em atos antidemocráticos; confira lista

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas e empresas envolvidas em atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. Ele determinou ainda que a Polícia Federal tome o depoimento de todos os alvos...

Conselheiro manda suspender licitação para fornecer alimentação para menores infratores de VG

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, mandou suspender imediatamente licitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado (SESP-MT) para fornecimento de alimentação de reeducandos (masculinas e femininas) e d...

Governo pretende vender estatal por R$ 847 milhões

O presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou nesta terça-feira (08.11) que fixa valor de R$ 847.198.794,46 milhões em relação a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ce...

Desembargadores negam RGA de 4,19% para servidores públicos do Detran

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou conceder Revisão Geral Anual (RGA) de 4,19% aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A decisão consta do Diário da Justi...

TJMT mantém patrocínio de R$ 3,5 milhões para Cuiabá Esporte Clube

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que tentava barrar patrocínio de R$ 3,5 milhões a ser concedido pelo Governo do Estado ao Cu...

Conciliação do TCE permite destravar obra de ferrovia que passa por terras indígenas em MT

O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quinta-feira (03.11), que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) cumpriu um papel importante com assinatura do termo de compromisso sobre as obras da Ferrovia Rondonópolis - Lucas do Rio Verde. Com a assinatura, a empresa ...

Conselheiro nega irregularidade e mantém licitação da Prefeitura de VG para coleta de lixo hospitalar

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, negou suspender licitação de R$ 2,8 milhões para contratação de empresa para transporte e tratamento de lixo hospitalar. A decisão consta no Diário Oficial de Contas (DOC). A empresa...

Câmara de Várzea Grande institui comissão de transmissão de mandato eletivo

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Fabio José Tardin – Fabinho (PSB) nomeou os membros da Comissão de Transmissão de Mandato, responsáveis por transmitir informações sobre a gestão relativa ao encerramento do biênio 2021...

CNJ manda suspender contas de redes sociais de juízes por manifestação política

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão das contas de redes sociais de dois magistrados e uma magistrada devido a manifestações públicas que, em tese, são incompatíveis com os deveres funcionais, referentes às questões ...

TCE mantém licitação para fornecer alimentação para menores infratores de VG

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, liberou licitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado (SESP-MT) para fornecimento de alimentação de reeducandos (masculinas e femininas) e dos adolescentes em conf...

Michelly quer audiência sobre asfalto, Chico vê ódio e Marcrean sugere culto ecumênico pelo fim da mágoa

A sessão ordinária desta quinta-feira (27.10) da Câmara de Cuiabá foi "acalorada" sobre a situação dos 11 bairros de Cuiabá, que não receberam autorização do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para que o Estado faça a exe...

Com valores questionados, Maluf não descarta auditoria em repasses ao Hospital de Câncer

O supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Maluf, explicou porque estabeleceu prazo para a Prefeitura de Cuiabá explicar o atraso nos repasses do Hospital de Câncer de Mato Grosso. O Hospita...

Stopa vira réu por suposto prejuízo de R$ 1,6 milhão em contrato com empresa de coleta do lixo

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, a empresa Ecopav Construções e Soluç...

Auditores substitutos de conselheiro do TCE acionam Justiça após serem afastados

Três auditores substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso acionaram a Justiça após ser colocados “em disponibilidade” pelo órgão, por tempo indefinido, e terem seus salários reduzidos. A ação foi proposta pelos ...

TJ limita em R$ 4 milhões valor de bloqueio contra ex-deputado e conselheiro por desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, e manteve no valor de R$ 4.740.427,69 milhões o bloquei...

TCE cita ações judiciais e arquiva denúncia de ilegalidades na concessão de estabilidade na ALMT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, determinou arquivamento de uma representação que apurava supostas ilegalidades na concessão de estabilidade a servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). O processo tramitava há nove anos...

TJ valida decisão do TCE e veta pagamento de RGA retroativo para professores da Unemat

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Associação dos Docentes da Universidade de Mato Grosso (Adunemat) e manteve o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no qua...

ALMT altera número de procuradores de contas e eleva período para nomeação de conselheiros

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL/MT) aprovaram a Proposta de emenda à Constituição nº 5/2022, que altera número de procuradores de contas e a Proposta de emenda à Constituição nº 6/2022, que eleva período de nomeaç&at...