MP investiga Gráfica Print por vender agendas superfaturadas na gestão Silval

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento contra a Gráfica Print, para apurar irregularidades no fornecimento de material gráfico à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). De acordo com o MP, existem indícios de irregularidades na compra, por parte da Seduc, em 30 de d...

Rede de postos da Capital é proibida de reajustar valor de combustível e condenada a indenizar consumidores

A Justiça de Mato Grosso proibiu a rede Papai Auto Posto Cuiabá de vender álcool etílico acima do preço praticado pelo mercado e condenou a empresa a pagar R$ 50 mil em danos materiais causados aos consumidores. A decisão proferida pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e A�...

MP investiga servidores do Banco do Brasil por “facilitar” pagamentos ao Estado por meio do Sistema BB PAG

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para investigar servidores do Banco do Brasil para apurar suposta “facilitação” de pagamentos à Conta Única do Estado por meio do Sistema Eletrônico disponibilizado pela instituição denominado BB PAG. O sistema foi usado em um e...

Aumento da verba indenizatória dos deputados são inconstitucionais, endossam PGE e PGJ

Os pareceres das Procuradorias Geral do Estado (PGE) e da Justiça (PGJ) são pela inconstitucionalidade da Lei 10296/2015 que instituiu verba indenizatória para deputados estaduais da Assembleia Legislativa no valor de R$ 65 mil. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela OABMT e...

Secretários da AL/MT são investigados por suposta cobrança de propina para liberação de verbas rescisórias

Dois secretários da Assembleia Legislativa, da atual gestão, que não tiveram o nome revelado, são investigados por suposta cobrança de propina para a liberação de verbas rescisórias aos exonerados e aposentados do Legislativo Estadual. De acordo com o primeiro-secretário da AL, deputado On...

TCE-MT aponta superfaturamento na compra de produtos farmacêuticos nas gestões de Maggi e Silval

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como parcialmente procedente denúncia formulada em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), apontando irregularidades em procedimentos licitatórios nas dispensas 10/2013 e 13/2003, com aquisições de produtos ...

Estado notifica Consórcio sobre rescisão de contrato da obra do Terminal Turístico da Salgadeira

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) notificou o Consórcio Salgadeira, formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Participações e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais, nesta quarta-feira (04.11) sobre a intenção da pasta em rescindir unilateralmente o contrato nº 050/2013 ...

Justiça determina que Câmara dos Deputados corte parte do salário de Carlos Bezerra

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Câmara dos Deputados retenha parte do salário do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), no valor de R$ 11.597,08 mil, referente a aposentadoria dele como ex-governador do Estado – cargo que exerceu na década de 80. De acordo com decisão do juiz d...

Acesso ao Mirante em Chapada dos Guimarães será fechado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vai notificar o proprietário da área do Mirante, em Chapada dos Guimarães (65 km da capital), para o fechamento do espaço de visitação pública que apresentou novas erosões em razão das chuvas deste fim de semana. A medida visa o cumprimento de ...

Presidente da Empaer é investigado por “lotar” autarquia com cargos comissionados; Gestor nega

O presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER/MT), Layr Mota, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostamente cometer ato de improbidade administrativa frente à autarquia na nomeação de servidores públicos. De acordo...

Presidente do TRE-MT aponta avanços e retrocessos da reforma eleitoral de 2015

Uma “reforma” eleitoral feita sob encomenda para perpetuar no poder os políticos já conhecidos do grande público e os partidos com as maiores bancadas na Câmara Federal. Esta é a conclusão da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, ao ...

MP investiga direcionamento de licitação em troca de apoio político na gestão de Walace

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) investiga denúncia protocolada na ouvidoria do órgão contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) por suposto direcionamento de licitação em troca de apoio político. O VG Notícias já havia denunciado a empresa. Clique Aqui e confir...

Maninho contesta denúncia do MP e diz que não cometeu irregularidade enquanto prefeito de VG

O vereador por Várzea Grande Maninho de Barros (PSD) contestou na Justiça a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que o acusa de cometer ato de improbidade administrativa, no período em que exerceu o cargo de prefeito do município em 2012, pelo descumprimento dos limites constituciona...

MP ingressa com ação criminal contra Wanderley Cerqueira e João Madureira

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente os vereadores de Várzea Grande Wanderley Cerqueira (PSD) e João Madureira (PSC) por não prestarem informações sobre pagamentos aos servidores da Câmara de Municipal durante o exercício de 2009. De acordo com processo, a denúncia ...

Justiça proíbe CAB Cuiabá e Prefeitura de realizar novos reajustes nos valores da água e esgoto da Capital

A Justiça de Mato Grosso proibiu a CAB Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto da Capital, e a Prefeitura de realizar novos reajustes nos valores das tarifas dos serviços, desrespeitando a Lei de Diretrizes do Saneamento Básico. A lei estabelece que os reajustes serão concedidos...

Gráficas e publicidade consumiram no governo Silval R$ 67 milhões

O governo de Mato Grosso economizou 61%, aproximadamente R$ 40,8 milhões, com despesas de serviços gráficos e publicidade em 2015. De 1ª de janeiro a 28 de outubro de 2015, as despesas com esse objeto somaram R$ 26,2 milhões. No mesmo período do ano de 2014, os serviços gráficos e de publici...

Perri pede vista e adia julgamento de HC do ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf

O desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, pediu vista e adiou para a próxima sessão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o julgamento do Habeas Corpus em favor do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, preso na operação Sodoma, em 15 de setembro...

Sinfra anula concessões de pedágio em sete rodovias

O Governo de Mato Grosso anulou quatro concessões para cobrança de pedágio em sete rodovias estaduais. A determinação do governador Pedro Taques levou em consideração uma série de vícios e irregularidades insanáveis encontradas nos processos licitatórios realizados em 2014, pela gestão p...

Cláudia Aquino promete valorizar os advogados e resgatar prestígio e respeito junto à sociedade

A pré-candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Mato Grosso, Cláudia Aquino, em visita ao VG Notícias, acompanhada do advogado Ronimárcio Naves, disse que está preparada e que tem bons projetos e ações em prol dos advogados caso venha presidir a OAB/MT para o ...

Silval e ex-secretário de Estado são investigados por superfaturar compra de agendas

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) está investigando indícios de irregularidades na compra, por parte Secretaria estadual de Educação (Seduc) no dia 30 de dezembro de 2014, de oito mil agendas desatualizadas, com indícios de sobrepreço e impressas com uma foto do ex-governador Silval Barbos...

Mercúrio de garimpo ilegal ameaça água em Pontes e Lacerda

A atividade de extração de ouro no garimpo ilegal explorado há cerca de dois meses na Serra da Borda pode estar contaminando a água da rede de abastecimento do município de Pontes e Lacerda, localizado a 18 km do local e a 483 km de Cuiabá. O alerta partiu da secretária estadual de Meio Ambie...

Promotor de Justiça de MT de 34 anos morre em acidente neste domingo (25)

O promotor de Justiça José Rodrigues da Silva Neto, 34 anos, morreu no início da tarde deste domingo (25.10) em um acidente no quilômetro 80 da BR-070, sentido Barra do Garças, próximo ao município de General Carneiro, que fica a 449 km de Cuiabá. Um do Ciopaer se desloca para Barra do G...

Idosa de VG tenta na justiça receber medicamentos do Estado que custam mais de R$ 4 mil; MP investiga caso

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria de Estado de Saúde por deixar de cumprir decisão judicial referente ao fornecimento de medicamentos por meio da Farmácia de Alto Custo. De acordo com o procedimento, o Estado vem deixando de fornecer injeçõ...

Após encontrar conta zerada, Justiça determina novo bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso determinou novamente o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, até o montante de R$ 82 mil, por desvio e apropriação indébita de verba do Legislativo. O pedido de bloqueio foi refeito devido a Justiça não conseguir encontrar nenhum cen...

TCE acata denúncia contra Walace por desrespeito a lei de transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu denúncia contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) pela falta de transparência durante a sua gestão, no ano de 2014, desrespeitando assim a Lei de Acesso a Informação. De acordo com a representação de natureza interna formul...

Mauro Mendes é arrolado como testemunha em ação por grilagem de terra contra João Emanuel

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, marcou para 2016 as audiências de instruções e julgamento do processo em que o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel responde por falsificação, estelionato, corrupção, e grilagem de terras. O ex-parlamenta...

Juíza condena dois fiscais de tributos do Estado e contador por sonegação de imposto para a Decorliz

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti condenou dois fiscais de tributos do Estado e um contador pela prática, em tese, de evasão fiscal que teria favorecido a empresa Decorliz Lar Center Ltda. A ação foi proposta pelo Ministério Público do ingressou c...

Ex-servidor da AL/MT é investigado por se autopromover ao inserir dados pessoais na Constituição do Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar autopromoção de um ex-assessor jurídico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de uma edição da Constituição do Estado. Clique e confira portaria.  De acordo com o procedimento, o então servidor ...

Juíza condena ex-servidora do Detran por falsificar CNH

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, condenoua ex-funcionária do DETRAN/MT, Simone Auxiliadora dos Santos, por ato de improbidade administrativa devido a utilização da autarquia para falsificar Carteira Nacional de Habilitação (CNH...

Servidor do Estado é investigado por acumular cargo na Secretaria de Saúde e na Prefeitura de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra servidor da Secretaria de Estado de Saúde por acúmulo ilegal de cargos públicos. De acordo com a representação, o inquérito foi instaurado a partir do encaminhamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) cont...