Prefeita suspende pagamento de verba indenizatória para vereadores em MT

A prefeita de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá), Maria Azenilda Pereira (MDB), publicou nesta sexta-feira (30.12) Lei Municipal 2.566/2022 que suspende o pagamento de verba de indenizatória na ordem de R$ 6,5 mil aos vereadores [12 parlamentares] do município e de R$ 7,9 mil para o Presidente ...

STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet

Por não verificar ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus em favor de um pastor Paulo Roberto Salomão,  acusado de, por meio das redes soci...

STJ aponta provas frágeis e arquiva investigação contra conselheiros do TCE

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo. ...

STJ cita indícios de vazamento de escutas telefônicas sigilosas e mantém ação contra promotor

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ao promotor de Justiça Marco Aurélio Castro e manteve ação penal por vazamento de informações sigilosas da Operação Arqueiro. A decisão é do último dia 15 deste mês. O Núcleo de Ação de Competência Originária (Naco...

Servidores que têm filhos com deficiência podem ter jornada reduzida sem sofrer redução de salário

Servidores públicos municipais e estaduais que possuem filho ou dependente com deficiência poderão ter suas jornadas de trabalho reduzidas, sem sofrer redução de salário. A decisão é do último dia 17 deste mês e foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virt...

Moraes desbloqueia R$ 1,1 milhão do PL para pagamento de funcionários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio de R$ 1.155.673,44 das contas partidárias do Partido Liberal para o pagamento de salário de funcionários da legenda. A decisão é dessa quarta-feira (21.12). No fim de novembro, Moraes mult...

Desembargadores mantêm prisão de ex-servidora acusada de mandar amante matar marido em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão da ex-servidora da Prefeitura de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Carla Fernanda Toloi Ferreira da Costa, acusada de mandar matar seu marido, o servidor público e advogado Edson Vicente da Costa, o “Edi...

TJ não vê dolo e livra ex-secretário de ação por compra superfaturada de medicamentos

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e mandou arquivar ação de improbidade contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Augusto Carlos Patti do Amaral e outras cinco pessoas por suposto superfaturamento na ...

PF já prendeu pastor e mais 4 em operação contra atos antidemocráticoS

Desde a deflagração de operação da Polícia Federal contra atos antidemocráticos, dois deputados estaduais, um vereador, um jornalista e um pastor bolsonarista foram presos no Espírito Santo, suspeitos de envolvimento em manifestações do tipo. O pastor bolsonarista Fabiano Oliveira foi pres...

Bolsonaro exonera diretor-geral da PRF alvo de investigação por improbidade

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado do cargo. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. No mês passado, Vasques se tornou réu em ação de improbidade administrativa por supost...

Justiça liberta influenciadora condenada por tráfico na cracolândia

A influenciadora digital Lorraine Cutier Bauer Romeiro, 19, deixou a prisão após conseguir um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela foi condenada a cinco anos de prisão por tráfico de drogas na cracolândia, no centro de São Paulo, conhecida pela venda de entorpecentes e flu...

TSE investiga Bolsonaro e aliados por ataques ao sistema eleitoral

O ministro corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou abertura de procedimento contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), os seus filhos Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, e outros aliados por terem posto em dúvida o resultado das eleições. A decisão...

Preso pela PF, indígena de MT já foi condenado por tráfico de drogas e furto

José Acácio Serere Xavante, 42 anos, preso em Brasília pela prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos, mora em Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), e já foi condenado por tráfico de drogas e pelo crime de furto qualificado.  De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (...

Moraes afirma que eleições sofreu com ataques antidemocráticos: “Autores serão responsabilizados”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (12.12) que a diplomação do presidente e do vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), representa a “lisura do processo eleitoral”, assim demonstra que as ...

Direito de mulheres a folga quinzenal aos domingos chega a Supremo

Nos Dez Mandamentos (o texto bíblico, não a novela da TV Record), a ordem é "guardar os domingos", mas no mercado de trabalho, a lei é outra: nem sempre se podem escolher os dias "guardados" ao descanso. Previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), principal compêndio regulatório ...

Presidente do TSE libera redes sociais de deputados "bolsonaristas" que postaram ‘fake news’ sobre urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou reativação das contas nas redes sociais de e quatro deputados "bolsonaristas" que supostamente teriam postado “fake news” sobre as urnas eletrônicas, durante as eleições. A decisão é desta quinta-fe...

TJ mantém bloqueio de bens de empresa para pagar dívidas fiscais na ordem de R$ 277 milhões

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 277.137.017,60 milhões do Grupo Verde e do empresário Éder Augusto Pinheiro, em decorrência de dívidas tributárias com o Governo do Estado. A decisão foi disponibili...

Juiz mantém bloqueio de bens de ex-servidor por desvio de R$ 37 milhões da ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, manteve bloqueio de bens do ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Agenor Francisco Bombassaro, na ordem de R$ 37,8 milhões, em Ação Civil por suposto envolvimento em esquema no Legislativo que ficou conhecido ...

Juca do Guaraná vê “briga” partidária entre PL e MDB para garantir sua vaga na AL/MT

O presidente da Câmara de Cuiabá e deputado estadual eleito, Juca do Guaraná Filho (MDB) está confiante que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  não irá descongelar os mais de 7 mil votos do ex-prefeito Gilberto Schwarz de Mello (PL), nas eleições deste ano. Juca espera que não sejam conta...

STF mantém prisão de ex-lutador de MMA condenado por aplicar mata-leão em noiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva do ex-lutador de MMA Marlon Sandro Olegario, condenado 1 ano e 4 meses de prisão por agredir a ex-noiva. Consta dos autos, que em dezembro de 2017, a publicitária Tayssa Madeira, então noiva do atleta...

Justiça manda retirar tornozeleira de filho de ex-prefeito acusado de matar homem com 30 facadas

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou retirar a tornozeleira eletrônica do filho do ex-prefeito de Cotriguaçu (a 955 km de Cuiabá), T.V.S em ação penal que responde por participar do homicídio de Kacio Vitor da Silva Oliveira, com cerca de 30 facadas. A decisão é d...

Procuradoria Eleitoral manda apurar ataques de bolsonaristas contra vereadora de MT

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), por meio do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero, enviou ao Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso notícia-crime para que se apure os ataques sofridos pela vereadora de Sinop (a 503 km de Cuiabá), professora Graciele Marques (PT) por parte ...

Dupla que furtou chinelo é “perdoada” pela justiça: “sem valor expressivo”

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso “perdoou” dois homens pelo furto de um par de chinelos no valor de R$ 124,90, em Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá). Consta dos autos que Eduardo Ramos de Souza e Adenan Aparecido Gomes da Silva foram absolvidos pelo furto ...

Justiça mantém bloqueio de R$ 8,8 milhões de ex-governador em ação de improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve o bloqueio de bens do ex-governador do Estado, Rogério Salles, na ordem de R$ 8.814.746,60 milhões na ação em que réu por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é da última terça-...

PL pede que TSE reconsidere multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio de contas do partido

O Partido Liberal (PL) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 22.991.544,60 milhões imposta por acionar a Corte para questionar as urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições. No pedido, protocolado na última terça-feira (29.11), a sigla re...

Um dos maiores doadores de Bolsonaro, ex-prefeito de MT é executado por dívida de R$ 50 milhões

Um dos maiores doadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, o empresário do agronegócio e ex-prefeito de Santa Carmem (a 527 km de Cuiabá), Alessandro Nicoli, é executado na Justiça por dívida de R$ 50 milhões, por comprar e não quitar uma fazenda de propriedade do pe...

A seita que não aceita: Golpismo renitente não pode nos tirar a paz e exige punição nos rigores da lei

por Ricardo Viveiros* A deusa Maat, responsável pelo equilíbrio cósmico no antigo e médio Egito há mais de 2.500 anos a.C., determinava o que era certo e errado. Punia "injustos" para impedir o caos. Crenças existem desde sempre. Não por estar no gene humano, como já foi defendido e contest...

STJ decide dia 7 se afasta ou não Emanuel Pinheiro do comando da Prefeitura

O Superior Tribunal de Justiça marcou para o próximo dia 7 de dezembro o julgamento que irá decidir se afasta ou não o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Pinheiro é acusado de usar a estrutura da Prefeitura para angariar apoio político. O processo estava suspenso desde agosto, por ...

Servidora de VG induz Justiça ao erro e consegue ilegalmente estabilidade na Prefeitura, diz denúncia

Denúncia encaminhada ao #vgn aponta que a servidora da Prefeitura de Várzea Grande, B.S.P, induziu a Justiça ao erro, para conseguir a concessão irregular de estabilidade no serviço público. Conforme a denúncia, a servidora somente não usufruiu da benesse ilicitamente por não ter conseguido...

Advogado compara pedido do PL a questões de concurso e quer chamamento de todas as Procuradorias

O advogado do Estado do Maranhão, José Geraldo Forte dos Santos Fernandes (Forte Tremembé), ingressou com pedido de intervenção de terceiro no Tribunal Superior Eleitoral, para fazer parte, como opoente, da ação movida pela Coligação Pelo Bem do Brasil, do presidente derrotado no Segundo Tu...