TJ manda Prefeitura suspender lei que criou Bolsa Atleta Municipal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou suspender lei do município de Aripuanã (a 976 km de Cuiabá) que criou programa Bolsa Atleta Municipal. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça-feira (12.12).   A Prefeitura Munici...

Juiz manda OAB incluir advogado para disputar vaga de desembargador do TJMT

O juiz Federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, deferiu pedido de medida liminar do advogado Valério de Oliveira Mazzuoli e ordenou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso insira o seu nome na lista de candidaturas deferidas para a vaga de desembargador do Tribun...

Ministro do STF nega HC de PRF preso com 542 quilos de cocaína em Canarana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, indeferiu um pedido de habeas corpus em favor do agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Raphael Ângelo Alves da Nobrega. O policial foi preso no último dia 8 de julho em Canarana, transportando 542 quilos de cocaína. A decisão...

Senador de MT espera avaliar merecimento de Flávio e Gonet em sabatina

O senador Jayme Campos (União-MT) acredita que a sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet, agendada para quarta-feira (13.12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será fundamental na avaliação do merecimento. Jayme não expressou sua opinião sobre os indicados do president...

TJMT julga ação contra exclusividade da OAB-MT em indicar nomes para vaga de desembargador

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá julgar, em sessão presencial na próxima quinta-feira (14.12), o pedido da Associação Nacional dos Advogados Brasileiros (ANB) para retirar a exclusividade da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso na indicação de profissionai...

"Vai ter o cadastro" afirma Botelho sobre a divulgação de nomes de estupradores e agressores

O deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), enfatizou ao #vgn a importância da criação de leis que estabeleçam cadastros de condenados por pedofilia e violência contra a mulher no Estado. A declaração foi feita após ser questionado sobre ...

CCJ do Senado sabatina nesta quarta (13) indicações de Lula para STF e PGR

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá sabatinar nesta quarta-feira (13.12) Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet, indicado para chefia da Procuradoria-Geral da República. Sob relatoria do se...

Deputado de MT diz que “elite” teme Flávio Dino no Supremo

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirmou em suas redes sociais nesta sexta-feira (08.12) que a “elite” brasileira teme que o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) ocupe a vaga indicada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). �...

Advogado do PL diz que Moro se "acovardou" por não responder questionamentos

Guilherme Ruiz Neto, advogado do PL e a defesa de Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentaram versões divergentes sobre o depoimento do senador ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Guilherme Ruiz, em entrevista a GloboNews, acusou Moro de se "acovardar" ao não responder questões, aleg...

Empresa da primeira-dama de MT é condenada a pagar R$ 1,7 milhão para escritório de advocacia do RJ

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou a empresa Mavi Engenharia e Construção Ltda, que tem entre os sócios a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ao pagamento de R$ 1.715.673,51 milhão ao escritório de advocacia Seabra Fagundes, Ferraz, Mannino e Espirito Sa...

Conselheiro cita que Prefeitura de MT desclassificou melhor proposta e suspende licitação milionária

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, suspendeu contrato de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Araputanga (a 317 km de Cuiabá) para aplicação de microrrevestimento asfáltico nas ruas do município. A decisão consta no Diário Oficial de Contas (DOC).   A Mato Gros...

Justiça nega recurso e primeira-dama de MT tem que pagar multa de R$ 505 mil por suposto “calote” em Rondônia

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou, por unanimidade, recurso e manteve decisão que obriga a primeira-dama do Mato Grosso, Virginia Mendes, pagar multa de R$ 505 mil ao município de Vilhena. A decisão é da última terça-feira (05.12), porém, a íntegra ainda não foi disponibiliz...

O maior campeonato amador do Brasil já começou em MT

O Peladão Mato Grosso, maior campeonato de futebol amador do Brasil, está em sua 13ª edição. Em algumas cidades do interior, a fase classificatória já foi encerrada. Em outras delas, começa ainda em dezembro, mas em Cuiabá e Várzea Grande (VG) a bola só vai rolar em janeiro de 2024. "Já...

PGR nega acordo com traficante preso com haxixe em ônibus de viagem em Cuiabá

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Estadual (MPF), negou firmar Acordo de Não Persecução Penal com um traficante preso em Cuiabá com 2,750 kg substância análoga à haxixe. A informação consta do Diário Eletr�...

TJ suspende julgamento de ADI contra lei discriminatória no Corpo de Bombeiros

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Democrático Brasileiro (MDB) contra uma lei que trata do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O MDB c...

Mineradora de MT recorre ao STJ contra quebra de sigilo bancário e fiscal em caso de contrabando de mercúrio

Para não ter seu sigilo fiscal e bancário quebrado pela Justiça, a mineradora Salinas Gold Mineração LTDA recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. A empresa é uma das investigadas na Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de novembro, e apura a comercialização e uso ilega...

Seleção para desembargador: Três advogados têm inscrições indeferidas e 14 deferidas pela OAB/MT

Dos 17 advogados que se inscreveram para concorrer à Lista Sêxtupla, que busca a indicação para a vaga de desembargador do tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo Quinto Constitucional, três tiveram suas inscrições indeferidas, enquanto 14 foram deferidas. Conforme divulgado pela Ordem dos ...

Moraes nega recurso e mantém decisão que tornou Bolsonaro inelegível até 2030

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que o condenou à inelegibilidade pelo período de 8 anos. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (04.12).   Em junho de...

Tem afinidade intelectual e moral para exercer cargo na PGR, diz relator sobre Paulo Gonet

O senador e líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta terça-feira (05.12) relatório da indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, para exercer o cargo de procurador-geral da República (PGR), na vaga decorrente do término do mandato de Augusto Ar...

Após medidas mais brandas, STJ arquiva pedido para reconsiderar internação de menor que matou Isabele

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou prejudicado o habeas corpus impetrado em favor de B.D.O.C., a adolescente autora do disparo de arma de fogo que resultou na morte de Isabele Guimarães Ramos, em 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Em 8 de junho de 2022, o Tribuna...

Em novo recurso, Prefeitura tenta reaver aumento do IPTU na Capital

O Município de Cuiabá interpôs um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. O novo recurso é contra a decisão monocrática da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mat...

ALMT recorre ao STF para obrigar Mauro Mendes expor "maiores devedores" de MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que anulou a Lei Estadual 11.731/2022, que obrigava o Estado a divulgar a lista dos maiores devedores de Mato Grosso. O recurso, inter...

MPE estuda fazer TAC para evitar prorrogar intervenção na Saúde de Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) estuda propor um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Cuiabá a fim de evitar a prorrogação da intervenção na Saúde da Capital. A Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) está sob intervenção estadual desde 9 de março deste ano, de...

Relator afirma que Flávio Dino é "admirado nos mundos jurídico e político”

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira (04.12) relatório da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirma no documento que Dino é “uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurí...

Bolsonaro "entra em campo" para tentar barrar Dino no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu se envolver ativamente no Senado em uma tentativa de bloquear a nomeação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Este será o terceiro embate direto entre o ex-presidente e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da S...

Vereador cassado é reconduzido ao cargo após decisão judicial; Câmara recorre

O vereador Luizinho Magalhães, do Partido Progressista (PP), cassado em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, foi reconduzido ao cargo após decisão do juiz eleitoral Roger Augusto Bim Donega, da 40ª Zona Eleitoral. O magistrado declarou nulo o ato da Mesa Diretora qu...

Justiça manda famílias desocuparem área verde em Cuiabá e autoriza demolição de imóveis

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que mais de 13 famílias desocupem área verde no bairro Parque Cuiabá, assim como sejam demolidas toda as construções existentes no local. A decisão é do último dia 28. Consta dos autos, que em 2015 o Mini...

Emanuelzinho cita esperança com parecer da PGR pela inconstitucionalidade da lei Transporte Zero

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), concedeu entrevista exclusiva ao #vgn neste sábado (02.12), destacando a relevância do parecer que aponta inconstitucionalidade da Lei do "Transporte Zero", emitido pela procuradora-geral da República, Elizeta Paiva Ramo...

Justiça manda Facebook retirar perfil fake que atacava prefeito e secretário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido da Prefeitura de Cuiabá e determinou que empresa Meta, responsável pelo Facebook, retire do ar um perfil falso em nome da Secretaria de Educação da Capital. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrô...

Dino não pediu voto de Jayme Campos: "Vou votar na indicação ao STF com consciência"

O senador Jayme Campos (União) disse nessa quinta-feira (1º12), em entrevista ao #vgn, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nunca o procurou para pedir voto visando aprovação para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Rosa Weber. Dino foi indicado p...