MPE não prova dolo, e Justiça arquiva ação contra advogados e conselheiro

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil e Popular de Cuiabá, arquivou denúncia do Ministério Público do Estado contra o escritório de advocacia RCKR – Consultoria e Assessoria Empresarial, assim como os seus s&oa...

Sefaz apreende mais de 47 mil latas de cerveja sem nota fiscal

Fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) apreenderam mais de 47 mil latas de cerveja sem nota fiscal no Posto Fiscal 12 de Outubro, na divisa do Estado com Rondônia. De acordo com a Sefaz/MT, a mercadoria saiu do município de Sapezal e seguia com destino ao Acre. O g...

Foragido da "operação Tredo" é preso em Cuiabá

O último foragido da operação "Tredo", que investiga  fraudes no Sistema de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Secretaria de Fazenda foi preso na última quinta-feira (14.04), pela Delegacia Fazendária. O foragido, T.S.O  ...

Baracat quer que Lucimar pague R$ 3 milhões por desapropriação

O ex-secretário de Esportes de Várzea Grande na gestão Murilo Domingos (PR), promotor de eventos Edilson Baracat, ingressou com Mandado de Segurança na Primeira Vara Especializada de Fazenda Pública, para tentar “forçar” a prefeita de Várz...

MP requer informações sobre R$ 20,2 milhões empenhados

O promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo administrativo do governo do Estado que resultou na desapropriação do bairro Renascer em Cuiabá. A área do bairro foi desa...

TJ/MT corta aposentadoria do presidente da Previvag

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) acatou recurso do Ministério Público Estadual (MPE/MT) e anulou a aposentadoria concedida ao atual presidente do Instituto de Seguridade Social de Várz...

IPVA pode ser pago com 5% de desconto até dia 10

Proprietários de veículos com placa final 6 e 7 que pagarem o Imposto sobre Propriedade de veículos Automotores (IPVA) à vista até o próximo dia 10 terão 5% de desconto. No período de 11 a 20 de abril o desconto para quem quitar o IPVA em cota ...

Ganha Tempo em VG: Usuários enfrentam fila e sol em busca de atendimento

Em busca de atendimento no Ganha Tempo, instalado no Várzea Grande Shopping, usuários enfrentam fila e sol. Apesar de o local abrir em horário diferenciado para atender a demanda do Ganha Tempo, às 09 horas, os várzea-grandenses têm ido mais cedo, para garant...

Estado pode perder área do COT do Pari em VG

O pecuarista José Carlos Corrêa Ramos ingressou com uma Ação na justiça solicitando a devolução da área doada ao governo do Estado para a construção do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari, localizado em Várz...

Governador se reunirá com prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso

Nesta semana o governador Pedro Taques irá se reunir com prefeitos e secretários dos 141 municípios de Mato Grosso. O encontro vai debater os consórcios municipais e as principais questões de infraestrutura e estratégias para o Estado. O governador tamb&eacu...

Ganha Tempo será inaugurado nesta terça (29) no Várzea Grande Shopping

O governo do Estado inaugura nesta terça-feira (29.03), às 11h, a nova unidade do Ganha Tempo instalada no Várzea Grande Shopping. No local, o cidadão várzea-grandense encontrará serviços do Detran, Politec, Procon, Secretaria de Fazenda e Departament...

Operações em MT levaram à prisão Silval Barbosa e mais 11 ex-membros de seu governo

Desde maio de 2014, cinco operações foram deflagradas em Mato Grosso e resultaram na prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e mais 11 integrantes de sua equipe. Silval está preso há mais de seis meses no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Bal...

Ex-secretários e Silval são alvos

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), pela Polícia Judiciária Civil, deflagrou na tarde desta terça-feira (22.03) a operação Sodoma 3 para o cumprimento a mandados de prisão preventiva. A investigação é conduz...

Auditor da Prefeitura é preso por vazar informações a jornalistas e facilitar "extorsão"

Um auditor fiscal da Prefeitura de Cuiabá foi preso na tarde deste sábado (13.03), na operação "Liberdade de Extorsão", da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judici&a...

Cinco jornalistas são presos acusados de extorquir políticos e empresários de MT

Cinco jornalistas foram presos na manhã deste sábado (12.03) por extorsão de autoridades públicas, empresários e pessoas físicas com alto poder aquisitivo. As prisões foram efetuadas durante a operação “Liberdade de Extorsão...

Governador apresenta situação econômica do Estado e pede empenho de servidores para superar crise

O governador Pedro Taques e os secretários Marco Marrafon (Planejamento), Paulo Brustolin (Fazenda) e Gustavo de Oliveira (Assuntos Estratégicos) se reuniram nesta quinta-feira (10.03), com servidores de unidades orçamentárias das Secretarias estaduais para tratar da...

TJ/MT julga na terça (15) recurso do MPE para anular aposentadoria de secretário de Governo de VG

Com parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) julga na terça-feira (15.03) recurso do Ministério Público do Estado (MPE) para anular a apo...

Juíza condena três por Máfia do Fisco em MT e determina restituição de R$ 927 mil

A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, em decisão proferida na última quinta-feira (03.03), condenou três pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) de inte...

IPVA pode ser parcelado em até três vezes até dia 29

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placa final 2 e 3 poderá ser parcelado em até três vezes, sem desconto, até segunda-feira (29.02). O valor também pode ser pago à vista, sem o desconto de 5%...

Governo do Estado paga salários de servidores na segunda (29)

O Governo de Mato Grosso paga nesta segunda-feira (29.02), por meio da Secretaria de Fazenda, os salários dos servidores públicos estaduais. A folha de fevereiro fechou em R$ 543.768.592,86. A quitação da folha salarial é feita, desde o início da gest&atild...

Presidente do STF suspende pagamento de gratificação aos Agentes de Administração Fazendária

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, acolheu pedido efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, e determinou a suspensão do pagamento de gratificaç&ati...

Governador concede isenção em ICMS e tarifa de ônibus em Cuiabá será de R$ 3,60

O governador Pedro Taques (PSDB) assinou, na manhã desta quarta-feira (24.02), um decreto que concede a isenção do ICMS do óleo diesel para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Cuiabá. Com a medida, o preço ba...

Padrasto é preso por abuso de enteada de 5 anos

Um homem acusado de abusar sexualmente da enteada de 5 anos foi preso, na quinta-feira (18.02), na operação da Secretaria de Estado de Segurança Pública “Carga Máxima”. A vítima era registrada na carteira de identidade como filha do suspeito...

Empresas de ônibus pedem isenção de ICMS para evitar tarifa de R$ 3,80

Com a possibilidade de a tarifa de ônibus no transporte coletivo de Cuiabá sair dos atuais R$ 3,10 para até R$ 3,80, as empresas que operam o sistema no município estão pedindo que o governo do estado aplique isenção do Imposto sobre Circulaç&at...

Estado cobra do governo Federal mais de R$ 1 bilhão para construção de estradas e pontes

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, estará na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, nesta terça-feira (16.02), cobrando mais de 1 bilhão de reais do Programa Pró-Concreto para Mato Grosso. Acompanhado do secretário adjunto do Tesour...

Silval autorizou pagamento de R$ 31 milhões por desapropriação de terra que pertencia ao Estado; MP investiga

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil para apurar supostos pagamentos ilegais realizados pelo governo do Estado a empresas por terrenos desapropriados em Cuiabá. De acordo com denúncia, o Estado teria efetuado pagamentos às emp...

Motorista terá 5% de desconto se pagar IPVA até quarta (10)

Os proprietários de veículos com placa final 2 e 3 têm até quarta-feira (10) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. A partir de quinta-feira (11) o desconto será de 3% para os condutores...

Taques nomeia ex-secretária de Mauro Mendes na Sefaz/MT

O governador do Estado Pedro Taques (PSDB), nomeou nessa quarta-feira (03.02) em cargo comissionado na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), uma ex-secretária da gestão do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB). De acordo com ato de nomeação, a advogada e eco...

Governo do Estado dobra repasse aos municípios

O Governo de Mato Grosso dobrou o valor do repasse aos municípios em janeiro de 2016, em comparação com janeiro de 2015. No mês passado foram depositados diretamente nas contas dos municípios R$ 307,4 milhões, contra R$ 153,8 milhões em janeiro do...

CPI visita "empresas fantasmas" em VG que sonegaram milhões em imposto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso visitou duas "empresas fantasmas" do ramo de grãos que sonegaram milhões em imposto sobre operações relativas à...