STF rejeita recurso e mantém reintegração de posse de área em MT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado por representantes de famílias que ocupam a Gleba Reunidas II, uma área de mais de 36 mil hectares no município de Santa Terezinha, em Mato Grosso. A decisão, proferida em 29 de no...

Servidor do STJ apagou minuta de decisões em articulações envolvendo filho de ex-deputado de Rondônia

O servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio José Toledo Pinto, afastado de suas funções na Corte em decorrência de processo administrativo, é acusado de ter apagado minutas de decisões de ministros do tribunal. Em trecho de decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do S...

Lobista se destacava por posição de comando em esquema de comércio de decisões judiciais

“Sua posição de comando e ingerência sobressaem”, cita trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que descreve o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado na Operação Sisamnes deflagrada nest...

PGR avalia possibilidade de juntar denúncias contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está no centro de uma análise jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia possibilidi...

Justiça Federal assumirá julgamento de envolvidos em esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

A Justiça Estadual de Mato Grosso declarou-se incompetente para julgar a ação penal movida contra os envolvidos na Operação Hypnos, que investiga desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A decisão, profe...

STF reconhece prescrição e “livra” ex-diretor do Sesc-MT de responder por desvios de R$ 2,1 milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou prescrita a pretensão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar Moyses Feres Zarour, ex-diretor financeiro do Serviço Social do Comércio (SESC/MT), por supostos prejuízos de mais de R$ 2 milhões na refo...

Ministro extingue pedido de suspensão de segurança sobre concessões rodoviárias em MT

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido de suspensão de segurança feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) contra decisão liminar que impedia a suspensão de editais de licita&...

STF arquiva ação sobre eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.743, movida pela Procuradoria Geral da República, que questionava a constitucionalidade do artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A norma...

Ex-secretário aponta “confissão” de Selma Arruda e recorre ao STF para anular Sodoma

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, apresentou recurso ordinário em habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a condução processual e atos decisórios da ex-juíza Selma Arruda, e pede a anulação de toda...

STF conclui julgamento de habeas corpus de Robinho; ex-jogador seguirá preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos pedidos de habeas corpus do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo. Nove ministros votaram a favor da manutenção da prisão de Robinho. Dois ministros ...

STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023....

STF mantém prisão preventiva de mulher acusada de homicídio ligado ao PCC em Cáceres

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de N.K.D.S.F., acusada de envolvimento no homicídio de Robert de Jesus Nunes, em dezembro de 2023, na cidade de Cáceres. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, destacou que a pris&atild...

Deputado manda Nelson Barbudo calar a boca e emenda: "Vai parar tudo na cadeia"

O deputado federal Nelson Barbudo (PL) se envolveu em uma confusão com o colega de parlamento, Ivan Valente (Psol-SP), após interromper a fala do psolista durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, na manh&at...

Justiça proíbe realização de exames oftalmológicos em ótica

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Ótica P.M.S.A.L.S, em Cuiabá, e seu proprietário deixem de realizar exames de vista e prescrever lentes de grau sem receita médica. A decisão foi proferida nessa terça-feira (26.11) pela juíza da Vara E...

AGU cita perpetuação do grupo político e se diz contra eleição antecipada da Mesa Diretora da ALMT

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O pedido faz parte de uma ação da Procuradoria Geral da República (PG...

Lula sanciona novas regras para execução de emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (26.11) o projeto que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, as de bancadas estaduais e as de comiss&oti...

Servidor do STJ cobrava insistentemente pagamento de R$ 50 mil de propina por venda de sentença

O servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daimler Alberto de Campos, ligou para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, cobrando o pagamento de R$ 50 mil em propina pela suposta venda de decisão judicial da ministra Isabel Gallotti. A informação consta na decisão do ministro do Supre...

Lobista teve acesso a decisão em sigilo da Operação Faroeste com influência de “amigo do Og"

O advogado Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, chefe do gabinete do ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é citado em diálogo interceptado no celular do Roberto Zampieri com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. As conversas registradas e...

Advogado ofereceu relógio de luxo e R$ 250 mil para desembargador do TJMT

O advogado Roberto Zampieri teria cobrado R$ 250 mil do advogado Flaviano Taques para intermediar a venda de decisão judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em um processo que estava nas mãos do desembargador João Ferreira Filho. A informação consta ...

Acusado de negociar sentenças no STJ intermediou envio de cocaína com assessor de deputado, diz PF

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como um dos responsáveis pela "venda de sentenças" nos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), possui um histórico de suspeitas de crimes que incluem o tráfico de drogas na fronteira do Br...

Veja quem são os alvos da PF em suposto esquema de venda de sentenças

A Operação Sisamnes deflagrada nesta terça-feira (26.11) por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como alvo os desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A Polícia Federal cumpre neste mom...

STF manda afastar três servidores do STJ suspeitos de envolvimento com venda de sentenças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou o afastamento imediato de três servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de integrarem o suposto esquema de venda de decisões judiciais alvo da Operação Sisamnes, deflagrada n...

TJ fala em transparência e promete adotar medidas para apurar suposto esquema de venda de sentenças

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de nota, afirmou nesta terça-feira (26.11) que preza pela transparência e legalidade, e que está à disposição para colaborar com as investigações da Polícia Federal sobre o supo...

PF apreende documentos em operação que investiga esquema de corrupção no Judiciário

Agentes da Polícia Federal chegaram na manhã desta terça-feira (26.11) na sede da corporação em Cuiabá com malotes contendo documentos apreendidos na Operação Sisamnes, que investiga esquema de corrupção no Judiciário de Ma...

PF cumpre mandado de prisão contra lobista de MT acusado de comprar sentenças

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi alvo de mandado de prisão que deve ser cumprido pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (26.11) durante a Operação Sisamnes, que investiga crimes de organização criminosa, corrupção...

Advogado Flaviano Taques é alvo da Operação Sisamnes da Polícia Federal

Um dos alvos da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (26.11), é o advogado Flaviano Taques. Além dele, quatro pessoas são alvo da operação, incluindo os desembargadores Sebastião de...

PF dá nome de figura mitológica que aceitou suborno para operação contra venda de sentenças no TJMT

A Polícia Federal deu o nome de Sisamnes para a operação deflagrada na manhã desta segunda-feira (26.11) na casa dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho em Cuiabá. O nome da operação faz referência a um...

STJ mantém prisão de servidor acusado de integrar esquema de desvios milionários em Prefeitura de MT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado por Wilami Ribeiro Dias, servidor da Prefeitura de São Félix do Araguaia, preso preventivamente no âmbito da Operação Ímprobos. ...

STJ mantém prisão preventiva da “Vovó do Tráfico” de MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus impetrado por Joana D’Arc Gonçalves Nunes, conhecida como “Vovó do Tráfico”, que buscava a revogação de sua prisão preventiva por tráfico de drogas. A decisão f...

TRF reverte decisão e nega restituição de bens ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu, por unanimidade, a decisão que concedia ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro a restituição de bens perdidos em um processo por lavagem de dinheiro. A Corte considerou que a ex-esposa de Arcanjo, Silvia C...