MPE vai fiscalizar desafetação de áreas públicas em VG: “verificar legalidade de doações”

O Ministério Público Estadual (MPE) vai fiscalizar a desafetação de áreas públicas em Várzea Grande com foco na “preservação e manutenção dos bens públicos para coletividade”. A informação consta em recomendação encaminhada na última segunda-feira (27.05) ao presidente da Câmar...

MPE recomenda que prefeito, vereadores e pré-candidatos não realizem promoção pessoal em VG

Como medida para evitar o abuso de poder econômico e político, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou recomendação para que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), vereadores e pré-candidatos, não realizem qualquer ato de promoção pessoal por meio de nomes, imagens e voz...

Empresa faz acordo com MPE e irá devolver R$ 1,1 milhão em ação sobre “Escândalo dos Maquinários”

A empresa Tork Sul Comércio de Peças e Maquinas Ltda se comprometeu a devolver R$ 1.180.698,09 milhão para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estado – conhecido como Esc�...

Oito envolvidos na falsificação e comércio de atestados médicos falsos em VG são identificados; veja nomes

Oito pessoas envolvidas na falsificação e comércio de atestados médicos falsos na Saúde pública de Várzea Grande foram alvos da Operação Carimbo Fake, deflagrada na manhã desta terça-feira (28.05), nas unidades de saúde do município. Leia matéria relacionada - Servidores da Saúde s�...

MPE tenta levar Arcanjo a júri popular e diz que não existe prescrição em homicídio

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso para anular a decisão que extinguiu a punibilidade e arquivou ação penal contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por envolvimento em um triplo homicídio em Várzea Grande ocorrido em 2001. De acordo com o recurso, assinado pelo pro...

Sócios de posto concordam em pagar R$ 270 mil para encerrar processo sobre "golpe da propaganda"

Empresários ligados ao Posto Ribeirinho Ltda, com sede em Cuiabá, assinaram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), se comprometendo a pagar R$ 270 mil em cinco anos, para encerrar ação em que a empresa foi condenada por vender combustível de distribuidoras distintas à bandeira a qua...

Mesmo com vídeo, juíza absolve ex-deputado que foi gravado pedindo propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado Gilmar Fabris, por suposto recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é da última ...

Mulher trans conhecida como “Madame Satã” é condenada por espancar jovens em MT

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, condenou a mulher trans Roberta Pereira de Lima, conhecido como “Madame Satã”, por ser membro de uma organização criminosa e de ter participado do espancamento de dois jovens no município de Juína, a 737 km de Cuiabá. ...

STF decide pela retomada de processo de cassação de vereadora em Chapada dos Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que havia interrompido o processo de cassação do mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza (PRD). A deci...

Ex-procurador detona Deosdete, chefe da PGE e governador: "conciliar com o crime organizado?"

O ex-procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, rompeu o silêncio em relação à política de Mato Grosso e criticou as decisões do governador Mauro Mendes na área ambiental. Em entrevista à rádio Cultura, conduzida por Antero Paes de Barros, Borges foi questionado sobre a tentativa...

Capitão e soldado são denunciados por morte de aluno; MP requer indenização de R$ 1 milhão

A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá - Crimes Militares, denunciou nesta quinta-feira (23.05) os envolvidos na morte do aluno soldado do Corpo de Bombeiros (CBM), Lucas Veloso Peres, ocorrida no dia 27 de fevereiro, durante um treinamento do curso de formação de soldados na Lagoa Trev...

Ministério Público contesta isenção de custas para advogados no TJMT

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra trecho da Lei Estadual nº 11.077/2020, que prevê isenção do pagamento de custas aos advogados na execução dos honorários advocatícios. O proc...

Ex-secretário cita que desembargador furou fila da vacina e tenta suspender inquérito; STJ nega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, negou o pedido de liminar em reclamação ajuizada por Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, para suspender inquérito que apura suposto esquema de “fura fila” da vacinaç�...

Desembargadores mantêm suspensa venda de terrenos em empreendimento no Lago do Manso

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do empresário Michel Libos e manteve a decisão que suspendeu a venda de um loteamento em uma ilha no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, a 67 km de Cuiabá. A decisão consta no Diário da Justiça Elet...

TJ nega recurso do MPE e mantém absolvição de empresa e de ex-servidores por rombo milionário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pedia anulação de um acórdão que absolveu a empresa Safrafértil Comercial do Brasil Ltda e ex-servidores da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz) e...

Integrantes de facção são condenados por espancarem desafeto com 150 golpes de mangueira

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, condenou cinco membros de uma facção criminosa por sequestrarem e realizarem “salve” contra um morador de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. Conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que circula n...

Servidor alega que MPE apresentou alegações genéricas e pede arquivamento de ação

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas negou pedido servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Marcio Pommot, e manteve ação que investiga suposta “máfia das gráficas”, que atuava no Legislativo Estadual, na gestão do ex-deputado Jo...

TCE aponta que Prefeitura efetuou pagamentos ilegais para empresa de Rondônia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) processo que aponta pagamentos indevidos realizado na gestão do ex-prefeito de Rondolândia, a 1.068 km, Agnaldo Rodrigues de Carvalho, com locação de veículos. No documento cita um possível dano na ordem de ...

Prefeito de Cuiabá participa de debate sobre aparelhamento do Estado com instituições

A Rede Lawfare Nunca Mais, uma referência nacional no debate sobre o uso indevido da imprensa, Ministério Público e Judiciário para perseguir e destruir reputações, realizará um segundo encontro em Brasília na próxima quarta-feira (22.5). O evento abordará, entre outros temas, as diversas ...

Dona de creche de VG confessa que bebê bateu cabeça em quina de mármore: “Estava no meu colo”

As proprietárias da creche Espaço Criança Feliz, situada no bairro Marajoara, em Várzea Grande, foram indiciadas por homicídio culposo pela morte do pequeno Vicente Camargo, 5 meses, no dia 17 de abril deste ano. O inquérito policiais foi concluído nessa sexta-feira (17.05). Conforme a Polí...

Justiça mantém ação que investiga supostas contratações ilegais na Saúde da Capital

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, não reconheceu recurso apresentado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e manteve ação que investiga supostas contratações ilegais de servidores temporários no Hospital São Benedito. A decisão é da ú...

STJ reafirma que TJMT é incompetente para julgar prefeito de Cuiabá

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e reafirmou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não possui competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) de suas funções, mantendo a compet...

Justiça manda suspender evento milionário com Amado Batista em MT

A juíza Tabatha Tosetto, da Vara Única de Campinápolis, suspendeu a realização da Expocamp, evento em comemoração ao 38º aniversário da cidade. Previsto para ocorrer entre os dias 23, 24 e 25 de maio, o evento tinha como atração principal o cantor Amado Batista. A decisão é oriunda de ...

Crise estremece política interna do Ministério Público de Mato Grosso; entenda

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) enfrenta uma crise institucional que colocou antigos aliados em lados opostos. Deosdete Cruz Júnior, atual procurador-geral de Justiça, e José Antônio Borges, ex-procurador, divergem quanto ao tratamento das multas ambientais pela Secretaria de Estado...

MPE dá parecer favorável para condenar deputado por propaganda extemporânea

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável ao pedido do Partido Liberal (PL) para que sejam retiradas faixas em campos e quadras de futebol de Cuiabá que exaltam o pré-candidato a prefeito pelo União Brasil, deputado estadual Eduardo Botelho, sob pena de pagamento de multa a se...

STJ mantém tornozeleira em ex-adjunto da Saúde de Cuiabá

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve as medidas cautelares impostas ao ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso, ao negar novo recurso. As medidas incluem o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o prefeito...

Ex-secretários faltam à Comissão que investiga prefeito de Cuiabá; vereador pede condução coercitiva

O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e o ex-secretário-adjunto, Milton Correa da Costa, deixaram de comparecer nesta segunda-feira (13.05) a oitiva da Comissão Processante (CP) que tramita na Câmara Municipal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O gestor é inves...

MPE não assina acordo com ex-presidente do Indea; aposentadoria é bloqueada

O Ministério Público Estadual (MPE) não entrou em acordo com o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea/MT), Décio Coutinho, na ação que cobra pagamento de multa civil por superfaturamento em contrato com agência de viagens. A informação consta em despacho publica...

Juiz reconhece acordo de delação e mantém ação por desvio milionário no Governo do Estado

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou pedido do ex-secretário de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Jean Estevam de Campos Oliveira, e manteve ação em que ele consta como réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro oriundo da Operação Arqu...

Líder de “golpe do consórcio” vira réu; comparsa faz acordo com MPE

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra John Mayke Teixeira de Souza, acusado de liderar esquema criminoso que vendia consórcios falsos na Capital. A decisão é da última sexta-feira (10.05). Na mesma...